{"id":24756,"date":"2024-05-07T11:59:07","date_gmt":"2024-05-07T14:59:07","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=24756"},"modified":"2024-05-07T11:59:07","modified_gmt":"2024-05-07T14:59:07","slug":"procurador-explica-sobre-tramites-judiciais-da-primeira-parte-dos-recursos-dos-precatorios-e-diz-que-processo-foi-arquivado-dinheiro-fica-no-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=24756","title":{"rendered":"Procurador explica sobre tr\u00e2mites judiciais da primeira parte dos recursos dos precat\u00f3rios e diz que processo foi arquivado: \u2018Dinheiro fica no munic\u00edpio\u2019"},"content":{"rendered":"
\n
<\/div>\n
\"\"
Foto: Iasmim Santos\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n

Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (7), o procurador do munic\u00edpio Ant\u00f4nio Augusto Gra\u00e7a Leal; Guga Leal e o advogado Carlos Alberto Moura Pinho, estiveram no programa Acorda Cidade para fazer esclarecimentos a respeito do recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). Tanto sobre a primeira parte dos recursos quando sobre a segunda parte. Guga Leal trouxe informa\u00e7\u00f5es a respeito da primeira parte de recursos que segundo ele, n\u00e3o ser\u00e1 paga e o processo foi arquivado. J\u00e1, Moura Pinho, explicou sobre a segunda parte dos recursos que o pagamento poder\u00e1 ser efetuado atrav\u00e9s de bancos.<\/p>\n

Durante a entrevista, o procurador Guga Leal, fez um breve hist\u00f3rico sobre a primeira parte dos recursos dos precat\u00f3rios do Fundef, com o objetivo de passar didadicamente as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cNo dia 7 de maio de 2018, a APLB entra com uma a\u00e7\u00e3o contra o munic\u00edpio de Feira de Santana, solicitando o pagamento do Fundef. O juiz Gustavo Hungria, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica em 22 de junho de 2020 sentencia o processo dizendo que os professores n\u00e3o teriam direito a aquele valor porque seria apenas para o munic\u00edpio usar para a educa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o para o magist\u00e9rio. Quando eu tomo posse em 2022 como procurador, o prefeito me questiona a possibilidade de tentarmos resolver a quest\u00e3o dos precat\u00f3rios; Foi marcada uma audi\u00eancia no TCU e eles nos passaram ap\u00f3s a visita o ac\u00f3rd\u00e3o informando que n\u00e3o pode passar esse valor ao magist\u00e9rio. A emenda constitucional fala que qualquer valor que entrar a partir de 16 de dezembro de 2021 os professores tem direito, esse tempo para tr\u00e1s n\u00e3o teriam direito. A APLB n\u00e3o conformada com a decis\u00e3o de primeiro grau entra com o agravo e o desembargador no momento que recebeu o agravo bloqueou 60% dos recursos em liminarmente\u201d, disse.<\/p>\n

Dando continuidade as explica\u00e7\u00f5es, Guga Leal, realatou que no dia 7 de julho de 2023, o Colegiado de Desembargadores decidiu manter a decis\u00e3o de 1\u00ba grau dizendo que o dinheiro seria do munic\u00edpio e n\u00e3o dos profissionais. Segundo ele, a APLB novamente insatisfeita entra com o embargo de declara\u00e7\u00e3o, entendendo que tinha alguma obscuridade para contestar.<\/p>\n

\u201cMas, em 30 de janeiro de 2024 o desembargador diz que a decis\u00e3o est\u00e1 mantida de fato. A APLB poderia recorrer para Bras\u00edlia, mas n\u00e3o recorreu da decis\u00e3o do desembargador e pedeu o prazo. \u00c9 o tr\u00e2nsito em julgado informando que o processo j\u00e1 est\u00e1 arquivado. O recurso fica no munic\u00edpio\u201d, afirmou.<\/p>\n

\"\"<\/figure>\n
\"\"<\/figure>\n

Ou\u00e7a a entrevista na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n