{"id":17929,"date":"2024-03-21T18:30:54","date_gmt":"2024-03-21T21:30:54","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=17929"},"modified":"2024-03-21T18:30:54","modified_gmt":"2024-03-21T21:30:54","slug":"cnj-questiona-stj-sobre-regra-que-impede-acesso-a-corte-de-pessoas-vestindo-cropped-ou-minissaia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=17929","title":{"rendered":"CNJ questiona STJ sobre regra que impede acesso \u00e0 Corte de pessoas vestindo cropped ou minissaia"},"content":{"rendered":"<div>\n<div><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/STJ_MARCELLOCASAL_AGNENCIABRASIL-300x179-1.jpg\"><\/div>\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"382\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/STJ_MARCELLOCASAL_AGNENCIABRASIL.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-202472\" style=\"width:840px;height:auto\" srcset=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/STJ_MARCELLOCASAL_AGNENCIABRASIL-300x179-1.jpg 300w, http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/STJ_MARCELLOCASAL_AGNENCIABRASIL.jpg 640w\" sizes=\"(max-width: 640px) 100vw, 640px\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Marcello Casal\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<p>O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, deu prazo de cinco dias para que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) preste informa\u00e7\u00f5es sobre uma nova regra que impede o acesso \u00e0 sede da Corte, em Bras\u00edlia, de pessoas usando roupas como cropped, bermuda e minissaia.<\/p>\n<p>No pedido de informa\u00e7\u00f5es, o corregedor, que \u00e9 ministro do STJ, afirma que a regra pode ferir pol\u00edticas de combate \u00e0 desigualdade de g\u00eanero, j\u00e1 que a norma tem potencial para servir \u201ccomo meio de abordagem e poss\u00edvel constrangimento ligados ao g\u00eanero feminino\u201d.<\/p>\n<p>Procurado pelo g1, o STJ encaminhou nota em que diz que a Corte \u201cn\u00e3o alterou regras sobre vestimenta e n\u00e3o h\u00e1 servidores ou visitantes sendo barrados nas portarias\u201d.<\/p>\n<p>O tribunal tamb\u00e9m afirma que houve uma atualiza\u00e7\u00e3o nas normas para que pessoas idosas, estudantes e povos ind\u00edgenas \u201cse sintam \u00e0 vontade\u201d durante as visitas institucionais.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-diz-a-nova-regra\">O que diz a nova regra<\/h2>\n<p>A nova regra de vestu\u00e1rio \u00e9 datada do dia 9 de fevereiro deste ano, e assinada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.<\/p>\n<p>O texto afirma que fica proibida de acessar a sede da Corte a pessoa que estiver usando pe\u00e7as sum\u00e1rias, ou seja, curtas. Os itens citados s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>shorts e suas varia\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>bermuda;<\/li>\n<li>miniblusa ou minissaia;<\/li>\n<li>trajes de banho e de gin\u00e1stica;<\/li>\n<li>legging;<\/li>\n<li>montaria;<\/li>\n<li>croppeds ou blusas que exponham a barriga;<\/li>\n<li>camiseta sem manga;<\/li>\n<li>e fantasias.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A norma tamb\u00e9m veda o uso de bon\u00e9s e de chinelos \u2013 com tira em formato de Y que passa entre o primeiro e segundo dedo do p\u00e9 e ao redor de ambos os lados do p\u00e9 ou com uma tira ao redor de todos os dedos \u2013 exceto em caso de les\u00e3o no p\u00e9 ou recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n<p>O c\u00f3digo de vestimenta \u00e9 ainda mais restrito nas salas de sess\u00e3o de julgamento do Plen\u00e1rio, Corte Especial, se\u00e7\u00f5es e turmas do tribunal. Segundo a norma, nesses ambientes, devem ser usados:<\/p>\n<ul>\n<li>para as pessoas que se identificam com o g\u00eanero masculino: terno (cal\u00e7a social e palet\u00f3 ou blazer), camisa social, gravata e sapato social;<\/li>\n<li>para as pessoas que se identificam com o g\u00eanero feminino: vestido ou blusa com cal\u00e7a ou saia, todos de natureza social, al\u00e9m de cal\u00e7ado social;<\/li>\n<li>para as pessoas que n\u00e3o se identificam com nenhum dos g\u00eaneros: trajes indicados para o g\u00eanero masculino ou feminino, \u00e0 sua escolha.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A regra vale para servidores, estagi\u00e1rios, visitantes e para o p\u00fablico em geral. As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o pessoas idosas, estudantes em visita institucional e povos ind\u00edgenas.<\/p>\n<p><strong>Questionamento do CNJ<\/strong><\/p>\n<p>Ao questionar a norma do STJ, o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o afirma que a quest\u00e3o de g\u00eanero exige \u201cum olhar atento e que abomine todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o ou viol\u00eancia, o que inclui tratamento adequado e parit\u00e1rio dispensado \u00e0queles que exercem os servi\u00e7os no Poder Judici\u00e1rio, al\u00e9m daqueles que, de qualquer forma, se utilizam das suas depend\u00eancias\u201d.<\/p>\n<p>O corregedor nacional de Justi\u00e7a cita resolu\u00e7\u00f5es do CNJ que refor\u00e7am o combate \u00e0 desigualdade de g\u00eanero e afirma que \u201ca partir da an\u00e1lise da Instru\u00e7\u00e3o Normativa STJ 6\/2024, verifica-se poss\u00edvel inobserv\u00e2ncia a tais normativos e diretrizes em seus efeitos, uma vez que, cedi\u00e7o \u00e9 que especifica\u00e7\u00f5es alusivas a roupas e outros trajes \u2013 como, por exemplo, blusas sem manga \u2013, s\u00e3o utilizados como meio de abordagem e poss\u00edvel constrangimento ligados ao g\u00eanero feminino\u201d.<\/p>\n<p>O ministro afirma ainda que as pe\u00e7as listadas na norma dizem respeito \u201cem sua grande maioria, ao vestu\u00e1rio feminino, o qual apresenta tamb\u00e9m hip\u00f3teses de conte\u00fado mais subjetivo e, portanto, sujeitas \u00e0 discricionariedade e arbitrariedade na an\u00e1lise a ser realizada pelo respons\u00e1vel pelo ingresso \u00e0s depend\u00eancias do Tribunal\u201d.<\/p>\n<p>\u201cAdemais, a indica\u00e7\u00e3o de express\u00f5es demasiadamente abertas e com grau de subjetividade parecem extrapolar o que seria necess\u00e1rio ao \u2018poder de pol\u00edcia\u2019 indicado nos \u2018considerandos\u2019 da referida instru\u00e7\u00e3o normativa, podendo levar a situa\u00e7\u00f5es de impedimento ao acesso \u00e0s depend\u00eancias do Tribunal n\u00e3o previstas ou n\u00e3o condizentes com os par\u00e2metros normativos ditados pelo CNJ\u201d, diz.<\/p>\n<p>Luis Felipe Salom\u00e3o pede que o STJ esclare\u00e7a quais foram os tr\u00e2mites internos que nortearam a elabora\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o das regras e se j\u00e1 houve o impedimento de acesso a servidores e servidoras do STJ com base na norma, indicando a propor\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao g\u00eanero feminino, bem como sua motiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Nota do STJ<br \/><\/strong>Leia a \u00edntegra da nota divulgada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a:<\/p>\n<p><em>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a esclarece que a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 6, de 9 de fevereiro de 2024, atualizou a Portaria n. 346, de 10 novembro de 2011, que dispunha sobre a vestimenta de servidores e visitantes, para torn\u00e1-la mais inclusiva, em cumprimento ao compromisso do tribunal com a promo\u00e7\u00e3o da cidadania e a inclus\u00e3o de todas as pessoas.<\/em><\/p>\n<p><em>O texto foi atualizado, por exemplo, para que pessoas idosas, estudantes e povos ind\u00edgenas se sintam \u00e0 vontade durante as visitas institucionais. Al\u00e9m disso, a instru\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz mais distin\u00e7\u00e3o entre o vestu\u00e1rio de \u201chomens\u201d e \u201cmulheres\u201d, mas, sim, de pessoas que se identificam com o g\u00eanero masculino ou com o g\u00eanero feminino, ou, ainda, que n\u00e3o se identificam com nenhum dos descritos anteriormente.<\/em><\/p>\n<p><em>A atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o alterou regras sobre vestimenta e n\u00e3o h\u00e1 servidores ou visitantes sendo barrados nas portarias. Por meio de suas decis\u00f5es e atos administrativos, o STJ reafirma seu compromisso com a dignidade das pessoas e o respeito \u00e0s suas identidades.<\/em><\/p>\n<p><em>Fonte: G1<\/em><\/p>\n<\/p>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no<a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00a0Google Not\u00edcias<\/a>\u00a0e receba os principais destaques do dia.\u00a0Participe tamb\u00e9m dos nossos grupos no\u00a0<a href=\"https:\/\/chat.whatsapp.com\/GmuB0n1C0zz4wBRYfRDft2\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">WhatsApp<\/a>\u00a0e\u00a0<a href=\"https:\/\/t.me\/+sSz0khrgARA0ZmRh\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Telegram<\/a><\/em><\/p>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/noticias\/dilton-e-feito\/cnj-questiona-stj-sobre-regra-que-impede-acesso-a-corte-de-pessoas-vestindo-cropped-ou-minissaia\/\">CNJ questiona STJ sobre regra que impede acesso \u00e0 Corte de pessoas vestindo cropped ou minissaia<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/\">Acorda Cidade &#8211; Portal de not\u00edcias de Feira de Santana<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<div>\n<div><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/imagens.acordacidade.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/11064545\/STJ_MARCELLOCASAL_AGNENCIABRASIL-300x179.jpg\"><\/div>\n<p>Corte instituiu novo c\u00f3digo de vestimenta, que tamb\u00e9m pro\u00edbe camisetas sem manga. Corregedor do CNJ v\u00ea risco de que pessoas do g\u00eanero feminino sejam mais afetadas.<\/p>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/noticias\/dilton-e-feito\/cnj-questiona-stj-sobre-regra-que-impede-acesso-a-corte-de-pessoas-vestindo-cropped-ou-minissaia\/\">CNJ questiona STJ sobre regra que impede acesso \u00e0 Corte de pessoas vestindo cropped ou minissaia<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/\">Acorda Cidade &#8211; Portal de not\u00edcias de Feira de Santana<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17930,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-17929","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/STJ_MARCELLOCASAL_AGNENCIABRASIL-300x179-1.jpg",300,179,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/STJ_MARCELLOCASAL_AGNENCIABRASIL-300x179-1-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/STJ_MARCELLOCASAL_AGNENCIABRASIL-300x179-1.jpg",300,179,false],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/STJ_MARCELLOCASAL_AGNENCIABRASIL-300x179-1.jpg",300,179,false],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/STJ_MARCELLOCASAL_AGNENCIABRASIL-300x179-1.jpg",300,179,false],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/STJ_MARCELLOCASAL_AGNENCIABRASIL-300x179-1.jpg",300,179,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/STJ_MARCELLOCASAL_AGNENCIABRASIL-300x179-1.jpg",300,179,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/STJ_MARCELLOCASAL_AGNENCIABRASIL-300x179-1.jpg",300,179,false],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/STJ_MARCELLOCASAL_AGNENCIABRASIL-300x179-1.jpg",300,179,false],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/STJ_MARCELLOCASAL_AGNENCIABRASIL-300x179-1.jpg",300,179,false]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"<a href=\"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?cat=8\" rel=\"category\">Bahia<\/a> <a href=\"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?cat=9\" rel=\"category\">Brasil<\/a> <a href=\"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?cat=6\" rel=\"category\">Feira de Santana<\/a> <a href=\"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?cat=57\" rel=\"category\">Mundo<\/a> <a href=\"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?cat=56\" rel=\"category\">Pol\u00edcia<\/a> <a href=\"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?cat=10\" rel=\"category\">Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17929","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17929"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17929\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17930"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17929"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17929"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17929"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}