{"id":22890,"date":"2024-04-24T07:48:29","date_gmt":"2024-04-24T10:48:29","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=22890"},"modified":"2024-04-24T07:48:29","modified_gmt":"2024-04-24T10:48:29","slug":"meu-bem-meus-bens-davi-vencedor-do-big-brother-brasil-teria-que-dividir-o-premio-do-programa-com-mani","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=22890","title":{"rendered":"Meu bem, meus bens\u2026 Davi, vencedor do Big Brother Brasil teria que dividir o pr\u00eamio do programa com Mani"},"content":{"rendered":"
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\"Davi
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ Instagram <\/figcaption><\/figure>\n

Meu bem, meus bens\u2026. Davi, atual campe\u00e3o do Big Brother Brasil parece ter aderido \u00e0 famosa frase e a sua esposa como chamava enquanto estava na casa, virou a sua namorada ap\u00f3s a sa\u00edda do programa com a conquista do pr\u00eamio e, com certeza, v\u00e1rios contratos de publicidade em altos valores\u2026<\/p>\n

A briga e poss\u00edvel separa\u00e7\u00e3o do casal foi bastante especulada, em especial pela mudan\u00e7a de comportamento do ganhador em entrevistas e inicialmente negada por este, at\u00e9 recentemente quando Mani postou um texto se manifestando em suas redes dizendo que teve \u201cque saber da mudan\u00e7a do status do meu relacionamento por entrevistas, e outra que ainda estamos nos conhecendo, ouvindo, n\u00e3o pelos os coment\u00e1rios de internet, mas as palavras que sa\u00edram em rede nacional vindas de uma pessoa que conviveu j\u00e1 a tempo suficiente para termos uma rela\u00e7\u00e3o de cumplicidade\u201c.<\/p>\n

Mas a pergunta que muitas pessoas est\u00e3o se fazendo \u00e9, Mani, a \u201cnamorada\u201d de Davi tem direito a metade do pr\u00eamio do programa?<\/p>\n

O advogado Andr\u00e9 Andrade, mestre em direito de fam\u00edlia tirou as d\u00favidas sobre o tema.<\/p>\n

\"Andr\u00e9
Foto: Arquivo Pessoal <\/figcaption><\/figure>\n

O que \u00e9 uni\u00e3o est\u00e1vel? No que ela se diferencia do namoro?<\/strong><\/p>\n

A uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 uma das formas de construir uma entidade familiar, sendo configurada quando duas pessoas possuem uma conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua, duradoura e com objetivo de constituir fam\u00edlia.<\/p>\n

A grande quest\u00e3o \u00e9 que a uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 o que chamamos de um estado de fato \u2013 ela se constitui naturalmente, n\u00e3o dependendo de um contrato ou de uma manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do casal, simplesmente existindo na pr\u00e1tica quando verificadas as circunst\u00e2ncias mencionadas no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Nesse sentido, na pr\u00e1tica, muitas vezes existe uma \u00e1rea cinzenta, porque mesmo que uma das pessoas do casal n\u00e3o considere que tem, por exemplo, intuito de constituir fam\u00edlia, isso ser\u00e1 julgado eventualmente por um juiz, que caso entenda que existem elementos demonstrando isso, ir\u00e1 declarar que a rela\u00e7\u00e3o foi uma uni\u00e3o est\u00e1vel e que, por exemplo, os bens do casal devem ser divididos conforme o regime da comunh\u00e3o parcial de bens.<\/p>\n

Existe algum tempo m\u00ednimo para se configurar uma uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/strong><\/p>\n

A resposta curta e simples \u00e9 n\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 fixado pela lei um tempo certo ou m\u00ednimo para se considerar que existe uma uni\u00e3o est\u00e1vel, nem \u00e9 necess\u00e1rio que o casal resida junto ou tenha filhos, dependendo, no caso de um reconhecimento pela justi\u00e7a, como seria possivelmente o caso de Davi e Mani, do crit\u00e9rio do juiz conforme os elementos do caso.<\/p>\n

Inclusive, esse \u00e9 um dos pontos que deixa mais complexa a situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo sempre poss\u00edvel se dizer com certeza se aquela rela\u00e7\u00e3o, para a lei, \u00e9 um namoro ou uma uni\u00e3o est\u00e1vel. Essa situa\u00e7\u00e3o se agrava pela formas como se d\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es atualmente \u2013 os casais costumam conviver na mesma casa, mesmo que n\u00e3o morem juntos e fazer declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de afeto, no Instagram por exemplo.<\/p>\n

Por esse motivo \u00e9 que as provas s\u00e3o extremamente importantes nos casos envolvendo o reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel. \u00c9 somente atrav\u00e9s desta comprova\u00e7\u00e3o que o juiz poder\u00e1 analisar e declarar se, de fato, o casal vivia este tipo de relacionamento ou se era apenas um namoro.<\/p>\n

Tais provas s\u00e3o dos mais diversos tipos, sendo bastante comum que sejam utilizadas como meio de prova conversas de WhatsApp nas quais se demonstra a rela\u00e7\u00e3o, fotos do tempo em que estiveram juntos, m\u00eddias do Instagram, dentre outros.<\/p>\n

E no caso de Davi, existe ou n\u00e3o uma Uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 dif\u00edcil saber em um caso real, qual vai ser efetivamente a decis\u00e3o de um juiz, tendo como base todas as provas da situa\u00e7\u00e3o, inclusive algumas que talvez n\u00e3o venham a p\u00fablico.<\/p>\n

Apesar disso, em uma situa\u00e7\u00e3o como parece ser essa, em que as pessoas publicamente e por diversas vezes se tratam e se consideram como companheiro ou marido e mulher, parece que se est\u00e1 de frente a justamente o tipo de situa\u00e7\u00e3o para qual a uni\u00e3o est\u00e1vel foi concebida.<\/p>\n

E caso a situa\u00e7\u00e3o v\u00e1 para justi\u00e7a e o juiz entender que existiu uma uni\u00e3o est\u00e1vel eles v\u00e3o ter sim que dividir todos os bens que foram adquiridos durante a uni\u00e3o, mesmo que uma das partes tente dizer que s\u00f3 havia um namoro na situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse tipo de caso, seria poss\u00edvel fazer antes um contrato de namoro?<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 que saber se voc\u00ea est\u00e1 em uma uni\u00e3o est\u00e1vel pode ser um pouco nebuloso, tem sido cada vez mais comum que os casais fa\u00e7am um contrato de namoro. Esse contrato \u00e9 o instrumento jur\u00eddico pelo qual os namorados expressam que n\u00e3o t\u00eam inten\u00e7\u00e3o no momento de constituir fam\u00edlia entre si e, dessa forma, que n\u00e3o vivem em uma uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n

\u00c9 uma op\u00e7\u00e3o que pode ser \u00fatil para definir quest\u00f5es patrimoniais da forma que melhor conv\u00e9m ao casal, bem como para definir outras quest\u00f5es que permeiam o relacionamento.<\/p>\n

\u00c9 importante saber que o judici\u00e1rio entende que este contrato n\u00e3o tem validade para efetivamente afastar a configura\u00e7\u00e3o de uma uni\u00e3o est\u00e1vel, justamente por ela ser um estado de fato.<\/p>\n

Apesar disto, o contrato \u00e9 sim considerado enquanto um elemento de prova de que n\u00e3o haveria uma inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia, sendo poss\u00edvel tamb\u00e9m estabelecer nele que caso o casal em algum momento viva em uni\u00e3o est\u00e1vel (ou assim se considerar), se escolhe o regime da separa\u00e7\u00e3o de bens.<\/p>\n

Dessa forma, mesmo que possa haver uma discuss\u00e3o sobre a exist\u00eancia de uma uni\u00e3o, o interesse principal desse reconhecimento \u2013 a partilha de bens \u2013 deixa de existir, protegendo-se, acabando assim por evitar um eventual processo.<\/p>\n

Outro ponto importante \u00e9 que o fato de o casal optar por fazer um contrato de namoro n\u00e3o impede que, futuramente, decidam formalizar uma uni\u00e3o est\u00e1vel ou at\u00e9 mesmo um casamento.<\/p>\n

Qualquer pessoa que deseje ajustar os termos do seu relacionamento pode fazer um contrato de namoro, sendo sempre aconselh\u00e1vel que se tenha uma conversa sincera, para que esse se d\u00ea da forma mais tranquila poss\u00edvel garantindo assim seguran\u00e7a a ambos os namorados.<\/p>\n

Esse contrato pode ser feito tanto de forma particular, quanto em cart\u00f3rio atrav\u00e9s de uma escritura p\u00fablica, sendo aconselh\u00e1vel que ele seja redigido por um advogado especializado na \u00e1rea, para evitar que algo que vem para simplificar, vire mais um problema posteriormente.<\/p>\n

Sobre Andr\u00e9 Andrade<\/strong><\/p>\n

Advogado, inscrito na OAB\/BA 65.674, Bacharel pela Universidade Federal da Bahia, P\u00f3s-graduado em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil pela EBRADI, em parceria com ESA-SP, Mestre em Fam\u00edlia na Sociedade Contempor\u00e2nea na UCSAL e membro associado da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC). Atualmente \u00e9 s\u00f3cio do Bezerra Viana Andrade Braz, escrit\u00f3rio especializado em processos estrat\u00e9gicos.<\/p>\n

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