{"id":30723,"date":"2024-06-13T16:11:37","date_gmt":"2024-06-13T19:11:37","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=30723"},"modified":"2024-06-13T16:11:37","modified_gmt":"2024-06-13T19:11:37","slug":"nao-avanca-para-legalizar-nem-retroage-diz-lira-sobre-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=30723","title":{"rendered":"\u2018N\u00e3o avan\u00e7a para legalizar, nem retroage\u2019, diz Lira sobre aborto"},"content":{"rendered":"
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Foto: F\u00e1bio Rodrigues Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Um dia ap\u00f3s comandar nesta quarta-feira (12), em vota\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago, a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia de um projeto que equipara aborto a homic\u00eddio, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), diz que o Brasil n\u00e3o vai proibir casos de aborto j\u00e1 permitidos na legisla\u00e7\u00e3o. Lira afirmou tamb\u00e9m que Congresso vai trabalhar \u201choje, amanh\u00e3 e depois\u201d para n\u00e3o permitir o aborto no Brasil.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o avan\u00e7a para legalizar. Nem retroage sobre casos de aborto previstos em lei. N\u00e3o h\u00e1 hip\u00f3tese de o projeto avan\u00e7ar nesses casos previstos em lei\u201d, diz Lira. O projeto de autoria do deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), no entanto, altera o C\u00f3digo Penal e estabelece a aplica\u00e7\u00e3o de pena de homic\u00eddio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situa\u00e7\u00f5es em que a gestante.<\/p>\n

Ap\u00f3s esse per\u00edodo, mesmo em caso de estupro, a pr\u00e1tica ser\u00e1 criminalizada. Vale lembrar que a lei brasileira n\u00e3o prev\u00ea um limite m\u00e1ximo para interromper a gravidez de forma legal.<\/p>\n

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Relatoria feminina<\/h2>\n

Com a urg\u00eancia, o projeto ser\u00e1 votado diretamente no plen\u00e1rio da Casa sem passar por an\u00e1lise de comiss\u00f5es relacionadas ao tema do projeto. Arthur Lira, no entanto, diz que o projeto ter\u00e1 na relatoria uma mulher que ele considera equilibrada, que n\u00e3o perten\u00e7a nem \u00e0 extrema-direita e nem da esquerda. A ideia, segundo ele, \u00e9 \u201camadurecer o texto\u201d. O presidente da C\u00e2mara n\u00e3o falou em qual nome tem em mente para a relatoria, mas refor\u00e7ou que o projeto ser\u00e1 debatido.<\/p>\n<\/div>\n

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Contradi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Mesmo se os casos previstos em lei forem preservados, o projeto da C\u00e2mara quer proibir a utiliza\u00e7\u00e3o de uma t\u00e9cnica cl\u00ednica (assistolia fetal) para a interrup\u00e7\u00e3o de gesta\u00e7\u00f5es acima de 22 semanas decorrentes de estupro. Isso, na pr\u00e1tica, impede que o aborto seja feito e, por consequ\u00eancia, fere um direito garantido na legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n<\/div>\n

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a utiliza\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica no mesmo cen\u00e1rio. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, h\u00e1 ind\u00edcios de abuso do poder regulamentar por parte do CFM ao limitar a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento m\u00e9dico reconhecido e recomendado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade e previsto em lei.<\/p>\n

No caso de gravidez resultante de estupro, explicou o ministro na ocasi\u00e3o, al\u00e9m do consentimento da v\u00edtima e da realiza\u00e7\u00e3o do procedimento por m\u00e9dico, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u201cn\u00e3o estabelece expressamente quaisquer limita\u00e7\u00f5es circunstanciais, procedimentais ou temporais para a realiza\u00e7\u00e3o do chamado aborto legal\u201d.<\/p>\n

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O que diz o projeto<\/h3>\n

O projeto, que gerou pol\u00eamica nos \u00faltimos dias, \u00e9 uma iniciativa das alas conservadoras do Congresso. Hoje, o aborto n\u00e3o \u00e9 considerado crime em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<\/div>\n

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