{"id":46418,"date":"2024-09-06T07:45:39","date_gmt":"2024-09-06T10:45:39","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=46418"},"modified":"2024-09-06T07:45:39","modified_gmt":"2024-09-06T10:45:39","slug":"cfm-lanca-plataforma-online-para-combater-a-emissao-de-atestados-medicos-falsos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=46418","title":{"rendered":"CFM lan\u00e7a plataforma online para combater a emiss\u00e3o de atestados m\u00e9dicos falsos no Brasil"},"content":{"rendered":"
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\"Atesta
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lan\u00e7a nesta quinta-feira (5) o Atesta CFM<\/a>, uma plataforma online que vai oferecer \u00e0 sociedade servi\u00e7os gratuitos de valida\u00e7\u00e3o e chancela de atestados m\u00e9dicos emitidos no Pa\u00eds. Com isso, a Autarquia cria mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emiss\u00e3o desses documentos.<\/p>\n

A decis\u00e3o beneficia m\u00e9dicos, que contar\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o do seu ato profissional; os trabalhadores, que ter\u00e3o a certeza de os atestados que portam foram assinados por m\u00e9dicos de fato; e as empresas, que poder\u00e3o detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas s\u00e3o fraudulentos.<\/p>\n

O Atesta CFM integrar\u00e1 diferentes bancos de dados, de forma segura e com total respeito \u00e0s regras da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), possibilitando a emiss\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o de atestados m\u00e9dicos. Entre as a\u00e7\u00f5es decorrentes, o m\u00e9dico ser\u00e1 notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e CRM, os trabalhadores poder\u00e3o verificar o seu hist\u00f3rico de atestados e as empresas e empregadores ter\u00e3o a chance de verificar a veracidade dos atestados entregues.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o \u2013 A plataforma est\u00e1 regulamentada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.382\/24, encaminhada em 5 de setembro para o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A partir de agora, a ferramenta j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para que m\u00e9dicos, empregadores e trabalhadores conhe\u00e7am o seu fluxo de funcionamento. Em novembro, os m\u00e9dicos j\u00e1 poder\u00e3o emitir documentos pelo Atesta CFM. Ap\u00f3s 180 dias da publica\u00e7\u00e3o, todos os atestados m\u00e9dicos dever\u00e3o ser emitidos ou validados pela ferramenta criada pelo Conselho Federal de Medicina.<\/p>\n

Poder\u00e3o ser emitidos quaisquer tipos de atestado, como os de sa\u00fade ocupacional, afastamento, acompanhamento e, inclusive, a homologa\u00e7\u00e3o de atestados pela medicina do trabalho. A cria\u00e7\u00e3o da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequ\u00eancias de in\u00fameras fraudes nesse processo de emiss\u00e3o de atestados m\u00e9dicos. N\u00e3o s\u00e3o raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informa\u00e7\u00f5es de profissionais sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEssa situa\u00e7\u00e3o gera consider\u00e1veis preju\u00edzos tanto para as empresas quanto para a previd\u00eancia social e, em \u00faltima an\u00e1lise, para toda a popula\u00e7\u00e3o. Com a implanta\u00e7\u00e3o do Atesta CFM, buscamos enfrentar esse problema na raiz, uma vez que apenas os atestados chancelados pelo Atesta CFM ser\u00e3o considerados v\u00e1lidos\u201d explica o conselheiro Hideraldo Cabe\u00e7a, relator da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.382\/24 e respons\u00e1vel pelo projeto. Como diretor de Tecnologia e Informa\u00e7\u00e3o da Autarquia, ele acompanhou de perto o desenvolvimento desse projeto.<\/p>\n

Funcionamento \u2013 Como \u00f3rg\u00e3o regulador da pr\u00e1tica m\u00e9dica no Brasil, o CFM tem o registro de todos os m\u00e9dicos brasileiros e a prerrogativa de determinar e faz\u00ea-los cumprir suas normas. Foi com base nessa premissa que o CFM aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.382\/2024, que disp\u00f5e sobre a emiss\u00e3o e o gerenciamento de atestados m\u00e9dicos f\u00edsicos e digitais em todo o territ\u00f3rio nacional, e criou o Atesta CFM.<\/p>\n

A plataforma trar\u00e1 agilidade e praticidade para o ecossistema do trabalho. O trabalhador n\u00e3o precisar\u00e1 entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. Basta que ele autorize o m\u00e9dico a envi\u00e1-lo pelo sistema, conforme prev\u00ea a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Com isso, o empregador receber\u00e1 automaticamente o documento digital. Sem esse aval, o empregado ter\u00e1 de levar o atestado na forma f\u00edsica, em m\u00e3os, mas impresso em formul\u00e1rio que atende os requisitos do sistema.<\/p>\n

O Atesta CFM tamb\u00e9m funcionar\u00e1 como uma esp\u00e9cie de prontu\u00e1rio digital do trabalhador, no que diz respeito aos atestados m\u00e9dicos. Por meio da ferramenta, ser\u00e1 poss\u00edvel acessar todos os documentos desse tipo emitidos no nome de uma pessoa, os quais poder\u00e3o ser localizados por especialidade, diagn\u00f3stico, hospital ou cl\u00ednica onde foi realizado o atendimento, per\u00edodo ou nome do m\u00e9dico.<\/p>\n

Agilidade na emiss\u00e3o \u2013 Para usar o Atesta CFM, o m\u00e9dico precisar\u00e1 acessar o site e preencher seus dados. Depois da autentica\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 emitir documentos na plataforma, inclusive os Atestados de Sa\u00fade Ocupacional (ASO), medicina do trabalho e sa\u00fade, comparecimento e acompanhamento.<\/p>\n

Entre as vantagens do Atesta CFM para o m\u00e9dico est\u00e3o a mobilidade, j\u00e1 que a plataforma e o APP permitem a emiss\u00e3o de atestados de qualquer local, como hospitais, cl\u00ednicas, consultas por telemedicina ou atendimentos domiciliares. O m\u00e9dico assina digitalmente e o documento \u00e9 enviado para o celular do paciente, al\u00e9m de ficar dispon\u00edvel imediatamente para a empresa, desde que com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do trabalhador.<\/p>\n

Outro benef\u00edcio \u00e9 que os atestados m\u00e9dicos emitidos pela plataforma prescricao.cfm.org.br ser\u00e3o reconhecidos automaticamente pela plataforma Atesta CFM. A plataforma tamb\u00e9m permitir\u00e1 a personaliza\u00e7\u00e3o dos documentos, com a inclus\u00e3o de marca, logotipo e design pr\u00f3prios dos profissionais ou estabelecimentos de sa\u00fade; o registro dos diferentes locais de trabalho do m\u00e9dico; a gest\u00e3o e o hist\u00f3rico das consultas e atestados e o cancelamento de documentos injustificados.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o \u2013 Al\u00e9m disso, o Atesta CFM ser\u00e1 uma ferramenta \u00fatil ao m\u00e9dico na organiza\u00e7\u00e3o de documentos, dispensando o uso de carimbos e papel timbrado. Tamb\u00e9m coibir\u00e1 roubos de receitu\u00e1rios e de carimbos f\u00edsicos, aumentando a seguran\u00e7a do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). \u201cUsando as ferramentas do Atesta CFM, o m\u00e9dico poder\u00e1 quantificar quantos atestados emitiu em determinado per\u00edodo, entre outros indicativos\u201d, explica Hideraldo Cabe\u00e7a.<\/p>\n

Caso o m\u00e9dico trabalhe em local com restri\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 internet, poder\u00e1 imprimir um talon\u00e1rio para preenchimento manual e, posteriormente, efetuar a inclus\u00e3o dos dados na plataforma. Cada talon\u00e1rio possui data de validade e suas folhas s\u00e3o identificadas por c\u00f3digo de seguran\u00e7a, permitindo sua autentica\u00e7\u00e3o e rastreabilidade. Ainda no caso de falta tempor\u00e1ria de conex\u00e3o \u00e0 internet, o m\u00e9dico ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de preencher os dados na plataforma e, assim que tiver acesso \u00e0 rede, o atestado ser\u00e1 enviado automaticamente para o paciente e a empresa.<\/p>\n

Finalmente, a Plataforma Atesta CFM promover\u00e1 ainda mais agilidade, organiza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a na gest\u00e3o dos atestados m\u00e9dicos pelas empresas. A automa\u00e7\u00e3o promover\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de custos com armazenamento de documentos e pagamento de benef\u00edcios concedidos a colaboradores indevidamente ausentes, bem como permitir\u00e1 \u00e0s equipes de Recursos Humanos direcionar foco para outras tarefas.<\/p>\n

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