{"id":24753,"date":"2024-05-07T11:59:04","date_gmt":"2024-05-07T14:59:04","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=24753"},"modified":"2024-05-07T11:59:04","modified_gmt":"2024-05-07T14:59:04","slug":"advogado-moura-pinho-detalha-como-sera-feito-o-pagamento-da-segunda-parte-dos-precatorios-do-fundef","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=24753","title":{"rendered":"Advogado Moura Pinho detalha como ser\u00e1 feito o pagamento da segunda parte dos precat\u00f3rios do Fundef"},"content":{"rendered":"
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Foto: Iasmim Santos\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n

Estiveram presentes na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (7) no Programa Acorda Cidade, pela R\u00e1dio Sociedade News, o procurador do munic\u00edpio de Feira de Santana, Ant\u00f4nio Augusto Gra\u00e7a Leal, mais conhecido como Guga Leal e o diretor presidente da Ag\u00eancia Reguladora de Feira de Santana, Carlos Alberto Moura Pinho.<\/p>\n

Os advogados explicaram sobre o processo dos precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira parcela do pagamento, o advogado e procurador Guga Leal, explicou que este processo foi arquivado e os servidores da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o direito (entenda o caso aqui).<\/p>\n

J\u00e1 o advogado Moura Pinho, explicou como ser\u00e1 feito o pagamento da segunda parcela do precat\u00f3rio, avaliado em cerca de R$ 313 milh\u00f5es. De acordo com ele, os profissionais da educa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o direito a cerca de R$ 189 milh\u00f5es, equivalente aos 60% destinados ao magist\u00e9rio.<\/p>\n

\u201cEste valor est\u00e1 previsto para ser pago em 2025, \u00e9 um valor atualizado em cerca de R$ 313 milh\u00f5es, que ocorre depois da lei da emenda constitucional que autorizou o pagamento. 60% deste precat\u00f3rio, \u00e9 equivalente a cerca de R$ 189 milh\u00f5es para os professores\u201d, disse.<\/p>\n

Na \u00faltima segunda-feira (6), a presidente da APLB-Feira, Marlede Oliveira repudiou a a\u00e7\u00e3o da prefeitura pagar o precat\u00f3rio atrav\u00e9s de banco<\/a>. Segundo Moura Pinho, esta op\u00e7\u00e3o foi aprovada pelos pr\u00f3prios professores, como forma de n\u00e3o esperar o pagamento apenas em 2025.<\/p>\n

\u201cO munic\u00edpio diante deste novo recurso que est\u00e1 para vir, pede \u00e0 C\u00e2mara uma autoriza\u00e7\u00e3o ou ent\u00e3o aguardamos at\u00e9 2025 e efetuamos o pagamento. N\u00f3s temos um direito credit\u00f3rio, e este direito autoriza que qualquer pessoa possa ir at\u00e9 um mercado, um estabelecimento banc\u00e1rio e o banco dizer: \u2018eu compro este cr\u00e9dito mediante a um des\u00e1gio de 5%, 8%, 10%\u2019, mas isso tamb\u00e9m veio de l\u00e1 dos professores que reunidos, disseram que aprovavam a antecipa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Questionado sobre o banco que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento dos precat\u00f3rios aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, Moura Pinho informou que n\u00e3o existe uma determina\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 necess\u00e1rio abrir um edital, e o banco que tiver menor des\u00e1gio, ganhar\u00e1.<\/p>\n

\u201cEsta antecipa\u00e7\u00e3o tem que ser feita por oferta p\u00fablica, n\u00f3s temos que abrir um edital, assim como o governo do estado fez, n\u00f3s vamos abrir um edital e dizer quem oferece o menor des\u00e1gio. Vai surgir um banco dizendo que oferece 8%, outro vai alegar que oferece 7%, outro 15%, mas a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que o banco que apresentar a melhor proposta, vai para a assembleia e os professores ir\u00e3o dizer que aceitam ou n\u00e3o a proposta, pois isso precisa ter seriedade. Como 60% \u00e9 dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, eles precisam dizer, autorizar em assembleia, mas eu n\u00e3o irei entrar nesta briga, pois \u00e9 entre sindicatos\u201d, concluiu.<\/p>\n

Ou\u00e7a a entrevista na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n