{"id":161164,"date":"2026-11-11T13:05:19","date_gmt":"2026-11-11T16:05:19","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=161164"},"modified":"2026-11-11T13:05:19","modified_gmt":"2026-11-11T16:05:19","slug":"proprietarios-de-imoveis-precisam-conhecer-as-novas-regras-de-impostos-sobre-alugueis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=161164","title":{"rendered":"Propriet\u00e1rios de im\u00f3veis precisam conhecer as novas regras de impostos sobre alugu\u00e9is"},"content":{"rendered":"
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\"Impostos
Foto: Pexels<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A partir de 2027, quem vive de alugar im\u00f3veis sentir\u00e1 mudan\u00e7as significativas na carga tribut\u00e1ria. A renda com loca\u00e7\u00e3o, historicamente tributada apenas pelo Imposto de Renda, passa a integrar a nova cobran\u00e7a sobre o consumo criada pela reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

O peso dessa altera\u00e7\u00e3o varia conforme o locador seja pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica e, no caso de pessoas f\u00edsicas, apenas quando certos crit\u00e9rios s\u00e3o atendidos. A Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) come\u00e7a a valer em 2027, enquanto o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) s\u00f3 entra em vigor em 2029.<\/p>\n

Esse per\u00edodo funciona como transi\u00e7\u00e3o para propriet\u00e1rios e inquilinos se adaptarem ao novo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Regras para locadores pessoa f\u00edsica<\/h2>\n
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Foto: Pexels<\/figcaption><\/figure>\n

Atualmente, o propriet\u00e1rio pessoa f\u00edsica paga apenas o Imposto de Renda sobre os alugu\u00e9is recebidos, com al\u00edquotas que v\u00e3o de 7,5% a 27,5% conforme a faixa de rendimento. Esse modelo muda quando duas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o acionadas simultaneamente, e a primeira exige receita anual com aluguel acima de R$ 240 mil, o equivalente a mais de R$ 20 mil mensais.<\/p>\n

A segunda \u00e9 alugar tr\u00eas ou mais im\u00f3veis distintos, e apenas a combina\u00e7\u00e3o dos dois fatores enquadra o propriet\u00e1rio na cobran\u00e7a de IBS\/CBS. Existe ainda uma segunda porta de entrada no novo regime. Se a receita com loca\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar R$ 288 mil no ano corrente, 20% acima do limite, o locador ser\u00e1 enquadrado nas novas regras.<\/p>\n

Para quem n\u00e3o se encaixa em nenhum desses crit\u00e9rios, nada muda: continua pagando s\u00f3 o Imposto de Renda, sem cobran\u00e7a adicional sobre o consumo. Segundo o Instituto Brasileiro de Estudos Tribut\u00e1rios (IBET), entender exatamente como esse enquadramento funcionar\u00e1 na pr\u00e1tica \u00e9 decisivo para quem depende da loca\u00e7\u00e3o como fonte de renda.<\/p>\n

Novas obriga\u00e7\u00f5es para empresas do setor<\/h2>\n
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Foto: Pexels<\/figcaption><\/figure>\n

Holdings patrimoniais, incorporadoras e companhias que atuam com loca\u00e7\u00e3o enfrentar\u00e3o uma tributa\u00e7\u00e3o totalmente nova. A reforma passa a tratar o aluguel recebido por pessoa jur\u00eddica como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, submetendo essa receita \u00e0 incid\u00eancia direta de IBS\/CBS. Isso representa uma camada extra de tributa\u00e7\u00e3o sobre um tipo de renda que, at\u00e9 agora, n\u00e3o entrava nessa categoria.<\/p>\n

A empresa ter\u00e1 de somar essa nova cobran\u00e7a aos tributos que j\u00e1 paga sobre o mesmo rendimento. No modelo vigente, o propriet\u00e1rio jur\u00eddico recolhe IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Entre aproximadamente 11,33% e 14% incide a carga efetiva sobre a receita de aluguel no regime de lucro presumido, enquanto o Lucro Real tributa o lucro efetivamente apurado.<\/p>\n

Entre 25% e 30% \u00e9 a proje\u00e7\u00e3o para a al\u00edquota combinada de IBS\/CBS incidir sobre essa receita com o novo sistema. Somando-se os tributos j\u00e1 existentes, como IRPJ e CSLL, o impacto bruto pode chegar a 37,38% sobre a receita, antes de aplicar qualquer cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n

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Pontos-chave<\/div>\n
Pontos-chave sobre tributa\u00e7\u00e3o de alugu\u00e9is ap\u00f3s a reforma<\/div>\n
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A CBS entra em vigor em 2027 e o IBS s\u00f3 come\u00e7a a valer em 2029, com transi\u00e7\u00e3o entre as datas.<\/div>\n<\/div>\n
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Renda de aluguel passar\u00e1 a integrar a cobran\u00e7a sobre o consumo, al\u00e9m do Imposto de Renda.<\/div>\n<\/div>\n
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Pessoa f\u00edsica s\u00f3 ser\u00e1 tributada pelo novo regime se tiver receita anual de aluguel acima de R$ 240 mil e alugar tr\u00eas ou mais im\u00f3veis; alternativa de enquadramento com receita anual de R$ 288 mil.<\/div>\n<\/div>\n
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Pessoas jur\u00eddicas ter\u00e3o a renda de aluguel tratada como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e sujeita ao IBS\/CBS, somando-se aos tributos j\u00e1 pagos.<\/div>\n<\/div>\n
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Redu\u00e7\u00e3o de 70% na base de c\u00e1lculo para contratos residenciais e redutor social de R$ 600 mensais para aliviar impactos.<\/div>\n<\/div>\n
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Contratos registrados at\u00e9 16 de janeiro de 2025 podem optar por al\u00edquota fixa de 3,65% sobre receita bruta at\u00e9 o fim do contrato.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Mecanismos para reduzir o impacto<\/h2>\n

Para suavizar o efeito especialmente sobre quem aluga para morar. A reforma prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o de 70% na base de c\u00e1lculo do IBS\/CBS em contratos residenciais, trazendo a al\u00edquota inicial da CBS sobre esses alugu\u00e9is para aproximadamente 3,4%. H\u00e1 tamb\u00e9m um redutor social de R$ 600 mensais, criado para aliviar o custo em situa\u00e7\u00f5es de loca\u00e7\u00e3o mais modesta.<\/p>\n

Contribuintes poder\u00e3o abater cr\u00e9ditos sobre despesas relacionadas \u00e0 loca\u00e7\u00e3o, como administra\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e manuten\u00e7\u00e3o, desde que atendam \u00e0s exig\u00eancias legais.<\/p>\n

Em casos extremos, o Minist\u00e9rio da Fazenda prev\u00ea mecanismos adicionais de compensa\u00e7\u00e3o quando o aluguel representa fatia relevante da renda familiar. Contratos j\u00e1 firmados antes da entrada em vigor das novas regras podem contar com condi\u00e7\u00f5es de transi\u00e7\u00e3o diferentes das aplicadas a futuras loca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Tanto locadores pessoa f\u00edsica quanto pessoa jur\u00eddica ter\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de avaliar, contrato a contrato, qual enquadramento \u00e9 mais vantajoso diante do novo sistema. Propriet\u00e1rios com contratos por prazo determinado firmados e registrados at\u00e9 16 de janeiro de 2025 podem optar por al\u00edquota fixa de 3,65% sobre a receita bruta. Sem direito a cr\u00e9ditos, at\u00e9 o fim do contrato.<\/p>\n

Com a CBS valendo a partir de 2027 e o IBS s\u00f3 em 2029, propriet\u00e1rios t\u00eam esse intervalo para reorganizar a forma como declaram e recebem a renda de aluguel. A transi\u00e7\u00e3o das novas al\u00edquotas ser\u00e1 gradual, come\u00e7ando simbolicamente em 2026 e aumentando progressivamente at\u00e9 2033.<\/p>\n

Quando a pessoa f\u00edsica pode continuar pagando s\u00f3 Imposto de Renda<\/h2>\n

Nem todo propriet\u00e1rio pessoa f\u00edsica ser\u00e1 tributado pelos novos impostos sobre consumo. A lei estabelece claramente duas situa\u00e7\u00f5es em que o novo regime n\u00e3o se aplica: quem aluga menos de tr\u00eas im\u00f3veis distintos permanece fora da cobran\u00e7a de IBS\/CBS, mesmo que a receita seja alta; e quem recebe menos de R$ 240 mil por ano com aluguel tamb\u00e9m fica isento, independentemente de quantos im\u00f3veis aluga. Apenas quando ambas as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o atendidas simultaneamente (tr\u00eas ou mais im\u00f3veis E receita acima de R$ 240 mil) \u00e9 que o novo tributo incide.<\/p>\n

Isso significa que uma pessoa f\u00edsica com quatro im\u00f3veis alugados que recebe R$ 200 mil anuais, ou algu\u00e9m que recebe R$ 300 mil anuais mas aluga apenas dois im\u00f3veis, continua no regime antigo, pagando apenas Imposto de Renda com al\u00edquotas progressivas de 7,5% a 27,5%.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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