{"id":2105,"date":"2023-10-26T11:36:02","date_gmt":"2023-10-26T14:36:02","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=2105"},"modified":"2023-10-26T11:36:02","modified_gmt":"2023-10-26T14:36:02","slug":"camara-aprova-projeto-que-tributa-investimentos-de-brasileiros-em-offshores-e-fundos-de-alta-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=2105","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que tributa investimentos de brasileiros em offshores e fundos de alta renda"},"content":{"rendered":"
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Foto: Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o de investimentos de pessoas f\u00edsicas no exterior e a antecipa\u00e7\u00e3o de imposto em fundos fechados no Brasil. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 4173\/23, do Poder Executivo. A reda\u00e7\u00e3o final incorpora a Medida Provis\u00f3ria 1184\/23, sobre a incid\u00eancia do chamado \u201ccome-cotas\u201d nos fundos fechados. A taxa\u00e7\u00e3o de investimentos no exterior tamb\u00e9m j\u00e1 foi tema de outra MP (1171\/23).<\/p>\n

De acordo com o projeto aprovado, a tributa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 sobre rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares e rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts.<\/p>\n

Ap\u00f3s discuss\u00f5es com o governo e os partidos, o relator decidiu fixar em 8% a al\u00edquota para a op\u00e7\u00e3o dada ao contribuinte de antecipar a incid\u00eancia do tributo sobre rendimentos at\u00e9 2023 nos fundos fechados e na op\u00e7\u00e3o de atualizar bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n

Pedro Paulo mudou ainda regras para cotistas dos fundos de investimento imobili\u00e1rio (FII) e no agroneg\u00f3cio (Fiagro) a fim de impedir seu uso como planejamento tribut\u00e1rio e elis\u00e3o fiscal.<\/p>\n

O relator destacou o car\u00e1ter de justi\u00e7a tribut\u00e1ria com a mudan\u00e7a da forma de tributa\u00e7\u00e3o desses fundos. \u201cA justi\u00e7a tribut\u00e1ria ocorre na medida em que vamos tornar equivalente aquele modelo de cobran\u00e7a entre fundos abertos e fundos fechados e exclusivos. A arrecada\u00e7\u00e3o prevista para o ano que vem \u00e9 da ordem de R$ 20 bilh\u00f5es. O total do patrim\u00f4nio l\u00edquido somente dos fundos exclusivos, de apenas uma pessoa, \u00e9 da ordem de R$ 1 trilh\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

A favor do projeto, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de outros pa\u00edses. \u201cO Brasil est\u00e1 atrasado em rela\u00e7\u00e3o aos Estados Unidos, \u00e0 Fran\u00e7a, \u00e0 Alemanha e a quase todos os pa\u00edses da Europa. N\u00f3s vamos continuar nessa in\u00e9rcia para privilegiar os rica\u00e7os, os trilhard\u00e1rios? N\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Contr\u00e1rio ao texto, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP) disse que o projeto pune aquele que atinge o sucesso e que quer investir nas oportunidades mundiais. \u201cA tributa\u00e7\u00e3o tira um incentivo e vai at\u00e9 estimular para que ele se torne cidad\u00e3o de outro pa\u00eds\u201d, declarou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m contra o texto, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a abrang\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o. \u201cEsta lei j\u00e1 estabelece tributa\u00e7\u00e3o para quem tiver ganhos a partir de mil d\u00f3lares. Isso \u00e9 tributar rico? Isso \u00e9 prejudicar quem est\u00e1 aprendendo a investir e que percebe que o que importa \u00e9 ter seu dinheiro protegido, seja no Brasil ou eventualmente no exterior. Qual \u00e9 o preconceito sobre isso?\u201d, questionou.<\/p>\n

J\u00e1 a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou aqueles que chamou de rentistas. \u201cEu escutei aqui que esses que vivem de renda e que n\u00e3o pagam impostos est\u00e3o investindo na economia. Ora, esses rentistas n\u00e3o t\u00eam qualquer rela\u00e7\u00e3o com o mundo do trabalho, s\u00e3o desterritorializados. Ali\u00e1s, grande parte desses rentistas investe fora do Brasil\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Agro e im\u00f3veis<\/strong><\/p>\n

Para os Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), a isen\u00e7\u00e3o do imposto somente ser\u00e1 v\u00e1lida para aqueles com, no m\u00ednimo, 100 cotistas. Atualmente, s\u00e3o 50 e o texto do governo propunha 500.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir a exclusividade direcionada a aplicadores de grandes somas.
A isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aplicada, no entanto, ao conjunto de cotistas pessoas f\u00edsicas aparentadas at\u00e9 o segundo grau que representem 30% ou mais do total de cotas ou mesmo que tenham cotas que lhes deem direito a 30% ou mais do total de rendimentos obtidos pelo fundo.<\/p>\n

Quanto ao m\u00ednimo de cotistas, os fundos atuais ter\u00e3o at\u00e9 30 de junho de 2024 para fazerem a adapta\u00e7\u00e3o at\u00e9 100 participantes para contarem com a isen\u00e7\u00e3o. Aqueles novos ter\u00e3o 180 dias, contados do aporte do primeiro cliente, para se enquadrar no m\u00ednimo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m continuar\u00e3o de fora da nova regra do come-cotas os rendimentos dos fundos de investimento obtidos por bancos, seguradoras, fundos de previd\u00eancia e capitaliza\u00e7\u00e3o, corretoras de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios e c\u00e2mbio ou sociedade de arrendamento mercantil, por exemplo.<\/p>\n

Capital no exterior<\/strong><\/p>\n

A partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, a pessoa f\u00edsica residente no Pa\u00eds dever\u00e1 declarar os rendimentos obtidos com o capital aplicado no exterior em separado dos demais rendimentos e ganhos de capital.<\/p>\n

Na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual (DAA) do Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF), os valores de rendimento estar\u00e3o sujeitos \u00e0 al\u00edquota de 15%, sem dedu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo. O texto original propunha al\u00edquota zero sobre a parcela anual dos rendimentos at\u00e9 R$ 6 mil e duas faixas de 15% e 22,5%.<\/p>\n

No entanto, os ganhos de capital obtidos pela pessoa f\u00edsica residente no Brasil com a baixa ou venda de outros bens e direitos no exterior, como im\u00f3veis, continuam sujeitos \u00e0s regras espec\u00edficas de tributa\u00e7\u00e3o da Lei 8.981\/95.<\/p>\n

Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto, o Minist\u00e9rio da Fazenda argumenta que a tributa\u00e7\u00e3o desses tipos de rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es ou patrim\u00f4nios no exterior mantidos por pessoas f\u00edsicas j\u00e1 ocorre em diversos pa\u00edses, como Estados Unidos, Alemanha, Fran\u00e7a, Holanda, Reino Unido, Austr\u00e1lia, Chile, Col\u00f4mbia e M\u00e9xico.<\/p>\n

\u201cO Brasil \u00e9 uma das raras exce\u00e7\u00f5es, no mundo, que ainda permite a utiliza\u00e7\u00e3o de estruturas offshores por pessoas f\u00edsicas para diferir indefinidamente o pagamento do tributo\u201d, argumenta o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n

Varia\u00e7\u00e3o cambial<\/strong><\/p>\n

O projeto estipula que haver\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o, pelas mesmas al\u00edquotas, da varia\u00e7\u00e3o cambial de moeda estrangeira em esp\u00e9cie mantida no exterior no que superar o montante de 5 mil d\u00f3lares (cerca de R$ 25 mil) quando de sua venda a cada ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n

Assim, a varia\u00e7\u00e3o cambial \u00e9 considerada um tipo de rendimento do valor retido em moeda estrangeira. Os valores de dep\u00f3sitos em conta corrente ou em cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito no exterior n\u00e3o sofrer\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o sejam remunerados e sejam mantidos em institui\u00e7\u00e3o financeira no exterior, conhecida e autorizada a funcionar pela autoridade monet\u00e1ria do pa\u00eds em que estiver situada.<\/p>\n

Offshores<\/strong><\/p>\n

No caso das offshores, que s\u00e3o sociedades ou contas banc\u00e1rias abertas em pa\u00edses ou territ\u00f3rios do exterior, chamadas pela MP de entidades controladas no exterior, os lucros apurados dever\u00e3o ser tributados em 31 de dezembro de cada ano com as al\u00edquotas citadas, independentemente de sua efetiva distribui\u00e7\u00e3o aos controladores.
A ideia, assim, \u00e9 evitar o diferimento do tributo, cujo pagamento atualmente ocorre apenas ao fim do longo ciclo de reprodu\u00e7\u00e3o do capital no exterior.<\/p>\n

A nova regra aplica-se aos resultados apurados pelas entidades controladas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024. Os resultados acumulados pelas entidades no exterior at\u00e9 31 de dezembro de 2023, antes da vig\u00eancia da nova regra de tributa\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o incid\u00eancia somente no momento da efetiva libera\u00e7\u00e3o para a pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

Como funciona<\/strong><\/p>\n

Quando da distribui\u00e7\u00e3o dos lucros, o beneficiado dever\u00e1 indicar a controlada e o ano de origem dos lucros distribu\u00eddos a fim de reduzir o lan\u00e7amento de dividendos a receber no futuro para que n\u00e3o sejam tributados novamente. De igual forma, n\u00e3o ser\u00e1 tributada ou deduzida na apura\u00e7\u00e3o do IRPF a varia\u00e7\u00e3o cambial (ganho ou perda na convers\u00e3o de d\u00f3lar para real) desses valores.<\/p>\n

Estar\u00e3o sujeitas \u00e0s novas regras as offshores localizadas em pa\u00eds com tributa\u00e7\u00e3o favorecida ou com regime fiscal privilegiado (para\u00edsos fiscais).<\/p>\n

Enquadram-se como controladas as sociedades e outras entidades, personificadas ou n\u00e3o, incluindo fundos de investimento e funda\u00e7\u00f5es em que a pessoa f\u00edsica detiver, direta ou indiretamente, direitos para fazer prevalecer sua decis\u00e3o nas delibera\u00e7\u00f5es sociais ou elei\u00e7\u00e3o e destitui\u00e7\u00e3o da maioria dos administradores.<\/p>\n

Outra hip\u00f3tese de controle \u00e9 em conjunto com pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas vinculadas, resultando em mais de 50% de participa\u00e7\u00e3o no capital social, nos direitos a lucros ou no recebimento de ativos na liquida\u00e7\u00e3o da controlada.<\/p>\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o, o controle conjunto com pessoas f\u00edsicas envolve c\u00f4njuge, companheiro ou parente at\u00e9 o terceiro grau do residente no pa\u00eds, ainda que eles sejam administradores de pessoa jur\u00eddica que exer\u00e7a o controle conjunto. Esse controle \u00e9 considerado conjunto mesmo se o residente no Brasil detiver mais de 10% do capital votante da empresa vinculada \u00e0 controlada.<\/p>\n

A regra vale ainda para outra pessoa f\u00edsica s\u00f3cia da empresa nesse igual patamar de capital votante, contemplando situa\u00e7\u00f5es de cruzamento de controle societ\u00e1rio.<\/p>\n

Baixa renda ativa<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o os lucros apurados pelas empresas controladas no exterior que tenham renda ativa pr\u00f3pria inferior a 60% da renda total. Tipicamente empresas que apenas realizam investimentos, sem car\u00e1ter produtivo.<\/p>\n

Entrar\u00e3o nessa base de c\u00e1lculo como receita ativa pr\u00f3pria aquelas obtidas diretamente pela offshore na explora\u00e7\u00e3o de sua atividade econ\u00f4mica, exceto:<\/p>\n