{"id":27235,"date":"2024-05-23T06:22:05","date_gmt":"2024-05-23T09:22:05","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=27235"},"modified":"2024-05-23T06:22:05","modified_gmt":"2024-05-23T09:22:05","slug":"stf-reconhece-assedio-judicial-a-jornalistas-e-veiculos-de-imprensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=27235","title":{"rendered":"STF reconhece ass\u00e9dio judicial a jornalistas e ve\u00edculos de imprensa"},"content":{"rendered":"
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Foto: Ant\u00f4nio Augusto\/SCO\/STF<\/figcaption><\/figure>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na quarta-feira (22) o chamado \u201cass\u00e9dio judicial\u201d contra jornalistas e ve\u00edculos de imprensa. Com a decis\u00e3o, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de in\u00fameras a\u00e7\u00f5es judiciais para constranger ou dificultar o exerc\u00edcio da liberdade de imprensa.<\/p>\n

Pelo entendimento, as a\u00e7\u00f5es nas quais pessoas citadas em mat\u00e9rias jornal\u00edsticas buscam indeniza\u00e7\u00f5es devem ser julgadas pela Justi\u00e7a da cidade onde o jornalista mora. Atualmente, quem processa pode escolher a cidade em que a a\u00e7\u00e3o vai tramitar, pulverizando os processos contra a imprensa.<\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m acrescentaram na decis\u00e3o que a responsabiliza\u00e7\u00e3o de jornalistas e ve\u00edculos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa grave, ou seja, por neglig\u00eancia profissional, com a inten\u00e7\u00e3o de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.<\/p>\n

O julgamento foi motivado por a\u00e7\u00f5es protocoladas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI).<\/p>\n

A quest\u00e3o foi decidida com base no voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. O ministro citou casos de 100 a\u00e7\u00f5es ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, Barroso disse que o Brasil possui um \u201cpassado que condena\u201d em quest\u00f5es sobre liberdade de imprensa.<\/p>\n

\u201cA hist\u00f3ria do Brasil teve censura \u00e0 imprensa, com p\u00e1ginas em branco, receita de bolo, poemas de Cam\u00f5es, todas as m\u00fasicas tinham que ser submetidas ao departamento de censura, o bal\u00e9 Bolshoi foi proibido de ser encenado porque era [considerado] propaganda comunista\u201d, comentou.<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia acrescentou que o ass\u00e9dio judicial contra jornalistas \u00e9 uma forma de persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cSe n\u00f3s vivemos a d\u00e9cada de 1970, com toda forma de censura, hoje n\u00f3s temos outras formas de censura particulares. N\u00f3s n\u00e3o queremos defender e dar guarida a novas formas de censura, estamos falando de liberdade\u201d, completou.<\/p>\n

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