{"id":26223,"date":"2024-05-16T10:26:23","date_gmt":"2024-05-16T13:26:23","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=26223"},"modified":"2024-05-16T10:26:23","modified_gmt":"2024-05-16T13:26:23","slug":"senado-aprova-regras-gerais-para-adaptacao-a-mudanca-do-clima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=26223","title":{"rendered":"Senado aprova regras gerais para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima"},"content":{"rendered":"
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\"Senado
Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Em meio \u00e0 trag\u00e9dia que atinge o Rio Grande do Sul, o Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que estabelece regras gerais para a formula\u00e7\u00e3o de planos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas (PL 4.129\/2021).\u00a0O projeto prev\u00ea que o\u00a0governo federal elabore um plano nacional de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima em articula\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios e aponta algumas diretrizes.\u00a0Como foi aprovado na forma de um texto alternativo, o projeto retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

De iniciativa da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto foi aprovado pela manh\u00e3 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) ap\u00f3s acordo negociado entre o governo e a oposi\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio na ter\u00e7a-feira (14).<\/p>\n

Diferentemente da ter\u00e7a-feira (14), o projeto avan\u00e7ou sem intensas discuss\u00f5es nesta quarta. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica. L\u00edder do Governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) foi o relator do projeto na CCJ e autor do texto final aprovado. Antes, a proposta passou pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA).<\/p>\n

\u201cPode-se afirmar que o evento catastr\u00f3fico que observamos no Rio Grande do Sul \u00e9 resultado da responsabilidade compartilhada entre os maiores emissores de GEE [gases do efeito estufa] mundiais, sobretudo a partir de combust\u00edveis f\u00f3sseis, ao longo da s\u00e9rie hist\u00f3rica desde o in\u00edcio do per\u00edodo industrial. Seria ing\u00eanuo acreditar que esse desastre foi causado apenas pela a\u00e7\u00e3o humana dentro do territ\u00f3rio brasileiro\u201d, disse no parecer.<\/p>\n

Contr\u00e1rio \u00e0 proposta, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) apontou que \u201co projeto n\u00e3o traz efeito pr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 uma elabora\u00e7\u00e3o de diretrizes. [..]. Vendo aqui a reda\u00e7\u00e3o final, a gente entende a boa inten\u00e7\u00e3o da autora. Acho que n\u00e3o h\u00e1 o efeito pr\u00e1tico que alguns est\u00e3o esperando. A discuss\u00e3o mais profunda sobre as coisas concretas que n\u00f3s podemos fazer para avan\u00e7armos nessa linha de adapta\u00e7\u00e3o e conviv\u00eancia com essas condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas extremas que acontecem em alguns locais pode ficar para outro projeto \u2014 disse.<\/p>\n

O que prev\u00ea o texto<\/h2>\n

Pelo projeto, as medidas de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima ser\u00e3o elaboradas por \u00f3rg\u00e3o federal competente em articula\u00e7\u00e3o com as tr\u00eas esferas da Federa\u00e7\u00e3o (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios) e os setores socioecon\u00f4micos, garantida a participa\u00e7\u00e3o social dos mais vulner\u00e1veis aos efeitos adversos dessa mudan\u00e7a e dos representantes do setor privado.<\/p>\n

Uma emenda do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) foi aprovada na CCJ para \u201cgarantir efetiva participa\u00e7\u00e3o do setor empresarial na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do plano nacional de adapta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O plano e suas a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias dever\u00e3o ter como base \u201cevid\u00eancias cient\u00edficas, an\u00e1lises modeladas e previs\u00f5es de cen\u00e1rios, considerando os relat\u00f3rios cient\u00edficos do Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (IPCC, na sigla em ingl\u00eas)\u201d.<\/p>\n

Planos locais<\/h3>\n

A proposta prev\u00ea que o plano nacional dever\u00e1 indicar diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o de planos estaduais e municipais, assim como estabelecer a\u00e7\u00f5es e programas para auxiliar os entes federados na formula\u00e7\u00e3o dos seus pr\u00f3prios documentos. Essa implementa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser financiada pelo Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima. A medida foi uma das sugest\u00f5es inclu\u00eddas pelo relator na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), Alessandro Vieira (MDB-SE).<\/p>\n

O texto alternativo tamb\u00e9m estabelece que as a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos. No projeto original, esse prazo era de cinco anos.\u00a0Os planos dever\u00e3o ainda ser integrados \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Lei 12.608, de 2012) e \u00e0 Estrat\u00e9gia Nacional de Seguran\u00e7a de Infraestruturas Cr\u00edticas.\u00a0<\/p>\n

\u201cApesar da exist\u00eancia de um Plano Nacional de Adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 Mudan\u00e7a do Clima, o pa\u00eds carece de uma legisla\u00e7\u00e3o que estabele\u00e7a diretrizes gerais a todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de seus planos de adapta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de incentiv\u00e1-los a elaborar e implementar tais planos\u201d, apontou Alessandro ao recomendar a aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

Diretrizes<\/h4>\n

O\u00a0PL 4.129\/2021\u00a0abrange as diretrizes gerais a serem seguidas pelos \u00f3rg\u00e3os do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) nos planos para reduzir a vulnerabilidade do pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima. O objetivo \u00e9 complementar a Lei 12.187, de 2009, que estabeleceu a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (PNMC).<\/p>\n

Entre as diretrizes gerais para o enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas est\u00e3o \u201co enfrentamento dos efeitos atuais e esperados das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas; a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos econ\u00f4micos, financeiros e socioambientais que permitam a adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura; e a integra\u00e7\u00e3o entre as estrat\u00e9gias locais, regionais e nacionais de redu\u00e7\u00e3o de danos e ajuste \u00e0s mudan\u00e7as\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as a\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o devem estar ligadas aos planos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o dos gases de efeito estufa.\u00a0A proposta tamb\u00e9m torna obrigat\u00f3rio o alinhamento dessas estrat\u00e9gias ao Acordo de Paris sob a Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima, assinado em 1992.<\/p>\n

Prioridades<\/h3>\n

A proposta prioriza as \u00e1reas de infraestrutura urbana e direito \u00e0 cidade e de infraestrutura nacional. Nesses campos, est\u00e3o inclusos a seguran\u00e7a alimentar e h\u00eddrica, a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o e estruturas de comunica\u00e7\u00f5es, energia, transportes e \u00e1guas.<\/p>\n

No setor agropecu\u00e1rio, o texto prev\u00ea est\u00edmulos \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o do setor ao Plano ABC, que integra a PNMC e \u00e9 voltado \u00e0 economia de baixa emiss\u00e3o de carbono na agricultura. Tais est\u00edmulos dever\u00e3o envolver investimentos em pesquisa ou na implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas e tecnologias ambientalmente adequadas.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/p>\n

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Projeto estabelece diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o de planos pelos munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o.<\/p>\n

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