{"id":23300,"date":"2024-04-26T16:40:27","date_gmt":"2024-04-26T19:40:27","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=23300"},"modified":"2024-04-26T16:40:27","modified_gmt":"2024-04-26T19:40:27","slug":"regulamentacao-da-reforma-tributaria-preve-15-itens-na-cesta-basica-com-aliquota-zero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=23300","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea 15 itens na cesta b\u00e1sica com al\u00edquota zero"},"content":{"rendered":"
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Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia-Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

O projeto de lei que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria lista 15 produtos que dever\u00e3o ser isentos dos novos tributos na nova cesta b\u00e1sica nacional. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cesta existente hoje, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, disse que o custo dos alimentos ficar\u00e1 menor. A al\u00edquota m\u00e9dia dos 15 produtos hoje \u00e9 de 8% e ser\u00e1 zero. O restante dos produtos da cesta passar\u00e1 de 15,8% de tributa\u00e7\u00e3o para 10,6% porque haver\u00e1 al\u00edquota reduzida.<\/p>\n

A reforma cria dois tributos, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) para substituir ICMS e ISS e que ser\u00e1 cobrado por estados e munic\u00edpios; e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), federal, que vai substituir PIS, Cofins e IPI. A transi\u00e7\u00e3o come\u00e7a em 2027 e vai at\u00e9 2032. Esses tributos ter\u00e3o as mesmas regras e ser\u00e3o cobrados apenas no destino final dos produtos e servi\u00e7os, o que permitir\u00e1 eliminar a incid\u00eancia de imposto sobre imposto. Os tributos sobre consumo ficar\u00e3o destacados na nota fiscal e dever\u00e3o ter uma al\u00edquota de refer\u00eancia de 26,5%: 8,8% de CBS e 17,7% de IBS.<\/p>\n

As al\u00edquotas de refer\u00eancia, segundo Appy, ser\u00e3o definidas pelo Senado e a f\u00f3rmula leva em conta a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria atual. Mas ele explicou que os governos poder\u00e3o mexer nas suas al\u00edquotas para cima ou para baixo caso aprovem essas mudan\u00e7as nos legislativos correspondentes.<\/p>\n

\u201cA trava de carga vale para a al\u00edquota de refer\u00eancia. O que eu estou dizendo \u00e9 o seguinte. Aquilo que \u00e9 autom\u00e1tico \u00e9 manter a carga tribut\u00e1ria. N\u00e3o tira a autonomia dos entes para fixar a sua arrecada\u00e7\u00e3o, a sua al\u00edquota abaixo ou acima da al\u00edquota quer mant\u00e9m a carga. Essa autonomia est\u00e1 mantida como existe hoje\u201d.<\/p>\n

Cashback<\/strong><\/h2>\n

Segundo Rodrigo Orair, t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio da Fazenda, se for levado em conta o cashback, ou a devolu\u00e7\u00e3o de tributos para os mais pobres prevista na reforma, a tributa\u00e7\u00e3o dos alimentos com al\u00edquota reduzida cai para 8,5%. Orair disse que a defini\u00e7\u00e3o dos produtos com al\u00edquota zero privilegiou a alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e os ingredientes culin\u00e1rios necess\u00e1rios para prepar\u00e1-los:<\/p>\n