{"id":3580,"date":"2023-11-20T15:27:27","date_gmt":"2023-11-20T18:27:27","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=3580"},"modified":"2023-11-20T15:27:27","modified_gmt":"2023-11-20T18:27:27","slug":"direito-historia-memoria-e-consciencia-negra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=3580","title":{"rendered":"Direito, hist\u00f3ria, mem\u00f3ria e consci\u00eancia (negra)"},"content":{"rendered":"
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\"consci\u00eancia
Foto: Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil <\/figcaption><\/figure>\n

Por: Gabriel Andrade de Salles Maia*<\/em><\/p>\n

O dia 20 de novembro ficou consagrado no calend\u00e1rio de datas \u201ccomemorativas\u201d brasileiras como o \u201cDia da Consci\u00eancia Negra\u201d ou \u201cDia Nacional de Zumbi\u201d em refer\u00eancia ao hist\u00f3rico l\u00edder do Quilombo dos Palmares que foi morto pela coroa portuguesa em 20 de novembro do ano de 1695 tornando-se her\u00f3i e s\u00edmbolo de resist\u00eancia dos negros contra as opress\u00f5es e viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas aos seus direitos (como o direito de ser livre, no Brasil col\u00f4nia, ou o direito de permanecer vivo, no Brasil do s\u00e9culo XXI \u2013 apenas para efeitos de economia nos exemplos).<\/p>\n

O objetivo deste artigo n\u00e3o \u00e9 escrever diretamente sobre a data em si ou discorrer sobre evolu\u00e7\u00f5es legislativas que gradualmente consolidaram conquistas para a comunidade negra, mas refletir intelectualmente sobre como o direito, a hist\u00f3ria e a mem\u00f3ria, uma vez postos em rela\u00e7\u00e3o, contribuem para a consolida\u00e7\u00e3o da \u201cconsci\u00eancia\u201d (negra) como data e afirma\u00e7\u00e3o identit\u00e1ria.<\/p>\n

A pergunta sobre aquilo que o direito \u201c\u00e9\u201d, ou seja, a respeito do conceito de \u201cdireito\u201d, comportou ao longo da hist\u00f3ria s\u00e9ries de respostas \u00e0s vezes divergentes, por vezes complementares, atestando, primeiro, que a palavra em sua etimologia n\u00e3o possui sentido preciso e fechado sendo an\u00e1loga a si mesma (abrigando semelhan\u00e7as e diferen\u00e7as que permitem entendimento rec\u00edproco ainda que diferentes os conceitos) e, segundo, que o direito possui dimens\u00e3o temporal, historicidade \u2013 mas isto \u00e9 \u201clugar comum\u201d, frivolidade in\u00fatil quando irrefletida.<\/p>\n

Sou professor universit\u00e1rio de Direito e, nesta fun\u00e7\u00e3o, tenho consci\u00eancia do quanto o ensino jur\u00eddico ainda \u00e9 fortemente dogm\u00e1tico e inclinado a partir de c\u00e2nones historicamente hegem\u00f4nicos \u2013 como a ideia de que o direito \u00e9 produzido de modo monopolizado pelo Estado segundo certas formas e procedimentos legislativos. Os c\u00e2nones contem verdades, ainda que relativas e tempor\u00e1rias no amplo fluxo da hist\u00f3ria. \u00c9 preciso estar atento as narrativas da \u201chist\u00f3ria \u00fanica\u201d e estar atento que o direito estatal-legal n\u00e3o representa o \u201cfim da hist\u00f3ria\u201d. E por qu\u00ea? Bem, uma resposta inicial indicaria que os c\u00e2nones reproduzem certas escolhas do poder jur\u00eddico-pol\u00edtico, escolhas que privilegiam determinados aspectos do passado, certas mem\u00f3rias, sobre outros.<\/p>\n

Pessoalmente compartilho um conceito de Direito originado da filosofia moral e filosofia anal\u00edtica, o Direito como uma \u201cpr\u00e1tica social\u201d. A no\u00e7\u00e3o de \u201cpr\u00e1tica social\u201d permite intuitivamente a percep\u00e7\u00e3o de que o Direito e os direitos n\u00e3o possuem uma realidade externa aut\u00f4noma e independente dos sujeitos que os criam e usam (j\u00e1 que \u00e9 uma \u201cpr\u00e1tica\u201d) e, em seguida, que o Direito e os direitos n\u00e3o existem isoladamente dependendo de uma complexa e ordenada coopera\u00e7\u00e3o por parte daqueles que os praticam (j\u00e1 que \u00e9 \u201csocial\u201d).<\/p>\n

Esta vincula\u00e7\u00e3o do objeto (o Direito) aos sujeitos (os praticantes) atesta que o Direito possui uma dimens\u00e3o compreensiva que abre espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00f5es que, uma vez aplicadas, atualizam o direito dando concretude e conferindo um sentido din\u00e2mico ao mesmo. Aqui temos j\u00e1 uma no\u00e7\u00e3o mais complexa da vincula\u00e7\u00e3o entre Direito e Hist\u00f3ria, pois, tanto juristas como historiadores interpretam os vest\u00edgios do passado. Contudo, se os juristas precisam olhar para o passado tentando compreender aquilo que faziam os praticantes (quando s\u00f3 ent\u00e3o poder\u00e3o interpretar conceitos, institutos e institui\u00e7\u00f5es), os historiadores precisam olhar para o passado tentando compreender n\u00e3o apenas aquilo que existia como um fato emp\u00edrico hegem\u00f4nico, como tamb\u00e9m aquilo que foi \u201capagado\u201d pelo poder daqueles que escreveram a hist\u00f3ria dominante.<\/p>\n

Permitam-me lan\u00e7ar m\u00e3o do exemplo para tornar claro o que quero expressar.<\/p>\n

Se olho, enquanto jurista, para as leis abolicionistas do per\u00edodo colonial brasileiro (Lei Diogo Feij\u00f3 \u2013 1831; Lei Euz\u00e9bio de Queiroz \u2013 1850; Lei do Ventre Livre \u2013 1871; Lei do Sexagen\u00e1rio \u2013 1885 e; Lei \u00c1urea \u2013 1888) \u00e9 poss\u00edvel perceber como a domina\u00e7\u00e3o dos corpos negros estava \u00e0 \u00e9poca legitimada por um conceito de \u201cpropriedade\u201d que n\u00e3o era uma constru\u00e7\u00e3o solit\u00e1ria individual ou meramente jur\u00eddica, mas o produto de uma constru\u00e7\u00e3o social que tamb\u00e9m possu\u00eda fundamentos econ\u00f4micos \u2013 da\u00ed o porqu\u00ea das legisla\u00e7\u00f5es abolicionistas terem sido meras declara\u00e7\u00f5es para \u201cingl\u00eas\u201d ver. O Direito formalmente era modificado, mas as pr\u00e1ticas e h\u00e1bitos (que constru\u00edram a mem\u00f3ria escravista dos s\u00e9culos XVI, XVII, XVIII e XIX) eram materialmente mantidos na mentalidade dos praticantes do Direito e da sociedade genericamente considerada.<\/p>\n

Esta mem\u00f3ria escravista foi transmitida na passagem da Monarquia para a primeira Rep\u00fablica, desta \u00faltima para a Era Vargas, e ainda permanece entre n\u00f3s porque ainda que o conceito de \u201cpropriedade\u201d tenha sido modificado e consideremos como anacr\u00f4nico, imoral e ilegal que os corpos negros sejam suscet\u00edveis de dom\u00ednio (a defesa p\u00fablica de tese contr\u00e1ria incorreria moralmente no politicamente incorreto e juridicamente em crime de racismo) as nossas pr\u00e1ticas e institui\u00e7\u00f5es ainda s\u00e3o fortemente dominadas por uma ideologia racista que subalterniza a popula\u00e7\u00e3o negra (quando negros est\u00e3o menos inseridos no mercado de trabalho a despeito de serem maioria num\u00e9rica da popula\u00e7\u00e3o brasileira; quando negros s\u00e3o menor remunerados que brancos para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es profissionais semelhantes; quando os negros s\u00e3o alvos preferenciais das abordagens policiais, quando os negros formam a maioria da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria etc.).<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u201cconsci\u00eancia\u201d (e constru\u00e7\u00e3o de uma identidade nacional democr\u00e1tica) sem a compreens\u00e3o de que compartilhamos historicamente uma mem\u00f3ria socialmente racista e sem a compreens\u00e3o de que juridicamente as nossas pr\u00e1ticas, institutos e institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o moldados por este tipo de mem\u00f3ria. Eu creio que talvez seja esta no\u00e7\u00e3o que est\u00e1 na base de um conceito de racismo n\u00e3o como um problema individual, mas como uma quest\u00e3o estrutural ou multidimensional. Sem esta consci\u00eancia, continuaremos a atualizar a Casa Grande e a Senzala em pleno s\u00e9culo XXI, continuaremos a reproduzir o mito da \u201cdemocracia racial\u201d brasileira, o mito de que os corpos negros s\u00e3o naturalmente sensuais ou naturalmente inclinados ao crime, o mito de que as religi\u00f5es de matriz africana s\u00e3o primitivas e diab\u00f3licas, o mito de que os negros n\u00e3o s\u00e3o biologicamente inclinados a atividades intelectuais e uma s\u00e9rie de outros \u201cnon senses\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u201cconsci\u00eancia negra\u201d (e, portanto, constru\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e identidade negra), sem a compreens\u00e3o de como as tradi\u00e7\u00f5es negras materializadas na m\u00fasica, na dan\u00e7a, na culin\u00e1ria, na moda, na literatura, na produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, enfim, em tudo aquilo que comp\u00f5e a \u201ccultura\u201d negra, foram sistematicamente apagados da hist\u00f3ria ou reduzidos ao \u00e2mbito do folcl\u00f3rico, do pitoresco, do ex\u00f3tico. Como juristas, precisamos olhar para o passado tamb\u00e9m ao modo de um historiador percebendo o apagamento de hist\u00f3rias alternativas e cr\u00edveis pelo poder hegem\u00f4nico dominante.<\/p>\n

Se o direito \u00e0 mem\u00f3ria (e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da identidade) \u00e9 um direito fundamental reconhecido em nosso ordenamento constitucional, ent\u00e3o que modifiquemos o nosso direito n\u00e3o apenas em sua forma como em nossa pr\u00e1tica.<\/p>\n

Gabriel Andrade de Salles Maia<\/strong>* \u00e9 Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP); P\u00f3s-graduando em Direitos Humanos e Contemporaneidade (UFBA); Membro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito (ABRAFI), advogado e professor universit\u00e1rio.<\/em><\/p>\n<\/p>\n

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Este artigo busca refletir como o direito, a hist\u00f3ria e a mem\u00f3ria contribuem para a consolida\u00e7\u00e3o da \u201cconsci\u00eancia\u201d (negra) como data e afirma\u00e7\u00e3o identit\u00e1ria.<\/p>\n

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