{"id":35836,"date":"2024-07-11T18:04:18","date_gmt":"2024-07-11T21:04:18","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=35836"},"modified":"2024-07-11T18:04:18","modified_gmt":"2024-07-11T21:04:18","slug":"camara-aprova-em-1o-turno-texto-base-de-proposta-que-pode-perdoar-multas-de-partidos-por-cota-para-negros-e-em-prestacoes-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=35836","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova, em 1\u00ba turno, texto-base de proposta que pode perdoar multas de partidos por cota para negros e em presta\u00e7\u00f5es de contas"},"content":{"rendered":"
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\"C\u00e2mara
Foto: M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (11) uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que pode livrar os partidos pol\u00edticos de multas por descumprimento de repasses m\u00ednimos para candidaturas negras. Foram 344 votos a favor e 89 contr\u00e1rios.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m cria um programa de refinanciamento de d\u00edvidas das siglas partid\u00e1rias e permite a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Partid\u00e1rio para pagar multas eleitorais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, prev\u00ea estender o perd\u00e3o \u00e0s multas aplicadas contra as siglas em processos de presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais \u2014 medida que 40 entidades classificam como uma \u201canistia ampla e irrestrita para todas as irregularidades e condena\u00e7\u00f5es de partidos pol\u00edticos e campanhas eleitorais\u201d.<\/p>\n

Antes de seguir para an\u00e1lise do Senado, a C\u00e2mara ainda analisar\u00e1 os chamados destaques \u2014 sugest\u00f5es de mudan\u00e7a ao texto. Depois, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Ser\u00e3o necess\u00e1rios, no m\u00ednimo, 308 votos.<\/p>\n

A proposta \u00e9 defendida amplamente por dirigentes partid\u00e1rios. No in\u00edcio deste m\u00eas, com apoio de lideran\u00e7as partid\u00e1rias, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a tentar votar o texto, mas recuou ap\u00f3s uma sinaliza\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o havia acordo junto ao Senado para apreciar a PEC.<\/p>\n

Colocado em vota\u00e7\u00e3o em um plen\u00e1rio esvaziado presencialmente e com alta participa\u00e7\u00e3o remota, o texto prop\u00f5e inserir na Constitui\u00e7\u00e3o a obrigatoriedade de os partidos repassarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral \u2014 o \u201cfund\u00e3o\u201d \u2014 para financiar campanhas de candidatos negros.<\/p>\n

A regra estabelecida pela proposta dever\u00e1 come\u00e7ar a ser aplicada j\u00e1 em 2024.<\/p>\n

Apesar da obriga\u00e7\u00e3o, a proposta n\u00e3o prev\u00ea um mecanismo para distribui\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria e equ\u00e2nime entre as candidaturas pretas e pardas. Pelo contr\u00e1rio, deixa a cargo das pr\u00f3prias legendas repassar os valores de forma que melhor atenda aos \u201cinteresses e estrat\u00e9gias partid\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

Como funciona hoje?<\/strong><\/p>\n

Atualmente, a regra sobre os repasses a candidaturas negras n\u00e3o est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o, mas segue um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que os recursos destinados a pessoas pretas e pardas deve ser proporcional ao n\u00famero total de candidatos neste perfil no pleito.<\/p>\n

Para entidades, o percentual definido na proposta pode representar uma diminui\u00e7\u00e3o dos repasses feitos \u00e0s candidaturas negras.<\/p>\n

\u201cNas elei\u00e7\u00f5es de 2022, o n\u00famero de indiv\u00edduos que se autodeclararam negros superou a metade de todas as candidaturas. Portanto, caso a proposta em an\u00e1lise venha a ser promulgada, haveria na pr\u00e1tica uma dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o do montante que deveria ter sido recebido pelas candidaturas de pessoas negras\u201d, afirma nota, que \u00e9 assinada por diversas entidades, como a Transpar\u00eancia Eleitoral.<\/p>\n

Segundo a proposta, at\u00e9 a eventual promulga\u00e7\u00e3o da PEC, repasses em qualquer montante \u2014 mesmo os que descumpram a regra \u2014 ser\u00e3o validados. Na pr\u00e1tica, os partidos estar\u00e3o livres de qualquer puni\u00e7\u00e3o por descumprimento de repasses a candidaturas negras.<\/p>\n

Em uma \u00faltima vers\u00e3o do texto, o relator Ant\u00f4nio Carlos Rodrigues (PL-SP) incluiu um dispositivo que prev\u00ea que os recursos n\u00e3o aplicados nas elei\u00e7\u00f5es anteriores dever\u00e3o ser compensados a partir de 2026.<\/p>\n

Vers\u00f5es anteriores chegaram a estabelecer que somente o Congresso Nacional poder\u00e1, por meio de lei, definir que partidos pol\u00edticos cumpram repasses m\u00ednimos de recursos do \u201cfund\u00e3o\u201d e do Fundo Partid\u00e1rio a minorias \u2014 mulheres, negros, ind\u00edgenas e pessoas LGBTQIA+, por exemplo.<\/p>\n

Retirado minutos antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, o dispositivo restringiria, na pr\u00e1tica, a atua\u00e7\u00e3o do STF e do TSE, que t\u00eam determinado em julgamentos regras para que os partidos pol\u00edticos incentivem e impulsionem candidaturas de minorias.<\/p>\n

\u2018Anistia ampla\u2019<\/strong><\/p>\n

A proposta estabelece uma esp\u00e9cie de \u201cperd\u00e3o\u201d a condena\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos e multas aplicadas aos partidos por irregularidades em processos de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

Pelo texto, o mecanismo valer\u00e1 para puni\u00e7\u00f5es decididas h\u00e1 mais de cinco anos, ou para casos em que o partido n\u00e3o tiver quitado a condena\u00e7\u00e3o em um per\u00edodo superior a cinco anos.<\/p>\n

Entidades ligadas \u00e0 transpar\u00eancia eleitoral e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade na pol\u00edtica avaliam que o texto, na pr\u00e1tica, anularia \u201ctodos os tipos de san\u00e7\u00f5es aplicadas\u201d \u00e0s legendas.<\/p>\n

\u201cConfigurando-se uma anistia ampla e irrestrita para todas as irregularidades e condena\u00e7\u00f5es de partidos pol\u00edticos e campanhas eleitorais\u201d, diz a nota.<\/p>\n

A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea que a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios n\u00e3o poder\u00e3o criar impostos sobre os partidos pol\u00edticos, bem como institutos e funda\u00e7\u00f5es ligados e mantidos pelas siglas.<\/p>\n

Refinanciamento de d\u00edvidas<\/strong><\/p>\n

O texto aprovado pelos deputados cria um Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) voltado especificamente para partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

O Refis vai permitir refinanciar d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias. Tamb\u00e9m vai ser estendido \u00e0s funda\u00e7\u00f5es e institutos mantidos pelas legendas.<\/p>\n

Pelo texto, as siglas poder\u00e3o parcelar, por exemplo, as d\u00edvidas junto \u00e0 Receita Federal e Fazenda em at\u00e9 180 meses. D\u00e9bitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em at\u00e9 60 meses.<\/p>\n

A ades\u00e3o do partido ao Refis vai isentar a sigla de qualquer cobran\u00e7a de multa ou juros acumulados. Somente poder\u00e1 ser aplicado \u00e0 d\u00edvida a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

A pedido de dirigentes partid\u00e1rios, o texto autoriza que as legendas utilizem recursos do Fundo Partid\u00e1rio \u2014 repassado para o pagamento de despesas de funcionamento dos partidos \u2014 para pagar o parcelamento de multas eleitorais e condena\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m permite o uso do fundo para quitar d\u00e9bitos que n\u00e3o tenham natureza eleitoral.<\/p>\n

Entidades avaliam que o trecho autorizaria, por exemplo, as siglas a utilizar \u201crecursos p\u00fablicos inclusive para cumprir san\u00e7\u00f5es pelo recebimento de recursos privados de origem n\u00e3o identificada, uma das formas do chamado caixa 2\u201d.<\/p>\n

Discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na abertura da discuss\u00e3o do texto, Arthur Lira rebateu as afirma\u00e7\u00f5es de que a PEC realiza anistia aos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

Segundo ele, a decis\u00e3o que imp\u00f4s as cotas aos partidos pol\u00edticos foi feita pelo TSE sem passar pelo crivo do Congresso e sem dar o tempo necess\u00e1rio para que os partidos se preparassem para cumprir a resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEssa lei foi imposta por uma resolu\u00e7\u00e3o do TSE, mantida pelo Supremo, e esta casa tem a obriga\u00e7\u00e3o de regulamentar\u201d, disse Lira no plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cEssa casa est\u00e1 construindo um texto para em vez de anistiar, entregar com previsibilidade aos partidos o cumprimento dessas cotas. Sem nenhum dem\u00e9rito, nenhum preju\u00edzo \u00e0s mulheres.\u201d<\/p>\n

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) foi uma das parlamentares que foi em dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a Lira. Ela chamou a PEC de \u201cpesada\u201d, \u201cantip\u00e1tica\u201d e \u201cimpopular\u201d.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma anistia ampla, geral e irrestrita para v\u00e1rios casos de malversa\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. Em segundo lugar, h\u00e1 a tentativa de termos a maior anistia da hist\u00f3ria \u2014 da hist\u00f3ria! \u2014 j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara dos Deputados; ainda n\u00e3o aprovada, mas que est\u00e3o tentando aprovar\u201d, afirmou.<\/p>\n

Adriana Ventura (Novo-SP) classificou o texto como \u201cvergonhoso\u201d e rebateu os defensores da proposta, dizendo que h\u00e1 uma \u201ccortina de fuma\u00e7a\u201d.<\/p>\n

\u201cNa verdade, \u00e9 uma ampla e irrestrita anistia a partidos pol\u00edticos. O que a gente est\u00e1 falando aqui \u00e9 que uma anistia total e irrestrita. N\u00e3o tem nada a ver com mulher\u201d, disse.<\/p>\n

Escolhido para relatar a proposta em plen\u00e1rio com a aus\u00eancia de Ant\u00f4nio Carlos Rodrigues, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) saiu em defesa da proposta.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 anistia, porque todos esses valores ser\u00e3o gastos nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es \u2014 est\u00e1 a\u00ed o texto claro e objetivo\u201d, declarou.<\/p>\n

Fonte: G1<\/p>\n

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Texto permite utilizar recursos p\u00fablicos para pagar multas e cria um programa de refinanciamento de d\u00edvidas das siglas.<\/p>\n

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