{"id":36440,"date":"2024-07-15T17:17:44","date_gmt":"2024-07-15T20:17:44","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=36440"},"modified":"2024-07-15T17:17:44","modified_gmt":"2024-07-15T20:17:44","slug":"advogada-especialista-em-defesa-animal-comenta-direitos-e-deveres-em-acidentes-com-pets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=36440","title":{"rendered":"Advogada especialista em defesa animal comenta direitos e deveres em acidentes com pets"},"content":{"rendered":"
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\"cachorro-pitbull\"
Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n

Na \u00faltima semana, dois ataques de c\u00e3es ocorridos colocou muitas pessoas em alerta sobre os direitos e deveres dos tutores de animais, principalmente, dentro do limite dos condom\u00ednios. Duas ocorr\u00eancias envolvendo cachorros da ra\u00e7a Pitbull deixou moradores assustados<\/a>, quando o animal atacou diversas pessoas durante uma festa no local. Tamb\u00e9m foi mostrado no Acorda Cidade, um c\u00e3ozinho morto ap\u00f3s um Pitbull invadir a resid\u00eancia. Ambos os casos foram em Feira de Santana.<\/p>\n

\"\ud83d\udcf2\" NOT\u00cdCIAS: siga o canal do Acorda Cidade no WhatsApp<\/a><\/h2>\n

Pensando nisso, a reportagem do Acorda Cidade conversou com a presidente da Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Animais da OAB, Subse\u00e7\u00e3o de Feira de Santana, a advogada Juliana Nascimento, que esclareceu sobre regras em condom\u00ednios e resid\u00eanciais.\u00a0<\/p>\n

\u201cO nosso c\u00f3digo civil prev\u00ea uma responsabilidade do tutor por danos que os animais possam causar, tanto a pessoas quanto a outros animais, quanto tamb\u00e9m a propriedade. Essa responsabilidade \u00e9 baseada na teoria que a gente chama de responsabilidade civil objetiva. Porque ela dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de culpa por parte do dono do animal, ou seja, mesmo que o dono n\u00e3o tenha agido com neglig\u00eancia ou imper\u00edcia, ele vai ser responsabilizado por danos materiais ou morais causados pelo animal\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n

\"Advogada
Juliana Nascimento | Foto: Arquivo Pessoal <\/figcaption><\/figure>\n

A advogada deu exemplos em que pode-se abrir exce\u00e7\u00f5es dessa responsabilidade c\u00edvel que todo tutor de animal deve ter.\u00a0<\/p>\n

\u201cEssa responsabilidade \u00e9 na esfera c\u00edvel e ela pode ser afastada se ficar configurado que houve culpa exclusiva da v\u00edtima ou um caso fortuito. Por exemplo, a pessoa est\u00e1 l\u00e1 com seu animal em casa, n\u00e3o fecha direito o port\u00e3o, o animal se solta e vai passando uma crian\u00e7a, um animal e esse animal ataca. Nesse caso o tutor vai ser responsabilizado, sim, pode ser condenado, ou fazer at\u00e9 uma composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel e pagar danos materiais ou morais\u201d, explicou.<\/p>\n

Em casos, por exemplo, de que uma crian\u00e7a pule o muro para pegar uma bola dentro das imedia\u00e7\u00f5es de sua resid\u00eancia, neste caso, o tutor n\u00e3o \u00e9 responsabilizado em caso de ataque do c\u00e3o, porque segundo a lei, \u00e9 culpa exclusiva da v\u00edtima.\u00a0<\/p>\n

\u201cExiste tamb\u00e9m a responsabilidade criminal do dono, mas nesse caso s\u00f3 ficar\u00e1 configurado realmente se comprovar que ele teve dolo, a inten\u00e7\u00e3o ou se ele agiu com culpa, que \u00e9 o caso da imprud\u00eancia e neglig\u00eancia ou imper\u00edcia. Nesse caso, a pessoa precisa provar essa atitude dolosa ou culposa do tutor do animal, que ele n\u00e3o controlou o animal de forma adequada, que n\u00e3o fez uso de coleira, se n\u00e3o procurou se informar sobre a natureza agressiva do animal, etc. Ou mesmo se foi omisso e evitado o comportamento agressivo do c\u00e3o\u201d, esclareceu a advogada.<\/p>\n

Juliana Nascimento explicou que em casos de que seu animal foi atacado por outro animal, como no caso do condom\u00ednio no bairro Santo Ant\u00f4nio dos Prazeres, o primeiro passo \u00e9 o socorro, obviamente, buscando um veterin\u00e1rio. Uma parte importante \u00e9 guardar todos os recibos, comprovantes de pagamento.\u00a0<\/p>\n

\u201cGuardar todos os recibos de eventuais gastos para poder pedir o ressarcimento. Pode ser que o tutor do animal prontamente, que \u00e9 o mais correto, ele se prontifique a arcar com todos os danos que esse animal tenha causado, mas caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, a pessoa precisa de todas as provas para poder ir para a justi\u00e7a pedir uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ou materiais e na esfera criminal fazer um boletim de ocorr\u00eancia tamb\u00e9m com todas as provas que tiver\u201d.\u00a0<\/p>\n

Segundo a advogada, na Bahia, \u00e9 poss\u00edvel realizar um boletim de ocorr\u00eancia on-line, inclusive, para esses casos relacionados a danos causados por animais.<\/p>\n

Ela alerta que a lei serve para todos os pets, independentemente se \u00e9 um animal de um porte menor ou um Pitbull que j\u00e1 tem um estere\u00f3tipo de agressivo.\u00a0<\/p>\n

\u201cO tutor tem que ter consci\u00eancia de saber se o seu animal \u00e9 agressivo ou n\u00e3o, e tomar os devidos cuidados. Se o animal for agressivo, que ataque outros animais ou pessoas, deixar o animal na guia, andar com focinheira, ter esses cuidados \u00e9 importante\u201d.\u00a0<\/p>\n

Sobre a responsabilidade do condom\u00ednio, a advogada explicou que n\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o que diga como o condom\u00ednio deve proceder nesses casos.\u00a0<\/p>\n

\u201cO c\u00f3digo civil fala de forma geral, mas cada condom\u00ednio pode estabelecer o seu pr\u00f3prio regimento interno, as suas pr\u00f3prias regulamenta\u00e7\u00f5es. O que n\u00e3o pode acontecer no condom\u00ednio hoje, e isso adv\u00e9m de uma decis\u00e3o judicial desde o ano de 2018, \u00e9 que o condom\u00ednio pro\u00edba a presen\u00e7a de animais em unidades aut\u00f4nomas. Ent\u00e3o ele n\u00e3o pode fazer isso. Mas obviamente que o condom\u00ednio pode ter regula\u00e7\u00f5es a exemplos de advert\u00eancias, multas, pode estabelecer regras de cuidado dos moradores, desde que n\u00e3o pro\u00edba esse animal. Mas pode estabelecer, por exemplo, a quest\u00e3o de um animal ficar preso ou ter um cuidado com rela\u00e7\u00e3o a grades e estabelecer tamb\u00e9m san\u00e7\u00f5es caso aconte\u00e7a algum dano ou alguma situa\u00e7\u00e3o dentro do pr\u00f3prio condom\u00ednio\u201d, declarou.\u00a0<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da jornalista Iasmim Santos do Acorda Cidade <\/em><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: <\/p>\n

Em uma semana, dois Pitbulls atacam em Feira de Santana; um cachorro morreu e um porteiro ficou ferido<\/a>\u00a0<\/p>\n

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Duas ocorr\u00eancias envolvendo cachorros da ra\u00e7a Pitbull deixou moradores assustados em condom\u00ednios de Feira de Santana.<\/p>\n

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