{"id":39589,"date":"2024-08-01T08:10:22","date_gmt":"2024-08-01T11:10:22","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=39589"},"modified":"2024-08-01T08:10:22","modified_gmt":"2024-08-01T11:10:22","slug":"apos-recesso-supremo-retoma-sessoes-nesta-quinta-feira-1o","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=39589","title":{"rendered":"Ap\u00f3s recesso, Supremo retoma sess\u00f5es nesta quinta-feira (1\u00ba)"},"content":{"rendered":"
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\"Pr\u00e9dio
Foto: TV Globo\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 Com o fim do recesso do judici\u00e1rio, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos, nesta quinta-feira (1\u00b0), focado em discuss\u00f5es sobre o or\u00e7amento federal, incluindo temas como o or\u00e7amento secreto e exce\u00e7\u00f5es \u00e0s regras fiscais aprovadas pelo Congresso.<\/p>\n

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Na primeira sess\u00e3o presencial de julgamentos, o plen\u00e1rio tem na pauta a a\u00e7\u00e3o direita de inconstitucionalidade que questiona a Emenda Constitucional dos Aux\u00edlios Sociais (EC 123\/2022<\/a>), ou a PEC Kamikaze, como ficou conhecida.<\/p>\n

A emenda aprovada pelo Congresso estabeleceu um estado de emerg\u00eancia no pa\u00eds, autorizando o ent\u00e3o governo de Jair Bolsonaro a conceder isen\u00e7\u00f5es fiscais para combust\u00edveis e a robustecer programas de transfer\u00eancia de renda em ano eleitoral, o que seria vedado pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A medida foi questionada no Supremo pelo partido Novo, que apontou incremento do gasto federal superior a R$ 41 bilh\u00f5es, quantia n\u00e3o contabilizada no cumprimento das regras fiscais. O julgamento do caso chegou a ser iniciado em plen\u00e1rio virtual, com dois votos pela constitucionalidade da PEC, dos ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Alexandre de Moraes. Um destaque pedido por Edson Fachin interrompeu o julgamento, que deve agora ser reiniciado.<\/p>\n

Emendas Pix<\/h2>\n

O Supremo tamb\u00e9m realiza nesta quinta\u00a0uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o com o objetivo\u00a0de afastar em definitivo pr\u00e1ticas que viabilizem o chamado or\u00e7amento secreto, alcunha pela qual ficou conhecida a pr\u00e1tica de direcionamento an\u00f4nimo de emendas parlamentares do tipo RP9 (emendas de relator).<\/p>\n

Em dezembro de 2022, a partir de a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PSol, o STF entendeu que as emendas do or\u00e7amento secreto s\u00e3o inconstitucionais. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Congresso Nacional aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que mudou as regras de distribui\u00e7\u00e3o de recursos por emendas de relator para cumprir a determina\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n

Um grupo de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais de defesa da transpar\u00eancia p\u00fablica, entretanto, apontou ao Supremo o que seriam dribles \u00e0 decis\u00e3o, e citaram mudan\u00e7as em regras de emendas dos tipos RP2 (verbas ministeriais) e RP6 (individuais), tamb\u00e9m chamadas de Emendas PIX.<\/p>\n

Na semana passada, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo tamb\u00e9m questionou as ditas Emendas PIX que, segundo a entidade, permitem a transfer\u00eancia direta de recursos federais a munic\u00edpios sem conv\u00eanio ou indica\u00e7\u00e3o de como ser\u00e3o aplicados.<\/p>\n

Ao convocar a concilia\u00e7\u00e3o, o ministro Fl\u00e1vio Dino, atual relator do tema no Supremo, frisou que \u201ctodas as pr\u00e1ticas viabilizadoras do or\u00e7amento secreto devem ser definitivamente afastadas, \u00e0 vista do claro comando deste Supremo Tribunal declarando a inconstitucionalidade do at\u00edpico instituto\u201d.<\/p>\n

Devem participar da reuni\u00e3o membros do governo, do Congresso e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), al\u00e9m de representante do Psol, partido que questionou no Supremo o or\u00e7amento secreto.<\/p>\n

Eletrobras<\/h2>\n

No in\u00edcio de agosto termina tamb\u00e9m o prazo dado pelo ministro Nunes Marques para uma\u00a0concilia\u00e7\u00e3o sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. Na a\u00e7\u00e3o sobre o tema, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva questiona o limite ao poder de voto da Uni\u00e3o no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia, em junho de 2022, a Uni\u00e3o manteve cerca de 42% de participa\u00e7\u00e3o na empresa. Contudo, um dos dispositivos na lei de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras limita o poder de voto de qualquer acionista a no m\u00e1ximo 10% das a\u00e7\u00f5es. At\u00e9 o momento, a Uni\u00e3o \u00e9 a \u00fanica afetada pela regra.<\/p>\n

Ao decidir pela concilia\u00e7\u00e3o, Marques disse se tratar de \u201ctema sens\u00edvel\u201d, que envolve diversos preceitos fundamentais ligados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, motivo pelo qual um entendimento seria o melhor caminho.<\/p>\n

O ministro remeteu a a\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem da Administra\u00e7\u00e3o Federal (CCAF) por 90 dias, prazo que j\u00e1 foi prorrogado por uma vez. \u00c9 poss\u00edvel que haja novo pedido de adiamento por parte da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

Est\u00e1 em discuss\u00e3o, por exemplo, eventual amplia\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Eletrobras, de modo a acomodar mais membros indicados pela Uni\u00e3o. \u00a0<\/p>\n

Marco Temporal<\/h2>\n

O ministro do STF Gilmar Mendes tamb\u00e9m convocou para a pr\u00f3xima segunda-feira (5) uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, dessa vez sobre o marco temporal das terras ind\u00edgenas, outro tema que coloca o Judici\u00e1rio e o Legislativo em impasse.<\/p>\n

Pela ideia do marco temporal, os povos ind\u00edgenas s\u00f3 teriam direito \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de terras que estivessem efetivamente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s anos de discuss\u00e3o, a\u00a0tese foi considerada inconstitucional\u00a0pelo Supremo em setembro do ano passado, mas pouco depois o Congresso\u00a0aprovou uma lei para legalizar\u00a0o marco temporal.<\/p>\n

Em abril, Mendes\u00a0determinou uma concilia\u00e7\u00e3o\u00a0afirmando que \u201cqualquer resposta advinda dos m\u00e9todos tradicionais n\u00e3o por\u00e1 fim \u00e0 disputa pol\u00edtico-jur\u00eddica subjacente\u201d.<\/p>\n

Por determina\u00e7\u00e3o do ministro, ser\u00e3o feitas diversas reuni\u00f5es, que devem ocorrer at\u00e9 18 de dezembro.<\/p>\n

A comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o: seis representantes da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas (Apib); tr\u00eas da C\u00e2mara dos Deputados e tr\u00eas do Senado; quatro integrantes do governo federal, que dever\u00e3o ser indicados pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), pelos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e dos Povos Ind\u00edgenas, al\u00e9m da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai).<\/p>\n

Marco Civil da Internet<\/h2>\n

Ainda no radar do Supremo est\u00e1 o poss\u00edvel julgamento sobre o Marco Civil da Internet. Uma a\u00e7\u00e3o no Supremo questiona o Artigo 19 da lei, segundo o qual as empresas provedoras de aplica\u00e7\u00f5es na internet podem ser responsabilizadas por conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios somente se descumprirem decis\u00e3o judicial determinando a remo\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre o assunto chegou a ser marcada para julgamento em maio de 2023, mas foi retirada de pauta a pedido de Toffoli, um dos relatores do assunto. A justificativa seria a\u00a0espera pela vota\u00e7\u00e3o no Congresso\u00a0do Projeto de Lei das\u00a0Fake News<\/em>, que regularia o tema. Os parlamentares, entretanto, nunca chegaram a de fato votar a proposta.<\/p>\n

Em abril deste ano, o gabinete de Toffoli divulgou nota oficial segundo a qual o tema estaria pronto para ser julgado at\u00e9 o fim de junho. Desde ent\u00e3o, contudo, ainda n\u00e3o foi marcado o julgamento pelo presidente do Supremo, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

O tema ganha relev\u00e2ncia diante da proximidade das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2022, em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se esfor\u00e7a para conter a onda de desinforma\u00e7\u00e3o que tem se intensificado durante o pleito.<\/p>\n

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Na agenda constam or\u00e7amento, Eletrobras, internet e marco temporal.<\/p>\n

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