{"id":34391,"date":"2024-07-03T15:49:04","date_gmt":"2024-07-03T18:49:04","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=34391"},"modified":"2024-07-03T15:49:04","modified_gmt":"2024-07-03T18:49:04","slug":"populacao-lgbtqia-atinge-recorde-de-casamentos-e-mudancas-de-nome-e-genero-em-cartorios-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=34391","title":{"rendered":"Popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ atinge recorde de casamentos e mudan\u00e7as de nome e g\u00eanero em Cart\u00f3rios da Bahia"},"content":{"rendered":"
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Foto: Pixabay <\/figcaption><\/figure>\n

Se h\u00e1 um lugar onde a popula\u00e7\u00e3o homoafetiva e transexual brasileira pode comemorar a conquista de direitos neste 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, \u00e9 no Cart\u00f3rio de Registro Civil. Com mais de 600 casamentos entre pessoas do mesmo sexo e outras 200 altera\u00e7\u00f5es de g\u00eanero registradas, 2023 marcou o recorde de atos praticados por esta popula\u00e7\u00e3o em Cart\u00f3rios da Bahia.<\/p>\n

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Dados consolidados pelo Portal da Transpar\u00eancia do Registro Civil, base de dados nacional administrada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que re\u00fane os 7.488 Cart\u00f3rios que realizam os atos de nascimento, casamento e \u00f3bito no pa\u00eds, mostram um total de 674 matrim\u00f4nios entre pessoas do mesmo sexo e outras 240 altera\u00e7\u00f5es de g\u00eanero nos Cart\u00f3rios da Bahia em 2023.<\/p>\n

O n\u00famero de casamentos homoafetivos consolidado no \u00faltimo ano \u00e9 118,1% maior que os 309 registrados em 2022 e 580,8% maior que os 99 realizados em 2013, primeiro ano da norma nacional editada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o 175\/2013 \u2013 que regulamentou a pr\u00e1tica do ato em Cart\u00f3rios de todo o Brasil, tendo como base a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos cinco primeiros meses de 2024 j\u00e1 foram realizados 99 casamentos, segundo maior n\u00famero em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo dos anos anteriores.<\/p>\n

Regulamentada em Cart\u00f3rio de todo o pa\u00eds desde 2018, as 240 mudan\u00e7as de nome e sexo de pessoa transg\u00eanero registraram aumento de 45,5% em 2023 em rela\u00e7\u00e3o aos 165 atos de 2022 e crescimento de 182,4% em compara\u00e7\u00e3o com as 85 mudan\u00e7as ocorridas em 2019, primeiro ano completo da norma nacional editada pela Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 Provimento n\u00ba 73 \u2013 que regulamentou a pr\u00e1tica do ato em Cart\u00f3rios de todo o Brasil, tendo como base uma decis\u00e3o do STF sobre o tema em 2018. Nos cinco primeiros meses de 2024, j\u00e1 foram realizadas 72 mudan\u00e7as de g\u00eanero em cart\u00f3rios, segundo maior n\u00famero em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo dos anos anteriores.<\/p>\n

\u201cNos \u00faltimos anos, o ordenamento jur\u00eddico nacional tem passado por uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o no reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Em maio de 2011, o STF equiparou as rela\u00e7\u00f5es de conjugalidade homoafetivas e heteroafetivas, possibilitando o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel e do casamento entre pessoas do mesmo g\u00eanero. Posteriormente, em mar\u00e7o de 2018, a Suprema Corte brasileira assegurou \u00e0s pessoas transg\u00eanero o direito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de prenome e g\u00eanero com base na autodetermina\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo, sem a necessidade de cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual ou de tratamento hormonal patologizante, diretamente no cart\u00f3rio, sem interven\u00e7\u00e3o judicial. Diante desse cen\u00e1rio, os Of\u00edcios de Registro Civil cumprem um importante papel, assegurando dignidade e cidadania \u00e0s pessoas LGBTQIA+. No que compete \u00e0 ARPEN\/BA, temos participado de mutir\u00f5es em parceria com outros \u00f3rg\u00e3os, como o Tribunal de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica, pois percebemos que, unindo for\u00e7as, conseguimos ampliar o alcance e a efetividade na garantia desses direitos\u201d, destaca Carlos Magno Alves de Souza, presidente da Arpen\/BA.<\/p>\n

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Divis\u00e3o por g\u00eanero<\/h2>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos matrim\u00f4nios homoafetivos, aqueles entre casais femininos representam 54,6% do total de casamentos homoafetivos na Bahia, tendo sido realizadas 1.654 celebra\u00e7\u00f5es deste tipo em cart\u00f3rio at\u00e9 maio deste ano. Em 2023 foram realizados 348 matrim\u00f4nios entre casais do sexo feminino, n\u00famero 81,1% maior que os 185 realizados em 2022.<\/p>\n

J\u00e1 os matrim\u00f4nios entre casais masculinos representam 45,4% do total de casamentos homoafetivos na Bahia, tendo sido realizadas 1.377 celebra\u00e7\u00f5es deste tipo em cart\u00f3rio at\u00e9 maio deste ano. No ano passado foram 326 cerim\u00f4nias entre casais do sexo masculino, n\u00famero 162,9% maior que os 124 realizados em 2022.<\/p>\n

Com 724 mudan\u00e7as de g\u00eanero realizadas desde a regulamenta\u00e7\u00e3o do ato em 2018, foram registradas 439 altera\u00e7\u00f5es do sexo masculino para o feminino, o que equivale a 60,6% do total de atos. J\u00e1 as mudan\u00e7as do sexo feminino para o masculino totalizaram 256 registros, o equivalente a 35,4% dos atos em cart\u00f3rio. Em 29 ocasi\u00f5es, correspondente a 4% dos casos, houve mudan\u00e7a apenas de nome e n\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n

Como fazer<\/h2>\n

Para realizar o casamento civil \u00e9 necess\u00e1rio que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identifica\u00e7\u00e3o), compare\u00e7am ao Cart\u00f3rio de Registro Civil da regi\u00e3o de resid\u00eancias de um dos nubentes para dar entrada na habilita\u00e7\u00e3o do casamento. Devem estar de posse da certid\u00e3o de nascimento (se solteiros), de casamento com averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de \u00f3bito c\u00f4njuge (para os vi\u00favos), al\u00e9m de documento de identidade e comprovante de resid\u00eancia. O valor do casamento \u00e9 tabelado em cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o, podendo variar de acordo com a escolha do local de celebra\u00e7\u00e3o pelos noivos \u2013 em dilig\u00eancia ou na sede do cart\u00f3rio.<\/p>\n

J\u00e1 para realizar o procedimento de altera\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e nome em Cart\u00f3rio \u00e9 necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o de todos os documentos pessoais, comprovante de endere\u00e7o e as certid\u00f5es dos distribuidores c\u00edveis, criminais estaduais e federais do local de resid\u00eancia dos \u00faltimos cinco anos, bem como das certid\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justi\u00e7a do Trabalho. Na sequ\u00eancia, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado. A Arpen-Brasil editou uma Cartilha completa de orienta\u00e7\u00e3o aos interessados. Clique aqui e acesse.<\/p>\n

Eventuais apontamentos nas certid\u00f5es n\u00e3o impedem a realiza\u00e7\u00e3o do ato, cabendo ao Cart\u00f3rio de Registro Civil comunicar o \u00f3rg\u00e3o competente sobre a mudan\u00e7a de nome e sexo, assim como aos demais \u00f3rg\u00e3os de identifica\u00e7\u00e3o sobre a altera\u00e7\u00e3o realizada no registro de nascimento. A emiss\u00e3o dos demais documentos devem ser solicitadas pelo (a) interessado (a) diretamente ao \u00f3rg\u00e3o competente por sua emiss\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de laudos m\u00e9dicos e nem \u00e9 preciso passar por avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico ou psic\u00f3logo.<\/p>\n

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Pr\u00e1tica de atos em Cart\u00f3rios de Registro Civil atinge recorde em 2023 e n\u00fameros parciais deste ano projetam novo aumento ao final de 2024.<\/p>\n

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