{"id":22690,"date":"2024-04-22T18:02:55","date_gmt":"2024-04-22T21:02:55","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=22690"},"modified":"2024-04-22T18:02:55","modified_gmt":"2024-04-22T21:02:55","slug":"mitos-e-verdades-sobre-pensao-alimenticia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=22690","title":{"rendered":"Mitos e verdades sobre pens\u00e3o aliment\u00edcia"},"content":{"rendered":"
\n
<\/div>\n
\"c\u00e9dulas
Foto: Marcello Casal Jr \/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

O fim de um casamento, quando h\u00e1 filhos, pode ser conturbado. Diariamente, o advogado Lucas Costa, especialista em Direito de Fam\u00edlia, recebe em seu escrit\u00f3rio mulheres (que s\u00e3o m\u00e3es) com os mais diversos problemas com os ex-maridos. Mais da metade est\u00e3o relacionados com o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n

Selecionamos algumas d\u00favidas reais para esclarecer o que \u00e9 mito e o que \u00e9 verdade a respeito deste assunto.<\/p>\n

\u201cMeu ex fica amea\u00e7ando me processar por cal\u00fania porque eu cobro dele o valor da pens\u00e3o, j\u00e1 que parou de pagar\u201d. Ele pode parar de pagar?<\/strong><\/p>\n

Mito! Isso n\u00e3o constitui crime; portanto, a m\u00e3e n\u00e3o ser\u00e1 processada por cobrar a pens\u00e3o devida. Ela apenas est\u00e1 exigindo que ele pague e cumpra as obriga\u00e7\u00f5es. Para que m\u00e3es que passam por isso n\u00e3o se desgastem tanto, aconselho que iniciem um processo e deixem tudo acordado em a\u00e7\u00e3o judicial. Se ele n\u00e3o cumprir, ter\u00e1 que se explicar ao juiz.<\/p>\n

\u201cMeu filho completou 18 anos. A pens\u00e3o pode ser suspensa imediatamente?\u201d<\/strong><\/p>\n

Isso \u00e9 um mito, embora existam exce\u00e7\u00f5es. Para o filho que completou 18 anos continuar recebendo a pens\u00e3o aliment\u00edcia do pai, ele precisa provar que precisa dessa verba. Ele precisa comprovar na a\u00e7\u00e3o judicial que precisa desse valor. Por exemplo: quando o filho faz faculdade, a quantia \u00e9 necess\u00e1ria para bancar os estudos.<\/p>\n

\u201cFilha de 16 anos est\u00e1 gr\u00e1vida e pai quer parar de pagar pens\u00e3o. Ele pode?\u201d<\/strong><\/p>\n

Isso s\u00f3 seria poss\u00edvel se ela formasse uma uni\u00e3o est\u00e1vel, mudando sua situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia. Se ela continuar morando com a m\u00e3e, o pai n\u00e3o pode parar de pagar a pens\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPens\u00e3o era descontada em folha e o pai saiu do emprego. Posso perder a pens\u00e3o?\u201d<\/strong><\/p>\n

Mito! N\u00e3o vai perder a pens\u00e3o. Mas, precisa avaliar a nova situa\u00e7\u00e3o do pai para entender como ser\u00e1 o pagamento da pens\u00e3o neste novo momento.<\/p>\n

Se o pai foi para outra empresa, se tiver registro profissional, ser\u00e1 preciso falar com o juiz para intimar a nova empresa, para que o desconto seja novamente feito em folha.<\/p>\n

Se o pai foi trabalhar sem registro, precisa olhar a decis\u00e3o que foi fixada na primeira decis\u00e3o judicial. \u00c9 preciso ver se l\u00e1 consta que se o pai ficar desempregado, ele precisa pagar um percentual menor do que pagava antes. Se isso n\u00e3o estiver na decis\u00e3o, o pai precisa continuar pagando o mesmo valor que pagava no emprego anterior.<\/p>\n

\u201cPai pagou pens\u00e3o menor porque disse que descontou um iPhone que deu de presente para o filho. Isso est\u00e1 certo?\u201d<\/strong><\/p>\n

Absolutamente n\u00e3o! Presentes n\u00e3o podem ser descontados da pens\u00e3o aliment\u00edcia. O pai n\u00e3o pode alterar a garantia de moradia, alimento e educa\u00e7\u00e3o porque deu um presente ao filho. Ele deu porque quis!<\/p>\n

O pai n\u00e3o pode fazer desconto no valor da pens\u00e3o. Se fizer isso, a m\u00e3e deve entrar com a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para pedir a diferen\u00e7a.<\/p>\n

\u201cMinha ex se casou com um empres\u00e1rio muito rico. Posso parar de pagar a pens\u00e3o, certo?\u201d<\/strong><\/p>\n

Mito! N\u00e3o pode. Voc\u00ea continua sendo o pai da crian\u00e7a, e ela tem os direitos. Ent\u00e3o, voc\u00ea precisa continuar pagando a pens\u00e3o. A renda do padrasto do seu filho n\u00e3o diminui suas obriga\u00e7\u00f5es como pai.<\/p>\n

\u201cTra\u00ed o marido, ele descobriu, sou dependente financeira. Posso perder meu direito \u00e0 pens\u00e3o?\u201d<\/strong><\/p>\n

Verdade! O descumprimento da fidelidade no casamento faz com que a mulher perca o direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia. Mas, se o casal tiver filhos, eles tem direito \u00e0 pens\u00e3o, porque eles n\u00e3o t\u00eam culpa do que aconteceu.<\/p>\n

\u201cMeu filho \u00e9 PCD. A pens\u00e3o acaba com 18 anos?\u201d<\/strong><\/p>\n

Depende. Se o filho precisa de ajuda em tempo integral, por exemplo, para se locomover, \u00e9 poss\u00edvel pedir para que a pens\u00e3o seja vital\u00edcia.<\/p>\n

\u201cMeu filho menor de idade quer assumir uni\u00e3o est\u00e1vel com outra garota.<\/strong><\/p>\n

Corremos o risco de ele perder a pens\u00e3o?\u201d<\/p>\n

Verdade! Sim, quando o filho casa ou assume uni\u00e3o est\u00e1vel com outra pessoa ele perde o direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n

Pens\u00e3o aliment\u00edcia: o que pais e filhos precisam saber<\/strong><\/p>\n

A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um direito do filho, n\u00e3o dos pais. Portanto, uma m\u00e3e (ou pai) n\u00e3o \u201cperde o direito\u201d \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia, pois esse direito n\u00e3o lhe pertence. Ele \u00e9 destinado ao sustento e \u00e0s necessidades da crian\u00e7a.<\/p>\n

No entanto, existem circunst\u00e2ncias em que o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser modificado, suspenso ou extinto, geralmente relacionadas \u00e0s mudan\u00e7as na situa\u00e7\u00e3o financeira dos envolvidos, nas necessidades da crian\u00e7a ou na guarda da crian\u00e7a:<\/p>\n

1. Mudan\u00e7a na Guarda<\/strong>: Se a crian\u00e7a passa a viver com o outro genitor, que anteriormente pagava a pens\u00e3o, pode haver uma reavalia\u00e7\u00e3o da necessidade de continua\u00e7\u00e3o do pagamento da pens\u00e3o pelo genitor que agora tem a cust\u00f3dia.<\/p>\n

2. Maioridade ou Emancipa\u00e7\u00e3o<\/strong>: A obriga\u00e7\u00e3o de pagar a pens\u00e3o geralmente termina quando a crian\u00e7a atinge a maioridade ou se torna emancipada, a menos que haja circunst\u00e2ncias especiais, como defici\u00eancia ou continua\u00e7\u00e3o dos estudos, que justifiquem a prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n

3. Altera\u00e7\u00e3o da Capacidade Financeira:<\/strong>\u00a0Se o genitor que recebe a pens\u00e3o tem uma melhoria significativa em sua situa\u00e7\u00e3o financeira, ou se a situa\u00e7\u00e3o financeira do genitor pagante se deteriora substancialmente, pode ser solicitada uma revis\u00e3o da pens\u00e3o.<\/p>\n

4. Autossufici\u00eancia da Crian\u00e7a<\/strong>: Se a crian\u00e7a come\u00e7a a trabalhar e se torna financeiramente independente, isso pode ser motivo para reavaliar a necessidade de continua\u00e7\u00e3o do pagamento da pens\u00e3o.<\/p>\n

5. Falecimento:<\/strong>\u00a0A obriga\u00e7\u00e3o de pagar a pens\u00e3o termina com o falecimento da crian\u00e7a ou do genitor obrigado ao pagamento.<\/p>\n

\u00c9 fundamental entender que qualquer mudan\u00e7a nas condi\u00e7\u00f5es da pens\u00e3o aliment\u00edcia deve ser feita atrav\u00e9s de uma ordem judicial. Acordos informais ou a cessa\u00e7\u00e3o unilateral do pagamento sem a aprova\u00e7\u00e3o do tribunal podem resultar em consequ\u00eancias legais. Portanto, \u00e9 aconselh\u00e1vel buscar a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especializado em Direito de Fam\u00edlia para tratar dessas quest\u00f5es de forma adequada e legal.<\/p>\n

Quem \u00e9 Lucas Costa?<\/strong><\/h2>\n
\"Advogado
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Advogado, formado pelo Centro Universit\u00e1rio Curitiba (UNICURITIBA), com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em direito processual civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST)<\/p>\n

Por dois anos foi membro do grupo de pesquisa em Direito de Fam\u00edlia da UNICURITIBA. Foi membro do Grupo Permanente de Discuss\u00e3o da OAB\/PR na \u00e1rea de Planejamento Sucess\u00f3rio.<\/p>\n

\u00c9 membro do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM). Tem nove anos de experi\u00eancia na defesa de mulheres em a\u00e7\u00f5es envolvendo viol\u00eancia dom\u00e9stica e nas \u00e1reas de fam\u00edlia e sucess\u00f5es. Possui escrit\u00f3rio f\u00edsico h\u00e1 seis anos na cidade de Curitiba\/PR, atendendo em todo o Brasil.<\/p>\n

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Ap\u00f3s o div\u00f3rcio com filhos menores de idade, casais costumam enfrentar discuss\u00f5es por conta do assunto.<\/p>\n

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