{"id":27091,"date":"2024-05-21T23:09:50","date_gmt":"2024-05-22T02:09:50","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=27091"},"modified":"2024-05-21T23:09:50","modified_gmt":"2024-05-22T02:09:50","slug":"por-unanimidade-tse-rejeita-recursos-e-mantem-mandato-do-senador-sergio-moro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=27091","title":{"rendered":"Por unanimidade, TSE rejeita recursos e mant\u00e9m mandato do senador S\u00e9rgio Moro"},"content":{"rendered":"
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\"Sergio
Foto: Lula Marques \/ Ag\u00eancia Brasil <\/figcaption><\/figure>\n

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral(TSE) rejeitou, nesta ter\u00e7a-feira (21), recursos contra a decis\u00e3o que absolveu o senador Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil-PR).<\/p>\n

Na pr\u00e1tica o senador vai manter o mandato parlamentar.<\/p>\n

Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Votaram na linha do relator os ministros Andr\u00e9 Ramos Tavares, C\u00e1rmen L\u00facia, Nunes Marques, Isabel Gallotti e o presidente Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o, Moro publicou uma mensagem em uma rede social onde comemorou a decis\u00e3o. Segundo ele, dessa forma, os votos que recebeu foram respeitados (leia texto completo no fim desta reportagem).<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel recorrer no pr\u00f3prio TSE com os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o ou, se houver quest\u00e3o constitucional, ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Voto do relator
<\/strong>Marques iniciou seu voto afirmando que o dever do julgador \u00e9 se pautar por isen\u00e7\u00e3o e objetividade. Ao longo de quase duas horas de voto, o ministro analisou cada acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relator sustentou que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condutas que levam \u00e0 inelegibilidade e tratam de irregularidades de gastos, elas ficam configuradas quando h\u00e1 \u201cgravidade\u201d e \u201crelev\u00e2ncia jur\u00eddica do fato apurado\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a uma das acusa\u00e7\u00f5es \u2013 de irregularidades em gastos eleitorais \u2013 o ministro pontuou que \u201ca aprova\u00e7\u00e3o das contas de um candidato com ressalvas n\u00e3o acarreta necessariamente cassa\u00e7\u00e3o e inelegibilidade\u201d.<\/p>\n

Marques considerou que n\u00e3o houve provas do uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o restou caracterizada nos autos a caracteriza\u00e7\u00e3o do uso irregular ou abusivo dos meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Sobre a suposta compra de apoio pol\u00edtico, o ministro pontuou que, \u201cem que pese as suspeitas sobre estes pagamentos, nem as alega\u00e7\u00f5es dos recorrentes, nem provas colhidas permitem um ju\u00edzo isento de d\u00favida razo\u00e1vel sobre o fato\u201d.<\/p>\n

Marques tamb\u00e9m n\u00e3o viu provas do desvio de finalidade, que teria ocorrido no suposto repasse irregular de recursos dos fundos partid\u00e1rio e de campanha.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 prova clara e convincente no tocante \u00e0s alega\u00e7\u00f5es do desvio de finalidade\u201d.<\/p>\n

\u201cCondenar algu\u00e9m pela pr\u00e1tica de caixa 2 ou lavagem de dinheiro baseado apenas em suposi\u00e7\u00f5es tampouco \u00e9 conduta correta condizente \u00e0 boa judicatura\u201d, completou.<\/p>\n

Demais ministros<\/strong><\/p>\n

O ministro Andr\u00e9 Ramos Tavares foi o segundo a votar. Seguiu o relator.<\/p>\n

\u201cRegistro que o caso em julgamento \u00e9 permeado por elemento probat\u00f3rio que, a meu ver, \u00e9 fr\u00e1gil\u201d, declarou o ministro.<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia apresentou o terceiro voto. Seguiu o posicionamento de Marques. Ressaltou, no entanto, os gastos realizados na pr\u00e9-campanha.<\/p>\n

\u201cO quadro que se mostra n\u00e3o \u00e9 exatamente um modelo \u00e9tico de comportamento na pr\u00e9-campanha, que precisa ser levado em considera\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso apenas alertar que est\u00e9 per\u00edodo n\u00e3o \u00e9 algo toler\u00e1vel para qualquer tipo de comportamento\u201d, completou.<\/p>\n

C\u00e1rmen L\u00facia pontuou, no entanto, que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de irregularidades.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se pode ter como comprovada, acima de qualquer d\u00favida nem que tenha havido gastos excessivos, nem que tenha havido les\u00e3o a er\u00e1rio p\u00fablico, ou mesmo abuso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, menos ainda dolo eventual eleitoral neste caso\u201d, pontuou.<\/p>\n

O voto de Nunes Marques consolidou a maioria contra os recursos. Para o ministro, n\u00e3o h\u00e1 provas suficientes de irregularidades. Na sequ\u00eancia, os ministros Raul Ara\u00fajo e Isabel Gallotti se associaram \u00e0 maioria.<\/p>\n

O presidente Alexandre de Moraes iniciou seu voto afirmando que \u00e9 necess\u00e1ria uma altera\u00e7\u00e3o no sistema eleitoral brasileiro sobre a pr\u00e9-campanha. Defendeu que \u00e9 preciso uma \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o melhor\u201d. O ministro tamb\u00e9m apontou que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de irregularidades.<\/p>\n

Sess\u00e3o<\/strong>
A Corte Eleitoral avalia pedidos apresentados pelo PL e a Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a (que re\u00fane PT, PCdoB e PV) para rever a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1, que rejeitou as acusa\u00e7\u00f5es de abuso de poder econ\u00f4mico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o tribunal regional manteve o mandato de Moro como senador.<\/p>\n

O caso come\u00e7ou a ser julgado na \u00faltima quinta-feira (16). Na ocasi\u00e3o, o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentou um resumo do andamento do caso.<\/p>\n

Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a, antes do voto do relator, os advogados dos envolvidos do processo e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral apresentaram seus argumentos.<\/p>\n

O caso
<\/strong>A disputa jur\u00eddica come\u00e7ou no Paran\u00e1, com a apresenta\u00e7\u00e3o de duas a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o eleitoral contra Moro e seus suplentes \u2013 Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. Esse tipo de processo pode levar pol\u00edticos \u00e0 inelegibilidade por oito anos, ou seja, a proibi\u00e7\u00e3o de concorrer a cargos eletivos nesse per\u00edodo.<\/p>\n

Nas a\u00e7\u00f5es, o PL e a Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a acusaram o grupo de irregularidades nos gastos realizados na pr\u00e9-campanha e nos repasses de recursos do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Eleitoral.<\/p>\n

Para as siglas, houve abuso de poder econ\u00f4mico, uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, compra de apoio pol\u00edtico e arrecada\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos na pr\u00e9-campanha. O grupo pediu a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos, a aplica\u00e7\u00e3o da inelegibilidade e nova elei\u00e7\u00e3o para cargo de senador no estado.<\/p>\n

Por 5 votos a 2, o TRE do Paran\u00e1 rejeitou os pedidos. Os magistrados consideraram que n\u00e3o h\u00e1 provas das irregularidades apontadas.<\/p>\n

Ao recorrer ao TSE, o PL a Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a refor\u00e7aram acusa\u00e7\u00f5es de irregularidades e os pedidos para a condena\u00e7\u00e3o de Moro e de seus suplentes.<\/p>\n

J\u00e1 a defesa do parlamentar negou atos il\u00edcitos e pediu a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do tribunal no Paran\u00e1.<\/p>\n

Em parecer, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral defendeu na Corte Eleitoral a rejei\u00e7\u00e3o dos recursos. O MP Eleitoral pontuou que n\u00e3o h\u00e1 \u201cprova clara e convincente\u201d das alega\u00e7\u00f5es de desvio de finalidade apresentadas pelos partidos que recorreram.<\/p>\n

O que diz Moro
<\/strong>Ap\u00f3s a decis\u00e3o, Moro publicou um texto em uma rede social em que comemorou a decis\u00e3o do TSE. Segundo o senador, dessa forma, os votos que recebeu foram respeitados.<\/p>\n

\u201cOs boatos sobre a cassa\u00e7\u00e3o de meu mandato foram exagerados. Em julgamento un\u00e2nime, t\u00e9cnico e independente, o TSE rejeitou as a\u00e7\u00f5es que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassa\u00e7\u00e3o do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milh\u00f5es de paranaenses. No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confian\u00e7a dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paran\u00e1 e do Brasil\u201d, escreveu o senador.<\/p>\n

Fonte: G1<\/em><\/p>\n

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Ministros da Corte Eleitoral analisaram pedidos para derrubar a decis\u00e3o do TRE do Paran\u00e1, que absolveu Moro de acusa\u00e7\u00f5es de abuso de poder econ\u00f4mico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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