{"id":22932,"date":"2024-04-24T12:48:04","date_gmt":"2024-04-24T15:48:04","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=22932"},"modified":"2024-04-24T12:48:04","modified_gmt":"2024-04-24T15:48:04","slug":"com-300-paginas-projeto-com-regras-da-reforma-tributaria-deve-chegar-ao-congresso-nesta-quarta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=22932","title":{"rendered":"Com 300 p\u00e1ginas, projeto com regras da reforma tribut\u00e1ria deve chegar ao Congresso nesta quarta"},"content":{"rendered":"
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\"Congresso
Foto: Jonas Pereira\/ Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24) o primeiro e mais abrangente projeto para regulamentar a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, aprovada no ano passado.<\/p>\n

O envio foi confirmado nesta ter\u00e7a (23) pelo secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda para a reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy. A equipe econ\u00f4mica, no entanto, mant\u00e9m sigilo sobre os detalhes do texto.<\/p>\n

Appy afirmou que o projeto j\u00e1 finalizado tem cerca de 500 artigos e uma s\u00e9rie de anexos. Segundo ele, h\u00e1 oito p\u00e1ginas tratando apenas da revoga\u00e7\u00e3o de regras atuais que ser\u00e3o extintas para o futuro, por exemplo.<\/p>\n

\u201cFizemos op\u00e7\u00e3o de fazer essa constru\u00e7\u00e3o conjuntamente com os estados e munic\u00edpios, pois estamos tratando de dois tributos que ter\u00e3o a mesma legisla\u00e7\u00e3o. N\u00e3o teria sentido fazer uma proposta do governo, sem considerar os estados e munic\u00edpios. Nesse processo, buscamos ouvir o setor privado. Seria o ideal coloc\u00e1-los em consulta p\u00fablica, mas o prazo do Congresso acabou virando uma limita\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o secret\u00e1rio Bernard Appy, do Minist\u00e9rio da Fazenda.
Esse projeto principal, explicou o secret\u00e1rio, traz as regras gerais do IBS e CBS (os impostos sobre o consumo federal, estadual e municipal), al\u00e9m dos regimes espec\u00edficos para as empresas e, tamb\u00e9m, a proposta para o imposto seletivo.<\/p>\n

Al\u00e9m desse projeto, disse ele, haver\u00e1 outros dois:<\/h2>\n