{"id":5251,"date":"2023-12-10T08:20:20","date_gmt":"2023-12-10T11:20:20","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=5251"},"modified":"2023-12-10T08:20:20","modified_gmt":"2023-12-10T11:20:20","slug":"saiba-o-que-e-o-direito-a-desconexao-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=5251","title":{"rendered":"Saiba o que \u00e9 o direito \u00e0 desconex\u00e3o no trabalho"},"content":{"rendered":"
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Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n

O que parecia ser uma not\u00edcia boa para os profissionais come\u00e7ou a se tornar um problema, j\u00e1 que muitas vezes n\u00e3o estar presente no escrit\u00f3rio significava que esse trabalhador tinha que responder \u00e0s demandas do trabalho a qualquer momento do seu dia, via e-mail, telefone ou aplicativo de mensagem.<\/p>\n

\u201cCom o aumento do teletrabalho, especialmente no contexto do home office, pode parecer para muitos que existe uma desconex\u00e3o entre o empregado e as cobran\u00e7as do empregador. No entanto, essa percep\u00e7\u00e3o \u00e9 imprecisa, uma vez que a principal dificuldade do teletrabalho reside na medi\u00e7\u00e3o do tempo dispon\u00edvel para o empregador e na no\u00e7\u00e3o de disponibilidade do empregado em per\u00edodo integral. As novas formas tecnol\u00f3gicas de trabalho por vezes se mostram, inclusive, mais invasivas \u00e0 privacidade e t\u00eam maior propens\u00e3o a provocar exaust\u00e3o psicol\u00f3gica nos trabalhadores\u201d, declara a advogada do Azi e Torres Associados, especialista em direito trabalhista e previdenci\u00e1rio, Ana Maria Cunha.<\/p>\n

Suspender totalmente as atividades ap\u00f3s o fim do expediente de trabalho, sem responder e-mails ou recados via WhatsApp, ganha for\u00e7a entre os profissionais brasileiros. De acordo com um levantamento realizado pela DataLawyer, tivemos um crescimento nos processos trabalhistas que citam termos como \u201cdireito \u00e0 desconex\u00e3o\u201d, \u201cdesconex\u00e3o do trabalho\u201d ou \u201cdesconectar do trabalho\u201d. Foram 2,6 mil a\u00e7\u00f5es sobre o tema em 2022, ante 1,3 mil em 2018, um aumento de 100,6%<\/p>\n

\u201cO direito \u00e0 desconex\u00e3o consubstancia-se no direito de trabalhar e de, tamb\u00e9m, desconectar-se do trabalho ao encerrar sua jornada, garantindo que o empregado possa manter sua condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica e ps\u00edquica, bem como o lazer, a vida social e o conv\u00edvio familiar. O direito \u00e0 desconex\u00e3o tem ganhado cada dia mais destaque, mesmo que ainda timidamente, e tem sido, inclusive, mais reconhecido judicialmente\u201d, acrescenta a advogada.<\/p>\n

O chamado \u201cdireito \u00e0 desconex\u00e3o\u201d \u2014 a garantia de n\u00e3o ser incomodado depois do expediente por mensagens do chefe no celular ou no computador \u2014 \u00e9 hoje um dos grandes temas do mundo do trabalho. Em pa\u00edses da Europa e da Am\u00e9rica Latina, j\u00e1 existem legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para coibir essa pr\u00e1tica. Mas o mesmo ainda n\u00e3o se pode dizer do Brasil.<\/p>\n

\u201cNo ordenamento jur\u00eddico brasileiro n\u00e3o se tem uma previs\u00e3o espec\u00edfica sobre a mat\u00e9ria, no entanto, entende-se o direito \u00e0 desconex\u00e3o como um direito fundamental impl\u00edcito no ordenamento jur\u00eddico, o qual deriva do direito \u00e0 privacidade e ao lazer, da limita\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, dos per\u00edodos de descanso (intervalos intra e interjornada, repouso semanal remunerado e f\u00e9rias anuais remuneradas) e tamb\u00e9m do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, que visa a preservar o direito \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a, ao lazer e \u00e0 vida privada\u201d, complementa a especialista.<\/p>\n

Com o crescimento do trabalho remoto, em que muitas vezes o WhatsApp \u00e9 utilizado pelo trabalhador tanto para se comunicar com os amigos quanto para resolver assuntos profissionais, \u00e9 poss\u00edvel usar prints de aplicativos de mensagens ou at\u00e9 mesmo da tela do celular para provar que ele estava sendo assediado fora do hor\u00e1rio de trabalho em um processo judicial.<\/p>\n

\u201cPara comprovar os \u201cabusos\u201d, o trabalhador deve guardar, por exemplo, as provas que o empregador o acionava por telefone ou por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, como e-mail e WhatsApp, fora do hor\u00e1rio de trabalho e de que n\u00e3o podia se dedicar \u00e0 sua vida privada em fun\u00e7\u00e3o do trabalho excessivo. Proteger o direito \u00e0 desconex\u00e3o \u00e9 preservar a integridade e sa\u00fade f\u00edsica e mental das pessoas, garantindo a concretiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional da dignidade da pessoa humana. Somente atrav\u00e9s do respeito \u00e0 desconex\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o pleno exerc\u00edcio da cidadania pelo indiv\u00edduo e o desenvolvimento de suas potencialidades, tanto no \u00e2mbito profissional quanto na sociedade como um todo\u201d, conclui Dra Ana Maria Cunha.<\/p>\n

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Suspender as atividades ap\u00f3s o fim do expediente de trabalho, sem responder e-mails ou WhatsApp, ganha for\u00e7a entre os profissionais.<\/p>\n

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