{"id":35702,"date":"2024-07-11T07:57:41","date_gmt":"2024-07-11T10:57:41","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=35702"},"modified":"2024-07-11T07:57:41","modified_gmt":"2024-07-11T10:57:41","slug":"camara-aprova-texto-base-da-reforma-tributaria-com-trava-no-iva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=35702","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base da reforma tribut\u00e1ria com trava no IVA"},"content":{"rendered":"
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\"C\u00e2mara
Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 Por 336 votos a favor, 142 contra e duas absten\u00e7\u00f5es, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. A vers\u00e3o do texto inseriu uma trava para a al\u00edquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui rem\u00e9dios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta b\u00e1sica nacional com imposto zero. O texto ser\u00e1 enviado para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n

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Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram inclu\u00eddos na lista de alimentos com isen\u00e7\u00e3o. O destaque para isentar as carnes e as prote\u00ednas animais foi aprovado por 477 votos a favor, tr\u00eas contra e duas absten\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s destaque do PL, principal partido de oposi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela ind\u00fastria de alimentos, a isen\u00e7\u00e3o foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputada Benedita da Silva (RJ). \u201c\u00c9 o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse prote\u00edna na cesta b\u00e1sica das pessoas mais vulner\u00e1veis\u201d, disse a parlamentar.<\/p>\n

Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com al\u00edquota reduzida para 40% da al\u00edquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora ter\u00e3o al\u00edquota zero.<\/p>\n

Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha inclu\u00eddo, de \u00faltima hora, \u00f3leo de milho, aveia e farinhas na cesta b\u00e1sica nacional, que n\u00e3o pagar\u00e1 IVA. Ele tamb\u00e9m incluiu p\u00e3o de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido. Antes da vota\u00e7\u00e3o do destaque da carne, a C\u00e2mara derrubou dois destaques, um que buscava introduzir incentivos para a constru\u00e7\u00e3o civil e outro que buscava incluir armas e muni\u00e7\u00f5es na cobran\u00e7a do Imposto Seletivo.\u00a0<\/p>\n

Lopes tamb\u00e9m aumentou a lista de medicamentos com al\u00edquota reduzida para 40% da al\u00edquota cheia. O texto original do governo previa uma lista de 343 princ\u00edpios ativos com isen\u00e7\u00e3o de imposto e 850 com al\u00edquota reduzida. O texto aprovado ampliou a lista de al\u00edquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farm\u00e1cia de manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atendendo \u00e0 bancada feminina, o relator incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU), tipo de m\u00e9todo anticoncepcional, na lista de dispositivos m\u00e9dicos com IVA reduzido. Anteriormente, Lopes tinha inserido itens de higiene menstrual, como absorventes, tamp\u00f5es higi\u00eanicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes, na lista de produtos com de impostos, em vez de al\u00edquota reduzida, como no projeto original.<\/p>\n

Cashback e imposto seletivo<\/h2>\n

O cashback, mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o de imposto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais pobre, tamb\u00e9m foi ampliado. O projeto original previa a devolu\u00e7\u00e3o de 100% da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de g\u00e1s; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de \u00e1gua e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A vers\u00e3o aprovada eleva de 50% para 100% a devolu\u00e7\u00e3o da CBS sobre as contas de energia el\u00e9trica, \u00e1gua, esgoto e g\u00e1s natural.<\/p>\n

Na \u00faltima hora, o relator incluiu o carv\u00e3o mineral na lista de produtos que pagar\u00e3o o Imposto Seletivo, que incidir\u00e1 sobre produtos que fazem mal \u00e0 sa\u00fade e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a al\u00edquota m\u00e1xima de 0,25% para todos os minerais extra\u00eddos, n\u00e3o apenas ao min\u00e9rio de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.<\/p>\n

No relat\u00f3rio anterior, divulgado na semana passada, carros el\u00e9tricos e apostas (f\u00edsicas e on-line) tinham sido inclu\u00eddas na lista de produtos com Imposto Seletivo. As armas e muni\u00e7\u00f5es, no entanto, ficaram de fora, apesar de press\u00f5es de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto n\u00edvel de polui\u00e7\u00e3o, os caminh\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o pagar\u00e3o o tributo.<\/p>\n

Al\u00edquota travada<\/h2>\n

Na ter\u00e7a-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a inclus\u00e3o das carnes na lista de produtos isentos\u00a0aumentaria o IVA em 0,53 ponto porcentual, o que faria a al\u00edquota m\u00e9dia passar de 26,5% para 27,03%, a maior do mundo parta esse tipo de imposto, superando a da Hungria, que cobra 27%. O Banco Mundial calcula um impacto de 0,57 ponto percentual.<\/p>\n

Os deputados decidiram travar a al\u00edquota em 26,5% a partir de 2033, quando acabar a transi\u00e7\u00e3o dos tributos atuais para o IVA. Com a limita\u00e7\u00e3o do futuro imposto, o governo, perder\u00e1 receitas no longo prazo. Segundo o texto aprovado, se a al\u00edquota ultrapasse o teto, o governo seria obrigado a elaborar, em conjunto com o Comit\u00ea Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para diminuir a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

A trava \u00e9 mais profunda que a institu\u00edda na emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria, aprovada em dezembro do ano passado. A emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o tem um teto para evitar o aumento da carga tribut\u00e1ria do pa\u00eds (medida pela rela\u00e7\u00e3o entre a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e o Produto Interno Bruto) na compara\u00e7\u00e3o com a carga atual, o que permitia ao Congresso criar exce\u00e7\u00f5es e regimes especiais, em troca do aumento da al\u00edquota cheia, de 26,5%. A nova trava inserida na regulamenta\u00e7\u00e3o limita a al\u00edquota m\u00e9dia do IVA, obrigando o governo a reduzir a carga tribut\u00e1ria no futuro.<\/p>\n

Planos de sa\u00fade e turismo<\/h2>\n

O texto aprovado tamb\u00e9m permite que as empresas recebam cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de planos de sa\u00fade coletivos previstos em conven\u00e7\u00e3o, pr\u00e1tica vedada no projeto original. Outra inclus\u00e3o foi a de planos de sa\u00fade de animais dom\u00e9sticos, com al\u00edquota reduzida em 30%.<\/p>\n

Os deputados tamb\u00e9m inclu\u00edram um mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o de tributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os embarcarem na bagagem. Esse sistema existe em diversos pa\u00edses, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.<\/p>\n

A proposta aprovada passa a considerar improbidade administrativa a n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios (ressarcimento parcial de tributos que impede a cobran\u00e7a em cascata) \u00e0s empresas nos prazos estabelecidos. Nesses casos, o secret\u00e1rio da Receita Federal e o presidente do Comit\u00ea Gestor do IBS ser\u00e3o responsabilizados.<\/p>\n

O projeto estabelece at\u00e9 30 dias para o pagamento de cr\u00e9ditos os contribuintes inscritos em programas de conformidade, at\u00e9 60 dias para valores dentro da m\u00e9dia mensal do contribuinte e at\u00e9 180 dias para os demais casos (cr\u00e9ditos acima ou abaixo da m\u00e9dia mensal da empresa).<\/p>\n

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Inclus\u00e3o de carnes na cesta b\u00e1sica foi aprovada em destaque.<\/p>\n

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