{"id":5285,"date":"2023-12-11T06:49:07","date_gmt":"2023-12-11T09:49:07","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=5285"},"modified":"2023-12-11T06:49:07","modified_gmt":"2023-12-11T09:49:07","slug":"para-acabar-com-o-local-que-trata-as-pessoas-seria-necessario-acabar-com-as-doencas-diz-especialista-sobre-fechamento-dos-manicomios-judiciarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=5285","title":{"rendered":"\u201cPara acabar com o local que trata as pessoas, seria necess\u00e1rio acabar com as doen\u00e7as\u201d, diz especialista sobre fechamento dos manic\u00f4mios judici\u00e1rios\u00a0"},"content":{"rendered":"
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\"hospital
Foto: Redes Sociais <\/figcaption><\/figure>\n

A resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), vigente desde 26 de maio de 2023, determina o fechamento gradual dos manic\u00f4mios judiciais no Brasil, suspendendo a entrada de novos pacientes a partir de agosto deste ano, exigindo o fechamento de todos os estabelecimentos at\u00e9 maio de 2024.\u00a0<\/p>\n

A pol\u00edtica antimanicomial foi institu\u00edda pela lei 10.216 em 2001, e prop\u00f5e a prote\u00e7\u00e3o e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. A especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, Sindy Mayanna Mascarenhas de Carvalho, conversou com o Acorda Cidade sobre o objetivo da medida que atinge pessoas com problemas de sa\u00fade mental e diversos hospitais do pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n

\"Especialista
Foto: Arquivo Pessoal <\/figcaption><\/figure>\n

\u201cO objetivo principal \u00e9 vetar as institui\u00e7\u00f5es com caracter\u00edsticas asilares, por isso a determina\u00e7\u00e3o do fechamento gradual dos hospitais de cust\u00f3dia e o uso do tratamento ambulatorial em servi\u00e7os comunit\u00e1rios e na rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial do SUS\u201d, disse.<\/p>\n

A especialista tamb\u00e9m explicou como as pol\u00edticas antimanicomial surgiram no Brasil.\u00a0<\/p>\n

\u201cA fonte inspiradora dessas ideias foi um psiquiatra chamado Franco Basaglia. Ele revolucionou a d\u00e9cada de 60 em uma cidade da It\u00e1lia com abordagens de reinser\u00e7\u00e3o do paciente psiqui\u00e1trico na comunidade. Com o retorno \u00e0 vida social, em vez de isolamento, choques el\u00e9tricos que eram praticados na \u00e9poca. Ent\u00e3o, com essa nova forma de tratamento, que alcan\u00e7ou saldos positivos, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade a partir de 1973 passou a recomendar essa nova forma de tratamento que \u00e9 mais humanit\u00e1rio e como essas discuss\u00f5es chegaram ao Brasil, os profissionais come\u00e7aram a denunciar na \u00e9poca a degrada\u00e7\u00e3o humana que acontecia nesses hospitais psiqui\u00e1tricos\u201d, explicou a advogada ao Acorda Cidade.\u00a0<\/p>\n

A partir dessas den\u00fancias, surgiu o Movimento Antimanicomial. Segundo a especialista, em 1999, o deputado Paulo Delgado submeteu o projeto de lei 3.657 e a emenda era justamente a extin\u00e7\u00e3o progressiva dos manic\u00f4mios e a sua substitui\u00e7\u00e3o por outros recursos assistenciais, como a regulamenta\u00e7\u00e3o de interna\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica.\u00a0<\/p>\n

\u201cEssa lei veio para redirecionar o modelo assistencial e n\u00e3o proibiu interna\u00e7\u00f5es hospitalares, ent\u00e3o essa lei de 2001 apenas deixou claro que a interna\u00e7\u00e3o seria indicada como um recurso extra-hospitalar, se esse n\u00e3o se mostrasse suficiente e ela previu interna\u00e7\u00f5es. A involunt\u00e1ria e a compuls\u00f3ria, que \u00e9 aquela determinada pela justi\u00e7a\u201d, refor\u00e7ou.\u00a0<\/p>\n

De acordo com o \u00faltimo relat\u00f3rio de dezembro de 2022 realizado pela Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais, foi apontado um n\u00famero de 832.295 pessoas presas no pa\u00eds, destas 1.869 est\u00e3o internadas em medida de seguran\u00e7a nos 27 hospitais de cust\u00f3dia que existem no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n

Sindy Mayanna explicou que com a nova resolu\u00e7\u00e3o, uma junta m\u00e9dica ser\u00e1 formada com membros do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade do CNJ com a miss\u00e3o de avaliar todos os presos e reavaliar os processos.\u00a0<\/p>\n

\u201cA fim de reavaliar a possibilidade da extin\u00e7\u00e3o da medida que est\u00e1 em curso ou a progress\u00e3o para o tratamento ambulatorial em meio aberto ou a transfer\u00eancia para estabelecimentos de sa\u00fade adequados, ent\u00e3o eles que v\u00e3o fazer essa filtragem e decidir\u201d, pontuou.<\/p>\n

Um desses locais que poder\u00e3o tratar esses presos s\u00e3o os Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Caps). Sindy trouxe algumas problem\u00e1ticas relacionadas a estrutura desses \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

\u201cTanto f\u00edsica, quanto de profissionais vai precisar de estrutura para absorver mais essas pessoas para continuidade dos tratamentos, por isso o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade est\u00e1 prevendo o\u00a0investimento de 21 milh\u00f5es ao ano para atendimento dessas pessoas que sofrem com transtorno mental e necessidade de acompanhamento, que v\u00e3o ficar em centros de resid\u00eancias terap\u00eauticas para continuidade do tratamento\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n

Neste caso, a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial composta pelos Caps, pelos Servi\u00e7os residenciais terap\u00eauticos, os centros de conviv\u00eancia e cultura, unidades de acolhimento e os leitos de aten\u00e7\u00e3o integral ser\u00e3o respons\u00e1veis por abra\u00e7ar esses pacientes.\u00a0<\/p>\n

\u201cEssa resolu\u00e7\u00e3o determina que a medida de interna\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 implementada em medidas excepcionais se for prescrita pela equipe m\u00e9dica, ent\u00e3o ela n\u00e3o ser\u00e1 mais em nenhuma institui\u00e7\u00e3o com caracter\u00edstica de asilo, vai ser no caso no leito de sa\u00fade em algum hospital\u201d, explicou.\u00a0<\/p>\n

A oportunidade de qualificar a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial e ampliar o financiamento das Pol\u00edticas P\u00fablicas na sa\u00fade mental para redirecionar as estrat\u00e9gias de institucionaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o alguns pontos favor\u00e1veis apresentados pelo Conselho Federal de Psicologia, mas a especialista aponta alguns problemas que ainda existem em torno do fechamento dos manic\u00f4mios.\u00a0<\/p>\n

\u201cPara acabar com o local que trata as pessoas, seria necess\u00e1rio acabar com as doen\u00e7as e isso n\u00e3o vai acontecer. A pol\u00edtica de sa\u00fade mental atual ela j\u00e1 n\u00e3o consegue atender a popula\u00e7\u00e3o brasileira, ent\u00e3o seria adequado tratar as pessoas que cometeram crimes no mesmo local em que se tratam outras pessoas com ansiedade, depress\u00e3o, eu entendo que a resolu\u00e7\u00e3o se mostra precipitada\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Sindy destacou durante a entrevista ao Acorda Cidade que o Conselho Federal de Medicina se posicionou contra o fechamento dos hospitais de custodiados, assim como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria, a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos e a Federa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira.\u00a0<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 fechando os locais especializados, que recebe pacientes com transtornos mentais e os colocando em outros estabelecimentos com enfermos das mais diversas caracter\u00edsticas que seriam atitudes salutares. Al\u00e9m de colocar a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos pacientes, esse modelo estende o preju\u00edzo para os familiares, a popula\u00e7\u00e3o em geral que vai ficar \u00e0 deriva da assist\u00eancia e do tratamento de transtornos mentais adequados para quem precisa. Por isso, existem hoje rea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, como dois projetos de decretos legislativos, tanto no senado quanto na c\u00e2mara, na tentativa de suspender efic\u00e1cia dessa resolu\u00e7\u00e3o do CNJ\u201d, esclareceu.\u00a0<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter Paulo Jos\u00e9 do Acorda Cidade<\/em><\/p>\n

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Do n\u00famero de 832.295 pessoas presas no pa\u00eds, 1.869 est\u00e3o internadas em medida de seguran\u00e7a nos 27 hospitais de cust\u00f3dia do Brasil.\u00a0<\/p>\n

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