{"id":5091,"date":"2023-12-07T18:08:23","date_gmt":"2023-12-07T21:08:23","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=5091"},"modified":"2023-12-07T18:08:23","modified_gmt":"2023-12-07T21:08:23","slug":"encontro-nacional-promove-debate-sobre-o-direito-militar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=5091","title":{"rendered":"Encontro nacional promove debate sobre o Direito Militar"},"content":{"rendered":"<div>\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"426\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/evento_salvador.jpeg\" alt=\"Evento\" class=\"wp-image-343112\" style=\"width:840px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/wp-content\/plugins\/seox-image-magick\/imagick_convert.php?width=300&amp;height=200&amp;format=.jpeg&amp;quality=91&amp;imagick=imagens.acordacidade.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07174526\/evento_salvador-300x200.jpeg 300w, https:\/\/www.acordacidade.com.br\/wp-content\/plugins\/seox-image-magick\/imagick_convert.php?width=640&amp;height=426&amp;format=.jpeg&amp;quality=91&amp;imagick=imagens.acordacidade.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07174526\/evento_salvador.jpeg 640w\" sizes=\"(max-width: 640px) 100vw, 640px\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<p>O Encontro Nacional IBDM dos Primeiros Palestrantes reuniu hoje, 7 de dezembro, tr\u00eas ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e autoridades que s\u00e3o refer\u00eancia nacional no cen\u00e1rio jur\u00eddico-militar na capital baiana. <\/p>\n<p>O evento ocorreu no audit\u00f3rio do Abrigo Salvador, no bairro de Brotas. A palestra de abertura foi do ministro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Tenente Brigadeiro do Ar Joseli Camelo e refor\u00e7ou a \u201cA Import\u00e2ncia da Justi\u00e7a Militar\u201d. <\/p>\n<p>Com um contingente de mais de 400 mil militares no pa\u00eds, o ministro Joseli destacou a import\u00e2ncia de conhecer mais sobre o Direito Militar e ampliar sua atua\u00e7\u00e3o. \u201cNosso papel \u00e9 apoiar e torcer pela implanta\u00e7\u00e3o do tribunal de justi\u00e7a militar na Bahia\u201d.<\/p>\n<p>O evento, que teve coordena\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de Barbara Bembem, F\u00e1bio Santos e Dirley da Cunha, tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a do ministro do STM P\u00e9ricles Aur\u00e9lio Lima de Queiroz e do ministro do STM e general do Ex\u00e9rcito Marco Ant\u00f4nio de Farias. <\/p>\n<p>Em sua palestra, o ministro lembrou que o Direito Militar n\u00e3o faz parte da grade curricular da maior parte das faculdades de Direito do pa\u00eds. A Justi\u00e7a Militar \u00e9 um dos quatro ramos da Justi\u00e7a, composta tamb\u00e9m pela Justi\u00e7a Comum, do Trabalho e Eleitoral. <\/p>\n<p>O Direito Militar, na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, tem vital import\u00e2ncia para a soberania nacional. \u201cAs penas aplicadas a militares s\u00e3o maiores e refletem e defendem, proporcionalmente, o patamar de responsabilidade e compromisso assumidos com as for\u00e7as armadas e a na\u00e7\u00e3o\u201d, assegurou.<\/p>\n<p>\u00c0 tarde, a programa\u00e7\u00e3o incluiu palestra do juiz de Direito do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s Rodrigo Foureaux, que tratou sobre os avan\u00e7os da minirreforma do C\u00f3digo Penal Militar. <\/p>\n<p>\u201cMuitos criticam a Justi\u00e7a Militar por entender que ela \u00e9 corporativista, mas esse argumento n\u00e3o prospera. A atividade militar \u00e9 peculiar, exige um preparo diferenciado e os militares s\u00e3o submetidos a treinamentos, press\u00f5es, conflitos e situa\u00e7\u00f5es que os distinguem do mundo civil. Portanto, o julgamento por uma justi\u00e7a especializada \u00e9 uma forma de se realizar um julgamento justo, inclusive, quando s\u00e3o julgados pelo Conselho de Justi\u00e7a, pois soma a experi\u00eancia de um juiz concursado que domina o direito com a de oficiais que, al\u00e9m de conhecerem o direito, possuem experi\u00eancia pr\u00e1tica da atividade profissional. A aplica\u00e7\u00e3o isolada do direito, sem conhecer a pr\u00e1tica, pode levar a injusti\u00e7as, at\u00e9 porque a atua\u00e7\u00e3o militar \u00e9 t\u00e9cnica e complexa\u201d, defende Foureaux.<\/p>\n<p><strong>Hierarquia e Disciplina<\/strong><\/p>\n<p>As for\u00e7as militares s\u00e3o as \u00fanicas que possuem a hierarquia e disciplina previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. E a Justi\u00e7a Militar, al\u00e9m de assegurar esses pilares essenciais, resguarda tamb\u00e9m o regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es militares que s\u00e3o primordiais para a preserva\u00e7\u00e3o da paz social e sustenta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria democracia. \u201cCrimes praticados por militares s\u00e3o de interesse da sociedade e das institui\u00e7\u00f5es e devem ser julgados rapidamente. A Justi\u00e7a Militar \u00e9 c\u00e9lere e possui condi\u00e7\u00f5es de dar r\u00e1pida resposta\u201d, destaca o juiz.<\/p>\n<p>O Encontro Nacional IBDM dos Primeiros Palestrantes \u00e9 uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito Militar, que nasceu na Bahia no ano de 2019 com o intuito difundir conhecimento sobre o ramo do direito dedicado a assuntos jur\u00eddicos relacionados \u00e0s for\u00e7as armadas, mas que dizem respeito n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 profissionais das for\u00e7as das for\u00e7as de seguran\u00e7a, mas \u00e0 soberania nacional.<\/p>\n<p>O conte\u00fado deste ramo do direito alcan\u00e7a tanto militares federais, que s\u00e3o os integrantes das For\u00e7as Armadas (Ex\u00e9rcito, Marinha e For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira), como os militares estaduais, que s\u00e3o os integrantes das Pol\u00edcias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Atualmente, tr\u00eas estados \u2013 Rio Grande do Sul, S\u00e3o Paulo e Minas Gerais \u2013 possuem tribunais de justi\u00e7a militar em atua\u00e7\u00e3o. \u201cA Bahia j\u00e1 tem pr\u00e9-requisito para ter um tribunal e estamos nos empenhando para que isso aconte\u00e7a. Temos 417 munic\u00edpios, mais de 30 mil integrantes na ativa, sem contar a reserva. Ter um tribunal militar atuando no estado vai garantir maior celeridade aos processos\u201d, defende o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM) Josemar Pereira.<\/p>\n<p>O evento foi encerrado com solenidade de entrega da medalha do m\u00e9rito IBDM Ruy Barbosa. O jurista \u00e9 patrono do IBDM. Entre os homenageados com a honraria, dois tetranetos de Ruy Barbosa: a atriz Marina Souza Ruy Barbosa, que n\u00e3o p\u00f4de estar presente por conta de compromissos profissionais, e o advogado baiano Gabriel Ruy Barbosa Garcia Rosa de Abreu. Tamb\u00e9m receberam a honraria militares, a exemplo do Comandante da Base A\u00e9rea de Salvador, coronel-aviador Vinicius Guimar\u00e3es Nogueira, autoridades como o Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado da Bahia, Marcelo Werner, a vice-prefeita de Salvador Ana Paula Moreira Matos e a desembargadora aposentada do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia e ex-ministra de Direitos Humanos Luislinda Valois.<\/p>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no<a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00a0Google Not\u00edcias<\/a>\u00a0e receba os principais destaques do dia.\u00a0Participe tamb\u00e9m dos nossos grupos no\u00a0<a href=\"https:\/\/chat.whatsapp.com\/Fj2agnR6CdwLEb9Uqew8QI\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">WhatsApp<\/a>\u00a0e\u00a0<a href=\"https:\/\/t.me\/+sSz0khrgARA0ZmRh\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Telegram<\/a><\/em><\/p>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/noticias\/bahia\/encontro-nacional-promove-debate-sobre-o-direito-militar\/\">Encontro nacional promove debate sobre o Direito Militar<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/www.acordacidade.com.br\/\">Acorda Cidade &#8211; 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