{"id":29827,"date":"2024-06-07T18:10:44","date_gmt":"2024-06-07T21:10:44","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=29827"},"modified":"2024-06-07T18:10:44","modified_gmt":"2024-06-07T21:10:44","slug":"defensoria-e-mp-ba-ajuizam-acao-para-responsabilizar-municipio-de-ipira-por-irregularidades-no-transporte-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=29827","title":{"rendered":"Defensoria e MP-BA ajuizam a\u00e7\u00e3o para responsabilizar munic\u00edpio de Ipir\u00e1 por irregularidades no transporte escolar"},"content":{"rendered":"
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\"Transporte
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o <\/figcaption><\/figure>\n

A Defensoria P\u00fablica da Bahia (DP-BA) protocolou uma a\u00e7\u00e3o civil coletiva buscando a responsabiliza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Ipir\u00e1 por irregularidades no transporte escolar da rede municipal. A a\u00e7\u00e3o, ajuizada na \u00faltima quarta-feira (5), conclui que a oferta de transporte em ve\u00edculos lotados, sem vistoria regular e sem cinto de seguran\u00e7a para todos os passageiros, exp\u00f5e estudantes a riscos e contribuiu para o acidente que vitimou a crian\u00e7a Yasmin Santos Oliveira, de 5 anos, em fevereiro de 2024.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-BA) e pede a condena\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3 milh\u00f5es, a t\u00edtulo de danos coletivos. Pede tamb\u00e9m que o valor seja destinado para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos novos, bem como o aprimoramento da qualidade do transporte escolar municipal.<\/p>\n

O pedido foi feito ap\u00f3s apura\u00e7\u00e3o conjunta das duas institui\u00e7\u00f5es e de uma s\u00e9rie de den\u00fancias de cidad\u00e3os ipiraenses, al\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos sobre as irregularidades. Entre elas, a DP-BA diz que chama a aten\u00e7\u00e3o a superlota\u00e7\u00e3o em ve\u00edculos utilizados para o transporte escolar; a aus\u00eancia de cinto de seguran\u00e7a para todos os estudantes em alguns deles e a aus\u00eancia de vistoria com a periodicidade indicada pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a Defensoria tamb\u00e9m destaca que parte relevante dos ve\u00edculos usados no transporte escolar est\u00e3o obsoletos, seja pela antiguidade, seja por ignorar inova\u00e7\u00f5es de recursos b\u00e1sicos de seguran\u00e7a. O Detran-BA determina que os ve\u00edculos utilizados para transporte escolar, que n\u00e3o sejam \u00f4nibus ou micro-\u00f4nibus, tenham no m\u00e1ximo 10 anos. O ve\u00edculo que ocasionou o acidente j\u00e1 contava com 48 anos de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEm alguns dos ve\u00edculos Chevrolet Veraneio, chegavam a ser transportadas 19 estudantes, geralmente de 4 a 12 anos, conforme consta de alguns itiner\u00e1rios obtidos. Na Chevrolet Veraneio que transportava a estudante Yasmin (\u2026), chegavam a ser levadas 16 estudantes da Escola Municipal Tereza Fernandes Oliveira at\u00e9 o Ros\u00e1rio, comunidade da zona rural da qual ela era oriunda\u201d, consta na peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assinam a peti\u00e7\u00e3o a defensora e o defensor titular na Comarca de Ipir\u00e1, Carolina Martins Valladares e Jos\u00e9 Carlos Teixeira, respectivamente; e o promotor de justi\u00e7a Ailson de Almeida Marques. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado do Procedimento de Apura\u00e7\u00e3o de Dano Coletivo (Padac) que a Defensoria abriu em mar\u00e7o para investigar o contexto do acidente e ouvir pessoas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos com a tem\u00e1tica do transporte escolar. O laudo pericial, o qual a Defensoria tomou conhecimento neste m\u00eas de junho, foi fundamental para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Laudo pericial <\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao acidente que vitimou Yasmin, al\u00e9m do fato do ve\u00edculo ter mais de 48 anos de uso, o laudo pericial emitido pelo Departamento de Pol\u00edcia T\u00e9cnica (DPT) de Itaberaba indica irregularidades nas travas da porta, no fechamento dos vidros, no cinto de seguran\u00e7a e na falta de cadeira para transporte de crian\u00e7as.<\/p>\n

\u201cForam encontradas altera\u00e7\u00f5es e mau funcionamento no sistema de travamento das portas. O ve\u00edculo examinado, o GM Veraneio 1976, com caracter\u00edstica de f\u00e1brica, possu\u00eda o seguinte modo de opera\u00e7\u00e3o: ma\u00e7aneta posicionada para a parte frontal do ve\u00edculo, quando puxada para cima, realizava a abertura da porta e quando empurrada para baixo realizava o travamento. Ocorre que no ve\u00edculo examinado as ma\u00e7anetas encontravam-se cada uma em uma posi\u00e7\u00e3o diversa da original do ve\u00edculo, n\u00e3o efetuando o fechamento correto e proporcionando que algumas portas fossem abertas com muita facilidade, como \u00e9 o caso da porta dianteira direita (lado carona), onde uma leve press\u00e3o sobre a ma\u00e7aneta ocasiona a abertura da porta\u201d, informa o laudo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m constatou que foram encontrados bancos e cintos de seguran\u00e7a diferentes dos originais do ve\u00edculo. E que, no \u00faltimo banco, os cintos foram encontrados embaixo do assento, indicando que n\u00e3o eram usados.<\/p>\n

Frota inadequada<\/strong><\/p>\n

O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o visa tamb\u00e9m a destina\u00e7\u00e3o de recursos para adequa\u00e7\u00e3o da frota de ve\u00edculos escolares, muitos deles bastante antigos e funcionando indevidamente. De acordo com a a\u00e7\u00e3o civil, h\u00e1 den\u00fancias sobre a inadequa\u00e7\u00e3o de carros e \u00f4nibus desde 2022. Contribu\u00edram com as apura\u00e7\u00f5es outros \u00f3rg\u00e3os como o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Ipir\u00e1 (CME), a Associa\u00e7\u00e3o dos Professores Licenciados do Brasil (APLB) e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Ipir\u00e1 (CMDS).<\/p>\n

\u201cConstam dos procedimentos que o transporte escolar para a rede municipal de educa\u00e7\u00e3o em Ipir\u00e1 h\u00e1 anos n\u00e3o \u00e9 ofertado com a garantia m\u00ednima de seguran\u00e7a aos estudantes. H\u00e1 relat\u00f3rio, anexo a esta inicial, de visitas conjuntas do CME, Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCA, CAE e de representantes locais do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Fundeb, desde 2022, nas quais foi verificado que a frota de transporte escolar n\u00e3o apresentaria condi\u00e7\u00f5es adequadas para o transporte de estudante\u201d, completa o documento.<\/p>\n

Fonte: Bahia Not\u00edcias<\/a>, parceiro do Acorda Cidade <\/p>\n

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O pedido foi feito ap\u00f3s apura\u00e7\u00e3o conjunta das duas institui\u00e7\u00f5es e de uma s\u00e9rie de den\u00fancias de cidad\u00e3os ipiraenses, al\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos sobre as irregularidades. <\/p>\n

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