{"id":17836,"date":"2024-03-21T09:24:35","date_gmt":"2024-03-21T12:24:35","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=17836"},"modified":"2024-03-21T09:24:35","modified_gmt":"2024-03-21T12:24:35","slug":"governo-federal-lanca-plano-de-acao-do-pacto-nacional-de-prevencao-aos-feminicidios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=17836","title":{"rendered":"Governo Federal lan\u00e7a Plano de A\u00e7\u00e3o do Pacto Nacional de Preven\u00e7\u00e3o aos Feminic\u00eddios"},"content":{"rendered":"
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<\/div>\n
\"Governo
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Com or\u00e7amento previsto de R\uff04 2,5 bilh\u00f5es, o plano cont\u00e9m 73 a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia que envolve as \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, justi\u00e7a e seguran\u00e7a.<\/p>\n

O Governo Federal lan\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira, 19 de mar\u00e7o, o Plano de A\u00e7\u00e3o do Pacto Nacional de Preven\u00e7\u00e3o aos Feminic\u00eddios, com investimento total de R\uff04 2,5 bilh\u00f5es, e o programa Asas para o Futuro, destinado \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de mulheres de 15 a 29 anos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, os projetos s\u00e3o necess\u00e1rios e importantes para alcan\u00e7ar a meta de feminic\u00eddio zero.<\/p>\n

\u201cO nosso trabalho \u00e9 garantir que n\u00f3s n\u00e3o tenhamos tantas mulheres mortas nesse pa\u00eds, porque feminic\u00eddio s\u00e3o mortes evit\u00e1veis. Para prevenir o feminic\u00eddio, h\u00e1 v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o colocadas de educa\u00e7\u00e3o, de cultura, na quest\u00e3o de garantir as Casas da Mulher Brasileira, os Centros de Refer\u00eancia, garantir qualifica\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o permanente\u201d, declarou Cida.<\/p>\n

Sob a coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Mulheres, o Plano de A\u00e7\u00e3o envolve a Casa Civil e mais nove minist\u00e9rios: Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Educa\u00e7\u00e3o (MEC), Sa\u00fade (MS), Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), Povos Ind\u00edgenas (MPI), Igualdade Racial (MIR) , Desenvolvimento, Assist\u00eancia Social e Combate \u00e0 Fome (MDS), Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) e Planejamento e Or\u00e7amento (MPO).<\/p>\n

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a parceria entre os minist\u00e9rios no apoio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do Plano. De acordo com a ministra, a pauta de g\u00eanero e ra\u00e7a passa por todas as a\u00e7\u00f5es. \u201cQuero destacar a elimina\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio, que \u00e9 uma das prioridades desse governo e que deve ser urg\u00eancia para toda popula\u00e7\u00e3o. O Plano de A\u00e7\u00e3o lan\u00e7ado \u00e9 um passo importante na concretiza\u00e7\u00e3o deste compromisso. A gente precisa trabalhar, cada vez mais, juntas e juntos para reverter a tend\u00eancia de aumento de todas as formas de viol\u00eancia contra as mulheres e meninas desse Brasil,\u201d disse.<\/p>\n

Formas de preven\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n

O Plano possui 73 a\u00e7\u00f5es divididas em dois eixos. O Eixo Estruturante \u00e9 composto por preven\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias, secund\u00e1rias e terci\u00e1rias. Na preven\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, 22 a\u00e7\u00f5es se concentram em estrat\u00e9gias para evitar que a viol\u00eancia ocorra, como realiza\u00e7\u00e3o de oficinas, campanhas publicit\u00e1rias, forma\u00e7\u00e3o de mulheres l\u00edderes comunit\u00e1rias e qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade.<\/p>\n

A preven\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria possui 20 a\u00e7\u00f5es para intervir precocemente e de forma qualificada para prevenir a discrimina\u00e7\u00e3o, a misoginia e a viol\u00eancia de g\u00eanero e promover a garantia de direitos. A atua\u00e7\u00e3o envolve as redes de servi\u00e7os especializados e n\u00e3o especializados nas \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica, sa\u00fade, assist\u00eancia social e justi\u00e7a. Entre as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o com a destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o e a reestrutura\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o do Ligue 180.<\/p>\n

Na preven\u00e7\u00e3o terci\u00e1ria, as quatro a\u00e7\u00f5es s\u00e3o planejadas para garantir os direitos e o acesso \u00e0 justi\u00e7a por meio de medidas de repara\u00e7\u00e3o, com programas e pol\u00edticas que abordem os direitos humanos. As a\u00e7\u00f5es garantem acesso a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, justi\u00e7a, trabalho e moradia. Est\u00e3o planejadas a\u00e7\u00f5es como a implementa\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 11.430\/2023, que estabelece percentual m\u00ednimo, em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, de m\u00e3o-de-obra constitu\u00edda por mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica; e a institui\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o aos sobreviventes e familiares do feminic\u00eddio.<\/p>\n

O Eixo Transversal, que conta com 26 a\u00e7\u00f5es, servir\u00e1 de suporte para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o. O eixo \u00e9 composto por Produ\u00e7\u00e3o de Dados, como a Cria\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio Nacional da Viol\u00eancia Contra Educadores(as), e a Produ\u00e7\u00e3o de Documentos, que inclui a\u00e7\u00f5es como a institui\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Enfrentamento ao Ass\u00e9dio e Discrimina\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\n

Conhe\u00e7a as 73 medidas do Plano de A\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pacto <\/strong><\/p>\n

O Plano de A\u00e7\u00e3o \u00e9 resultante do Pacto Nacional de Preven\u00e7\u00e3o aos Feminic\u00eddios, institu\u00eddo em 16 de agosto de 2023 pelo Decreto n\u00ba 11.640\/2023 com o prop\u00f3sito de prevenir todas as formas de discrimina\u00e7\u00f5es, misoginia e viol\u00eancias de g\u00eanero contra as mulheres por meio de a\u00e7\u00f5es governamentais intersetoriais, com perspectiva de g\u00eanero e suas interseccionalidades.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio das Mulheres, o pacto dever\u00e1 funcionar como um instrumento de articula\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o dos objetivos, diretrizes e princ\u00edpios constantes da Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres e envolve v\u00e1rias \u00e1reas do Governo Federal. O Distrito Federal, estados e munic\u00edpios, al\u00e9m de toda a sociedade, poder\u00e3o aderir ao pacto.<\/p>\n

O Plano de A\u00e7\u00e3o lan\u00e7ado agora, em mar\u00e7o de 2024, n\u00e3o esgota as medidas adotadas pelo Governo Federal para preven\u00e7\u00e3o a todas as formas de discrimina\u00e7\u00f5es e viol\u00eancias baseadas no g\u00eanero contra as mulheres e meninas. Novas a\u00e7\u00f5es e projetos poder\u00e3o ser inclu\u00eddos anualmente.<\/p>\n

Asas para o futuro <\/strong><\/p>\n

O programa Asas para o Futuro \u00e9 voltado para mulheres de 15 a 29 anos, preferencialmente negras e ind\u00edgenas, em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, de territ\u00f3rios de periferias urbanas e rurais. Ser\u00e3o investidos mais de R\uff04 10 milh\u00f5es na qualifica\u00e7\u00e3o de 20 mil meninas e mulheres.<\/p>\n

A proposta do programa \u00e9 ampliar a participa\u00e7\u00e3o delas em setores de tecnologia, energia, infraestrutura, log\u00edstica, transportes, ci\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase em carreiras voltadas para a sustentabilidade socioecon\u00f4mica.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s demoramos muito para pensar numa a\u00e7\u00e3o forte e decidida que fizesse a diferen\u00e7a na vida das meninas e, principalmente, meninas negras e mulheres ind\u00edgenas. Al\u00e9m da quest\u00e3o de entrar nas \u00e1reas de tecnologia e da inclus\u00e3o digital dessas meninas, que n\u00f3s possamos ter, de fato, oportunidades neste pa\u00eds. O que falta para as meninas brasileiras \u00e9 a oportunidade no mundo do trabalho, \u00e9 a gente acreditar nelas para que elas fa\u00e7am a diferen\u00e7a,\u201d declarou a ministra Cida.<\/p>\n

F\u00f3runs<\/strong><\/p>\n

Foram instalados quatro f\u00f3runs nacionais para fortalecer o di\u00e1logo com as mulheres de todo o pa\u00eds: F\u00f3rum Nacional para a Elabora\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres do Movimento Hip-Hop; F\u00f3rum Nacional Permanente para Di\u00e1logo da Promo\u00e7\u00e3o de Estrat\u00e9gias de Fortalecimento de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres Quilombolas; F\u00f3rum para Promo\u00e7\u00e3o de Estrat\u00e9gias e Fortalecimento de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Autonomia Econ\u00f4mica e Cuidados com Mulheres da Pesca, Aquicultura Artesanal e Marisqueiras; e F\u00f3rum Nacional Permanente de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra Mulheres do Campo, da Floresta e das \u00c1guas.<\/p>\n

Para a ministra Cida, ao citar a instala\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs, a prioridade \u00e9 que haja um di\u00e1logo constante e n\u00e3o apenas pontual. \u201c\u00c9 importante para n\u00f3s que tenhamos, dentro do minist\u00e9rio, um debate permanente, um f\u00f3rum permanente. Precisamos discutir a cultura, a m\u00fasica, como vivem as nossas mulheres. Vamos fazer o debate onde tivermos que fazer. A partir desse momento, a gente instala uma nova forma de fazer pol\u00edtica no Minist\u00e9rio das Mulheres.\u201d<\/p>\n

Ainda no evento, foi assinado o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) \u201cMulheres Pescando Autonomia e Igualdade\u201d, entre o Minist\u00e9rio das Mulheres e o Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura, com o objetivo de fortalecer as organiza\u00e7\u00f5es de mulheres pescadoras artesanais, estimulando os processos produtivos, promovendo a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e assegurando a valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a igualdade de direitos. Para o ministro da Pesca e Aquicultura, Andr\u00e9 de Paula, \u201cesse ACT dialoga com a autonomia econ\u00f4mica, com a independ\u00eancia das mulheres, das pescadoras, marisqueiras, das aquicultoras\u201d.<\/p>\n

\u201cEnquanto n\u00f3s estivermos no governo, as mulheres ser\u00e3o o centro de todas as aten\u00e7\u00f5es, seja no Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura, seja em qualquer minist\u00e9rio\u201d, declarou o ministro.<\/p>\n

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