{"id":23763,"date":"2024-04-30T10:38:10","date_gmt":"2024-04-30T13:38:10","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=23763"},"modified":"2024-04-30T10:38:10","modified_gmt":"2024-04-30T13:38:10","slug":"senado-inicia-nesta-terca-votacao-do-projeto-que-volta-a-cobrar-o-dpvat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=23763","title":{"rendered":"Senado inicia nesta ter\u00e7a vota\u00e7\u00e3o do projeto que volta a cobrar o DPVAT"},"content":{"rendered":"
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Plen\u00e1rio do Senado Federal durante sess\u00e3o deliberativa ordin\u00e1ria. \u2014 Foto: Jonas Pereira\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (30) para votar projeto que determina a volta da cobran\u00e7a do DPVAT, o seguro para cobrir indeniza\u00e7\u00f5es a v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

O pagamento, que ocorrer\u00e1 uma vez ao ano, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para os donos de carros e motos. O valor da taxa ainda n\u00e3o foi definido (leia mais abaixo).<\/p>\n

At\u00e9 a noite desta segunda (29), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), n\u00e3o havia decidido se a proposta ser\u00e1 votada pelo plen\u00e1rio no mesmo dia.<\/p>\n

Governistas reconhecem a possibilidade de a an\u00e1lise em plen\u00e1rio ficar para a pr\u00f3xima semana. A oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria ao projeto.<\/p>\n

Ap\u00f3s conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o no Congresso, se os senadores n\u00e3o mudarem o conte\u00fado, o texto vai para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e, a partir dessa etapa, vira lei.<\/p>\n

A cobran\u00e7a do DPVAT foi extinta durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A \u00faltima vez que os donos de ve\u00edculos pagaram o seguro foi em 2020. Desde 2021, a gest\u00e3o do saldo remanescente passou da seguradora L\u00edder para a Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

No in\u00edcio deste ano, entretanto, o governo Lula informou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o DPVAT.<\/p>\n

\u2018Jabuti\u2019<\/h2>\n

Na vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, ap\u00f3s um acordo entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, um artigo que, na pr\u00e1tica, vai permitir o aumento de gastos do governo em R$ 15 bilh\u00f5es, foi inclu\u00eddo.<\/p>\n

A mudan\u00e7a ser\u00e1 feita na lei do novo regime fiscal, que vale desde 2023. Como n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com o DPVAT, a altera\u00e7\u00e3o pode ser chamada de \u201cjabuti\u201d \u2014 quando um assunto aleat\u00f3rio \u00e9 inclu\u00eddo dentro de um projeto.<\/p>\n

O dispositivo antecipa a data em que o governo, caso registre um crescimento da receita em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, pode abrir cr\u00e9dito suplementar (extra) no or\u00e7amento.<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 de que os R$ 15 bilh\u00f5es a mais sejam usados, entre outras destina\u00e7\u00f5es, para recompor bloqueios no or\u00e7amento e bancar cerca de R$ 3 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o do Congresso.<\/p>\n

O governo tentou acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta do DPVAT em plen\u00e1rio na \u00faltima ter\u00e7a (23), mas, por receio de n\u00e3o angariar apoio, retirou de pauta o requerimento.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o na CCJ tamb\u00e9m j\u00e1 foi adiada uma vez.<\/p>\n

DPVAT<\/h3>\n

Seguem as novas regras do Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT), antigo DPVAT, propostas pelo projeto: <\/p>\n