{"id":19230,"date":"2024-03-31T17:25:49","date_gmt":"2024-03-31T20:25:49","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=19230"},"modified":"2024-03-31T17:25:49","modified_gmt":"2024-03-31T20:25:49","slug":"ditadura-militar-ou-civil-militar-saiba-o-que-esta-por-tras-dos-nomes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=19230","title":{"rendered":"Ditadura militar ou civil-militar? Saiba o que est\u00e1 por tr\u00e1s dos nomes"},"content":{"rendered":"
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Foto: Arte\/ Ag\u00eancia Brasil <\/figcaption><\/figure>\n

Ag\u00eancia Brasil- Se o dia 31 de mar\u00e7o de 1964 ficou marcado na hist\u00f3ria do Brasil pelo golpe militar contra a democracia, a forma de recontar a ditadura que nasce dele \u00e9 motivo de disputas desde os primeiros momentos de sua consolida\u00e7\u00e3o. A escolha de que palavras usar para essa narrativa pode revelar rep\u00fadio ao autoritarismo, apontar correspons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o do regime ou defender seus crimes contra os direitos humanos.<\/p>\n

Para entender essas escolhas, a Ag\u00eancia Brasil conversou com especialistas sobre o uso de termos-chaves relacionados ao per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o, que durou 21 anos. Professores especializados no assunto trataram de conceitos como \u201cditadura militar\u201d, \u201cditadura civil-militar\u201d, \u201cgolpe\u201d, \u201crevolu\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cpresidente\u201d e \u201cditador\u201d. Os usos dessas palavras d\u00e3o \u00eanfases a como esse per\u00edodo da hist\u00f3ria brasileira pode ser interpretado.<\/p>\n

Ditadura civil-militar<\/strong><\/p>\n


<\/strong>Uma pesquisa no Google, p\u00e1gina de busca mais utilizada no pa\u00eds, revela que o termo \u201cditadura militar\u201d \u00e9 mais comum que \u201cditadura civil-militar\u201d.<\/p>\n

O professor titular de hist\u00f3ria contempor\u00e2nea da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Aar\u00e3o Reis, atribui para si a implementa\u00e7\u00e3o do termo civil-militar. Essa qualifica\u00e7\u00e3o da ditadura come\u00e7ou a ser escrita por ele no livro Ditadura Militar, Esquerdas e Sociedade, publicado no ano 2000.<\/p>\n

Na perspectiva de Aar\u00e3o Reis, o uso do termo n\u00e3o significa uma proposta para conceituar de outra maneira o regime de exce\u00e7\u00e3o. \u201cA ditadura deve ser chamada conceitualmente de ditadura militar porque as corpora\u00e7\u00f5es militares eram, efetivamente, as que mandavam no pa\u00eds, governavam o pa\u00eds. Ent\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel manter esse nome conceitualmente\u201d, explica.<\/p>\n

No entanto, o historiador explica que o uso do civil-militar foi para recuperar uma evid\u00eancia que estava sendo obscurecida, \u201ca participa\u00e7\u00e3o ativa, consciente e fundamental dos civis desde a instaura\u00e7\u00e3o da ditadura, em 1964\u201d.<\/p>\n

Ele cita exemplos que deram impulso ao surgimento do regime ditatorial. Um deles foi a Marcha da Fam\u00edlia com Deus pela Liberdade, em 19 de mar\u00e7o de 1964, movimento popular religioso e conservador.<\/p>\n

Outro foi o comportamento do ent\u00e3o governador mineiro Magalh\u00e3es Pinto, que criou um governo de unidade nacional e deu ordens para tropas golpistas se movimentarem.<\/p>\n

Mais um exemplo \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, que declarou vago o cargo de presidente da Rep\u00fablica nas primeiras horas do dia 2 de abril, com o presidente Jo\u00e3o Goulart ainda em territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n

\u201cTem um quadro de participa\u00e7\u00e3o decisiva de civis no golpe. Pode-se corretamente dizer que o golpe foi civil-militar\u201d, ressalta Aar\u00e3o Reis.<\/p>\n

O professor acrescenta que os civis sempre participaram do regime ao longo da ditadura.<\/p>\n

\u201cQuando lancei essa express\u00e3o, foi nesse sentido, para chamar a aten\u00e7\u00e3o, porque a express\u00e3o ditadura militar, a partir de certo momento, passou a ocultar a participa\u00e7\u00e3o de civis\u201d.<\/p>\n

O professor conta que essa participa\u00e7\u00e3o foi exercida por ve\u00edculos de imprensa, acad\u00eamicos, e ministros com grande influ\u00eancia, como Delfim Netto, \u201cum czar da economia\u201d. \u201cFoi para desvelar esse ocultamento que foi proposta a quest\u00e3o da ditadura civil-militar\u201d.<\/p>\n

Aar\u00e3o Reis explica que h\u00e1 tamb\u00e9m a designa\u00e7\u00e3o ditadura empresarial-militar, usada notadamente por historiadores de orienta\u00e7\u00e3o marxista, para dar mais \u00eanfase \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e apoio de empres\u00e1rios.<\/p>\n

O professor da UFF n\u00e3o considera o uso adequado, pois, a despeito de o \u201ccapitalismo ter dado um salto \u00e0 frente na ditadura\u201d, a express\u00e3o individualiza um grupo e n\u00e3o inclui uma s\u00e9rie de outros agrupamentos, como eclesi\u00e1sticos, l\u00edderes pol\u00edticos e sindicais que deram sustenta\u00e7\u00e3o ao regime militar.<\/p>\n

Comando militar<\/strong><\/p>\n


<\/strong>Autor do livro Passados Presentes: o Golpe de 1964 e a Ditadura Militar, o historiador Rodrigo Patto S\u00e1 Motta, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirma que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o golpe e a ditadura s\u00f3 existiram devido ao apoio de importantes setores sociais, principalmente das classes m\u00e9dias e altas, \u201cembora em certos momentos a ditadura conseguiu empolgar alguns grupos populares\u201d.<\/p>\n

Ele lista entre os principais apoiadores civis, empres\u00e1rios urbanos e rurais, lideran\u00e7as religiosas, parlamentares e elites burocr\u00e1ticas, principalmente no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

No entanto, o pesquisador n\u00e3o considera necess\u00e1rio usar o adjetivo civil para indicar que a ditadura teve apoio externo \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o militar.<\/p>\n

\u201cNenhuma ditadura dura mais que um par de anos sem apoio de civis. Al\u00e9m disso, os adjetivos que s\u00e3o utilizados para indicar isso, como empresarial, midi\u00e1tica, civil, burocr\u00e1tica, eclesi\u00e1stica, geram outros problemas ou inadequa\u00e7\u00f5es. Principalmente pelo fato de que nem todos civis e demais grupos sociais apoiaram a ditadura de maneira un\u00e2nime. Assim, a express\u00e3o ditadura civil-militar pode levar \u00e0 ideia de que todos os civis apoiaram, o que n\u00e3o \u00e9 verdade\u201d, pondera.<\/p>\n

J\u00e1 a express\u00e3o ditadura militar, na vis\u00e3o de S\u00e1 Motta, \u00e9 mais apropriada porque as for\u00e7as armadas apoiaram o regime em bloco, tanto mais depois que os discordantes foram expurgados das fileiras, e as novas gera\u00e7\u00f5es de militares \u201cforam socializadas de acordo com os valores da ditadura\u201d.<\/p>\n

\u201cOs militares foram a alma e a for\u00e7a dirigente \u00e0 frente da ditadura, ocuparam os principais postos e definiram quais civis ocupariam as outras fun\u00e7\u00f5es. Eles governaram de olho nos interesses de outros grupos, principalmente o empresariado, mas as pol\u00edticas voltadas \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o decorriam tamb\u00e9m do projeto pol\u00edtico de fortalecer e legitimar a ditadura\u201d, analisa.<\/p>\n

O historiador da UFMG sinaliza, inclusive, que essa hegemonia dos militares \u00e9 o que distingue o per\u00edodo aberto em 1964 de outros momentos de exce\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria brasileira, como o Estado Novo de Getulio Vargas (1937-1945).<\/p>\n

S\u00e1 Motta acredita que um efeito colateral do uso do termo civil-militar pode servir ao prop\u00f3sito dos golpistas, quando afirmam que a ruptura n\u00e3o foi golpe e, sim, revolu\u00e7\u00e3o, porque teria tido muito apoio social.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 riscos pol\u00edticos envolvidos no uso tanto da express\u00e3o ditadura militar (apagar o apoio civil) como ditadura civil-militar (exagerar o apoio civil). De toda forma, eu prefiro usar apenas ditadura militar porque \u00e9 mais preciso e adequado para expressar o que foi o regime pol\u00edtico vigente no Brasil entre 1964 e 1985, quando fomos governados por ditadores militares, de triste mem\u00f3ria\u201d, contextualiza.<\/p>\n

Retirada de culpa<\/strong><\/p>\n

Aar\u00e3o Reis, da UFF, pontua que outro elemento que justifica o uso da designa\u00e7\u00e3o civil-militar \u00e9 evitar que civis que tenham apoiado o regime sejam vistos como respons\u00e1veis pelo processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o. Ele cita o nome do ex-presidente Jos\u00e9 Sarney (1985-1990), primeiro civil a suceder a sequ\u00eancia de cinco generais na presid\u00eancia da Rep\u00fablica, sem elei\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n

\u201cJos\u00e9 Sarney foi um homem da ditadura o tempo todo, foi um l\u00edder do partido Arena [Alian\u00e7a Renovadora Nacional], criado em 1965 e que deu sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 ditadura durante todo o tempo que ela durou. Fazer do Jos\u00e9 Sarney a inaugura\u00e7\u00e3o de um novo tempo me parece problem\u00e1tico\u201d, afirma.<\/p>\n

\u201cSarney foi eleito em par\u00e2metros criados pela ditadura, elei\u00e7\u00e3o indireta, e foi um homem representativo das elites civis que serviram \u00e0 ditadura e que, s\u00f3 no finalzinho do processo de transi\u00e7\u00e3o, \u00e9 que mudaram de lado\u201d, completa.<\/p>\n

Golpe<\/strong><\/p>\n

Na batalha da historiografia do per\u00edodo, outro termo que j\u00e1 foi alvo de controv\u00e9rsias \u00e9 revolu\u00e7\u00e3o, para se referir \u00e0 ruptura institucional iniciada em 31 de mar\u00e7o de 1964. S\u00e1 Motta enxerga no uso da palavra revolu\u00e7\u00e3o uma tentativa de impor uma vis\u00e3o mais simp\u00e1tica ao regime militar.<\/p>\n

\u201cOs defensores de 1964 rejeitam o termo \u2018golpe\u2019 por implicar sentido negativo, enquanto \u2018revolu\u00e7\u00e3o\u2019 e \u2018movimento\u2019 t\u00eam conota\u00e7\u00f5es mais simp\u00e1ticas, sugerindo a imagem de que teria sido um per\u00edodo de mudan\u00e7as positivas\u201d.<\/p>\n

Ele observa que h\u00e1 um paradoxo, pelo fato de a palavra revolu\u00e7\u00e3o ser \u2013 em termos hist\u00f3ricos \u2013 mais comumente utilizada por correntes de esquerda. \u201cAo ponto de alguns l\u00edderes da ditadura afirmarem que 1964 teve perfil mais pr\u00f3ximo de uma contrarrevolu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cApesar das pol\u00eamicas com a terminologia, a ditadura manteve \u2018revolu\u00e7\u00e3o\u2019 como sua designa\u00e7\u00e3o oficial, em grande parte por raz\u00f5es de propaganda e de estrat\u00e9gia de legitima\u00e7\u00e3o\u201d, explica o professor, lembrando, por exemplo, que o termo \u00e9 usado no sentido positivo para se referir a fatos hist\u00f3ricos ocorridos em 1922 (Levante do Forte de Copacabana) e 1930 (movimento armado liderado pelos estados de Minas Gerais, Para\u00edba e Rio Grande do Sul, que culminou com o fim da Primeira Rep\u00fablica e o in\u00edcio da Era Vargas).<\/p>\n

Nos anos 60, em todo o mundo, a palavra revolu\u00e7\u00e3o ganhou um grande prest\u00edgio, complementa Aar\u00e3o Reis. Ele atribui essa valoriza\u00e7\u00e3o a feitos como as revolu\u00e7\u00f5es Chinesa (1949), Cubana (conclu\u00edda em 1959) e Argelina (1962).<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o voc\u00ea tem um quadro de revolu\u00e7\u00f5es que tornaram muito popular a palavra. Nesse sentido, os golpistas de 64, que estavam empreendendo um golpe do estado e iriam liderar mais tarde um processo de moderniza\u00e7\u00e3o conservadora, se permitiram se apropriar dessa palavra e batizaram o golpe e a ditadura como uma revolu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ditadores<\/strong><\/p>\n


<\/strong>Os pesquisadores ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil identificam que a narrativa sobre o regime militar passa a ideia de que o pa\u00eds teve uma ditadura sem ditadores, em que os generais que ocuparam o Pal\u00e1cio do Planalto eram sempre aludidos como presidentes, em vez de ditadores.<\/p>\n

S\u00e1 Motta detalha que eles eram presidentes de fato, pois ocupavam a presid\u00eancia da Rep\u00fablica e eram reconhecidos como tal. \u201cMas eram presidentes ditadores, pois chegaram ao poder n\u00e3o devido a elei\u00e7\u00f5es populares, mas \u00e0 escolha da elite militar, que ap\u00f3s decidir quem seria o presidente enviava os nomes para serem chancelados por um col\u00e9gio eleitoral, como determinava a Constitui\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria de 1967\u201d.<\/p>\n

\u201cEles eram as duas coisas, portanto, presidentes e ditadores, e, naturalmente, preferiam o primeiro t\u00edtulo e recusavam o segundo, que tem sentido negativo\u201d, complementa.<\/p>\n

Os ocupantes da presid\u00eancia durante o regime militar foram os generais Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967), Arthur da Costa e Silva (1967-1969), Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici (1969-1974), Ernesto Geisel (1974-1979) e Jo\u00e3o Baptista de Oliveira Figueiredo (1979-1985).<\/p>\n

\u201cEsse tique de chamar os ditadores de presidente \u00e9 uma express\u00e3o do conservadorismo no Brasil e uma express\u00e3o tamb\u00e9m da falta de reflex\u00e3o da sociedade brasileira sobre a ditadura\u201d, avalia o professor Aar\u00e3o Reis.<\/p>\n

O professor chama aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para o \u201cn\u00famero extraordin\u00e1rio\u201d de logradouros p\u00fablicos e escolas que conservam nomes dos ditadores. Um exemplo \u00e9 a Ponte Rio-Niter\u00f3i, batizada de Presidente Costa e Silva.<\/p>\n

O professor da UFF, que diz haver falhas tamb\u00e9m na rememoriza\u00e7\u00e3o da ditadura do Estado Novo de Vargas, aponta que a n\u00e3o reflex\u00e3o adequada sobre desvios do passado pode acabar resultando em atalhos para novos erros.<\/p>\n

\u201cVoc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 imune \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o dos erros, mas quando voc\u00ea n\u00e3o reflete, \u00e9 praticamente certo que vai haver uma tend\u00eancia muito forte a repeti-los\u201d.<\/p>\n

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Termos d\u00e3o \u00eanfase a setores que apoiaram regime de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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