{"id":25058,"date":"2024-05-08T22:27:31","date_gmt":"2024-05-09T01:27:31","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=25058"},"modified":"2024-05-08T22:27:31","modified_gmt":"2024-05-09T01:27:31","slug":"prefeitura-de-feira-nao-podera-antecipar-pagamento-de-precatorios-por-meio-de-banco-diz-advogado-da-aplb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=25058","title":{"rendered":"Prefeitura de Feira n\u00e3o poder\u00e1 antecipar pagamento de precat\u00f3rios por meio de banco, diz advogado da APLB"},"content":{"rendered":"
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\"Assembleia
Foto: Paulo Jos\u00e9\/ Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n

Nos \u00faltimos dias, o pagamento dos precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) est\u00e1 sendo tema de bastante discuss\u00e3o entre Prefeitura de Feira de Santana e Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (APLB).<\/p>\n

Inicialmente, o Acorda Cidade divulgou que o pagamento da segunda parcela, seria feito atrav\u00e9s de um banco, o que fez a APLB-Feira repudiar esta a\u00e7\u00e3o da prefeitura<\/a>. Na manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira (7), o advogado e diretor presidente da Ag\u00eancia Reguladora de Feira de Santana, Carlos Alberto Moura Pinho, detalhou como ir\u00e1 funcionar o processo do pagamento, caso haja antecipa\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

J\u00e1 nesta quarta-feira (8), o advogado Maximiliano Ata\u00edde, que representa do sindicato da APLB, informou que a prefeitura n\u00e3o pode antecipar o pagamento dos precat\u00f3rios atrav\u00e9s de banco, sem antes a categoria aprovar em assembleia.<\/p>\n

\"Maximiliano
Foto: Iasmim Santos\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cExiste uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi colocada aqui, que \u00e9 importante que seja esclarecida. A APLB, hoje, \u00e9 parte do processo do precat\u00f3rio como terceiro interessado, foi uma conquista do jur\u00eddico da APLB e uma outra conquista da APLB, foi que o precat\u00f3rio agora desta segunda parte que est\u00e1 sendo expedida, j\u00e1 est\u00e1 sendo expedida com o bloqueio de 60% dos professores. Quando fosse expedido l\u00e1 pelo Tribunal o pagamento, ele n\u00e3o vai para a conta da prefeitura, ele volta para o processo judicial e por determina\u00e7\u00e3o judicial, vai ficar l\u00e1 aguardando um TAC, um Termo de Ajustamento de Conduta a ser feito no Minist\u00e9rio P\u00fablico junto com a APLB e junto com o munic\u00edpio para que s\u00f3 assim, a partir da\u00ed, o juiz determinar a libera\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o quem vai determinar a libera\u00e7\u00e3o desses valores \u00e9 o juiz, n\u00e3o \u00e9 mais o munic\u00edpio. Essa discuss\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o dos valores, ela esbarra numa barreira referente a decis\u00e3o judicial do pr\u00f3prio precat\u00f3rio que determina que o mesmo vai ser bloqueado e que s\u00f3 vai ser liberado mediante a um alvar\u00e1 judicial depois que ele for expedido e depois que foi feito este TAC\u201d, explicou.<\/p>\n

Ainda de acordo com o advogado da APLB, o pagamento do precat\u00f3rio s\u00f3 deve ser efetuado a partir de 2026, j\u00e1 que o munic\u00edpio n\u00e3o cumpriu o prazo at\u00e9 o dia 2 de abril.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante primeiro corrigir uma informa\u00e7\u00e3o que foi colocada ontem, que o precat\u00f3rio hoje, pelo processo ele n\u00e3o vai ser pago em 2025, porque houve de fato como a presidente do sindicato colocou em uma fala, houve perca do prazo para expedi\u00e7\u00e3o para envio do precat\u00f3rio do processo judicial para o Tribunal. Este prazo era 2 de abril e a APLB fez de tudo para que esse precat\u00f3rio fosse expedido, mas em raz\u00e3o de ter um prazo aberto para o munic\u00edpio se manifestar, ele n\u00e3o se manifestou e nem renunciou pedindo para que fosse expedido. Este prazo passou e o precat\u00f3rio j\u00e1 n\u00e3o vai ser mais pago em 2025, porque a lei da Justi\u00e7a Federal, dos precat\u00f3rios \u00e9 o seguinte, se voc\u00ea expede um precat\u00f3rio at\u00e9 dia 2 de abril do corrente ano voc\u00ea, vai pagar at\u00e9 no in\u00edcio do ano seguinte, se passar deste prazo s\u00f3 paga no outro ano. Ent\u00e3o passou este prazo e este prazo de fato se perdeu, vai ser agora a partir de 2026\u201d, concluiu.<\/p>\n

Ou\u00e7a a entrevista completa abaixo:<\/strong><\/p>\n