{"id":1830,"date":"2023-10-23T09:57:04","date_gmt":"2023-10-23T12:57:04","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=1830"},"modified":"2023-10-23T09:57:04","modified_gmt":"2023-10-23T12:57:04","slug":"congresso-deve-votar-31-vetos-presidenciais-e-6-projetos-de-lei-na-quinta-feira-26","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=1830","title":{"rendered":"Congresso deve votar 31 vetos presidenciais e 6 projetos de lei na quinta-feira (26)"},"content":{"rendered":"
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\"Deputados
Foto: Pablo Valadares\/ C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

Em sess\u00e3o conjunta, o Congresso Nacional deve analisar na pr\u00f3xima quinta-feira (26) os vetos presidenciais e projetos de lei. Dos 31 vetos em pauta, 27 j\u00e1 ultrapassaram o prazo regular de 30 dias para aprecia\u00e7\u00e3o e, por isso, t\u00eam prioridade obrigat\u00f3ria na pauta do Congresso. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n

Cada veto presidencial pode ser rejeitado, no total ou em parte, durante sess\u00e3o. Para isso, \u00e9 preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso n\u00e3o alcance essa vota\u00e7\u00e3o, o veto \u00e9 mantido.<\/p>\n

Entre os itens em pauta, est\u00e1 o veto \u00e0 norma que amplia as atividades financi\u00e1veis com dinheiro do Fungetur \u2014 Fundo Geral de Turismo (Veto 57\/2022). A Lei do Novo Fungetur (Lei 14.476, de 2022) foi sancionada com v\u00e1rios dispositivos vetados, entre eles o que possibilitava \u00e0 Embratur receber recursos n\u00e3o utilizados pela Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es e Investimentos (ApexBrasil).<\/p>\n

J\u00e1 o Veto 64\/2022 \u00e9 referente \u00e0 Lei 14.514, de 2022, que permitiu a atua\u00e7\u00e3o da iniciativa privada na pesquisa e lavra de min\u00e9rios nucleares. Em termos gerais, o veto incide sobre dispositivos que tratam da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o e do Fundo Nacional de Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vetos totais<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o quatro vetos totais em pauta. O Veto 34\/2022 impediu a san\u00e7\u00e3o do PLC 184\/2017, que permite aos estudantes da zona rural dividir seus meses de ensino entre aulas te\u00f3ricas na escola e atividades pr\u00e1ticas no campo. De acordo com as justificativas para o veto, a mat\u00e9ria seria inconstitucional e contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico, por considerar essa op\u00e7\u00e3o apenas para as \u201cescolas de campo\u201d.<\/p>\n

O Veto 58\/2022 atingiu o PLC 23\/2016, que estabelece a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos de deficientes com surdez de apenas um lado. O projeto havia sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 2015 e foi aprovado pelo Senado em 2022.<\/p>\n

O Veto 12\/2023 impediu a transforma\u00e7\u00e3o em lei do PLS 332\/2011, que assegura o pagamento de pens\u00e3o especial vital\u00edcia, no valor de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, aos ex-integrantes da tropa brasileira conhecida como Batalh\u00e3o Suez.<\/p>\n

Os combatentes fizeram parte da For\u00e7a Internacional de Emerg\u00eancia, constitu\u00edda mediante Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) de 7 de novembro de 1956 com o objetivo de manter a paz e a seguran\u00e7a internacional na regi\u00e3o compreendida entre o Canal de Suez e a linha de armist\u00edcio entre Israel e Egito.<\/p>\n

J\u00e1 o Veto 22\/2023 \u00e9 referente ao PL 2.108\/2019, que prev\u00ea o fornecimento obrigat\u00f3rio de uniforme escolar na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica.<\/p>\n

Outros vetos<\/strong><\/p>\n

O primeiro veto do terceiro mandato do presidente Lula tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta. O Veto 1\/2023 veio da san\u00e7\u00e3o da Lei 14.530, de 2023, que facilita a localiza\u00e7\u00e3o de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula \u00d3ssea (Redome). A lei nasceu do PL 3.523\/2019.<\/p>\n

Foi vetado um artigo determinando que, na aus\u00eancia de doador compat\u00edvel, e caso constatado o falecimento de outros doadores, os hemocentros ou o Redome poderiam contatar irm\u00e3os de doadores falecidos para verificar se teriam interesse em se cadastrarem, possibilitada a obten\u00e7\u00e3o de seus nomes e dados cadastrais por requerimento.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade alega que o poder de obten\u00e7\u00e3o de dados pessoais de terceiros seria amplo e irrestrito nesses casos, o que contraria a prote\u00e7\u00e3o de dados prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Veto 6\/2023 \u00e9 fruto da san\u00e7\u00e3o da Lei 14.539, de 2023 (oriunda do PLC 111\/2005), que instituiu a Campanha Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Exposi\u00e7\u00e3o Indevida ao Sol, a ser veiculada anualmente nos meios de comunica\u00e7\u00e3o durante as f\u00e9rias escolares. O objetivo \u00e9 conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre os riscos da exposi\u00e7\u00e3o indevida ao sol.<\/p>\n

Foi vetado o dispositivo que permitiria ao governo reduzir ou isentar os tributos incidentes sobre protetores solares, por meio de lei.<\/p>\n

J\u00e1 o Veto 14\/2023 atingiu mais de 300 dispositivos do PLS 68\/2017, que foi transformado na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023).<\/p>\n

Fonte: Bahia.ba<\/em><\/p>\n

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27 vetos j\u00e1 ultrapassaram o prazo regular de 30 dias para aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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