{"id":56604,"date":"2024-10-30T06:47:43","date_gmt":"2024-10-30T09:47:43","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=56604"},"modified":"2024-10-30T06:47:43","modified_gmt":"2024-10-30T09:47:43","slug":"fim-de-ano-ccj-concorda-que-efeitos-nocivos-do-barulho-de-fogos-de-artificio-devem-ser-combatidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=56604","title":{"rendered":"Fim de ano: CCJ concorda que efeitos nocivos do barulho de fogos de artif\u00edcio devem ser combatidos"},"content":{"rendered":"
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\"Fogos
Foto: Gabriel Monteiro\/ Secom<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Senado \u2013 Em audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) na ter\u00e7a-feira (29), participantes foram un\u00e2nimes ao concordar que os ru\u00eddos gerados a partir da explos\u00e3o de fogos de artif\u00edcio trazem malef\u00edcios para a sa\u00fade p\u00fablica coletiva e devem ser minimizados. A proibi\u00e7\u00e3o dos artefatos, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 consensual.<\/p>\n

O encontro ocorreu a partir de dois pedidos (REQ 19\/2024 \u2013 CCJ e REQ 21\/2024 \u2013 CCJ) formulados pelo senador Castellar Neto (PP-MG), com o objetivo de instruir o projeto de lei\u00a0que pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o, o armazenamento, a comercializa\u00e7\u00e3o e o uso de fogos de artif\u00edcio e artefatos pirot\u00e9cnicos que produzam estampidos (PL 5\/2022).<\/p>\n

Na presid\u00eancia da audi\u00eancia, Castellar afirmou enxergar um \u201cconflito de interesses\u201d entre as partes envolvidas e disse que \u00e9 preciso encontrar um ponto de equil\u00edbrio dentro das possibilidades t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n

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Foto: Sulo Cruz\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

\u2014 Estamos diante de um debate necess\u00e1rio \u00e0 sociedade brasileira, com v\u00e1rios aspectos que tangenciam essa discuss\u00e3o. De um lado \u00e9 preciso oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica aos fabricantes dos fogos. Contudo, \u00e9 importante, dentro do poss\u00edvel, proporcionar conforto a pessoas com hipersensibilidade, como autistas e idosos, al\u00e9m dos animais \u2014 ressaltou.<\/p>\n

O projeto \u00e9 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE). Se for aprovado tamb\u00e9m pela CCJ, poder\u00e1 seguir diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Preocupa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O vereador Ronaldo Tann\u00fas (PSDB-MG), da C\u00e2mara Municipal de Uberl\u00e2ndia, foi autor em 2021 de um projeto de lei municipal que limitou o uso dos fogos de artif\u00edcio que causam barulhos intensos no momento da explos\u00e3o. Ele defendeu a amplia\u00e7\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o para todo o pa\u00eds citando o efeito dos fogos sobre as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que, segundo ele, s\u00e3o um grupo cada vez mais numeroso na popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

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\u2014 N\u00e3o \u00e9 que est\u00e1 crescendo o n\u00famero de autistas, mas sim o n\u00famero de diagn\u00f3sticos. Essas pessoas sofrem de hipersensibilidade sensorial, ou seja, escutam at\u00e9 dez vezes mais do que uma pessoa que n\u00e3o tem defici\u00eancia. Animais e idosos tamb\u00e9m sofrem muito com o barulho dos fogos. Sou a favor do com\u00e9rcio e dos empres\u00e1rios, mas, com a evolu\u00e7\u00e3o do mundo e a moderniza\u00e7\u00e3o, precisamos ter mais empatia.<\/p>\n

Argumento semelhante foi utilizado pelo pesquisador Oswaldo Freire, autor do livro O desafiante mundo do autista: obst\u00e1culos e possibilidades no labirinto do amor. Ao apresentar n\u00fameros da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), o pesquisador afirmou que o autismo impacta 80 milh\u00f5es de pessoas em todo mundo, sendo 2,2 milh\u00f5es no Brasil.<\/p>\n

\u2014 O autismo n\u00e3o \u00e9 uma doen\u00e7a, mas um transtorno de neurodesenvolvimento que afeta a comunica\u00e7\u00e3o, a intera\u00e7\u00e3o social e leva a comportamentos repetitivos. Cerca de 90% deles sofrem com a hipersensibilidade sensorial. Geralmente suportamos ru\u00eddos entre 60 e 70 decibels, a explos\u00e3o de um artefato pirot\u00e9cnico produz barulhos que chegam a at\u00e9 170 decibels. Essa \u00e9 uma sobrecarga sensorial muito forte que causa estresse intenso, medo, p\u00e2nico, exaust\u00e3o emocional, ansiedade, dores de cabe\u00e7a, entre outros sintomas \u2014 pontuou.<\/p>\n

O escritor e palestrante Wallace de Lira, que \u00e9 autista, tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para os malef\u00edcios causados pelo barulho dos fogos a pessoas com TEA. Segundo ele, os legisladores precisam olhar \u201ccom mais carinho\u201d para os direitos das pessoas afetadas. Al\u00e9m disso, ele prop\u00f4s um acr\u00e9scimo ao texto do projeto de lei, para estipular que, em caso de morte de autista ou de animal em virtude da explos\u00e3o de fogos de artif\u00edcio com estampido, o ato poder\u00e1 ser enquadrado como homic\u00eddio.<\/p>\n

J\u00e1 Breno Lintz, promotor estadual de Justi\u00e7a em Minas Gerais, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o bem-estar dos animais, que costumam fugir dos locais em que est\u00e3o quando ouvem os ru\u00eddos dos fogos de artif\u00edcio. O promotor n\u00e3o se disse contr\u00e1rio aos fogos, mas declarou que \u00e9 importante buscar uma alternativa segura.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o lutamos contra a fabrica\u00e7\u00e3o dos fogos de artif\u00edcio, sem d\u00favida s\u00e3o artefatos que abrilhantam festas pelo mundo todo. Acabar com os fogos com estampido n\u00e3o significa atacar essa ind\u00fastria e fechar postos de trabalho, eles continuar\u00e3o a ser produzidos normalmente, mas com adapta\u00e7\u00e3o diante das novas regras \u2014 ponderou.<\/p>\n

Alternativa<\/strong><\/p>\n

Guilherme Santos, coordenador da Associa\u00e7\u00e3o Master dos Empres\u00e1rios da Pirotecnia (AME Pirotecnia), falou em nome dos fabricantes dos fogos de artif\u00edcio. Ele enfatizou a import\u00e2ncia econ\u00f4mica do setor e falou contra a proibi\u00e7\u00e3o, argumentando que a norma prejudicaria os fabricantes e n\u00e3o resolveria o problema. Ele ofereceu uma proposta de solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 O projeto de lei, como est\u00e1, ao tirar o estampido de forma gen\u00e9rica, significa acabar com a ind\u00fastria nacional. Proibir os fogos de artif\u00edcio, possivelmente, resultar\u00e1 em clandestinidade. Reconhecemos que eles geram est\u00edmulos sonoros que podem causar desconforto a algumas pessoas. O que apresentamos como solu\u00e7\u00e3o \u00e9 que sejam distribu\u00eddos, gratuitamente, abafadores sonoros para a popula\u00e7\u00e3o, juntamente com uma cartilha educativa. J\u00e1 entregamos mais de 10 mil uindades para institui\u00e7\u00f5es que trabalham com autistas. Assim, todos podem vivenciar essa experi\u00eancia de forma saud\u00e1vel \u2014 ressaltou.<\/p>\n

Krisdany Cavalcante, presidente da Sociedade Brasileira de Ac\u00fastica, concordou que a proibi\u00e7\u00e3o por completo dos fogos de artif\u00edcio n\u00e3o \u00e9 o melhor caminho. Segundo explicou, \u00e9 preciso adaptar a regra pretendida a fatores que interferem na recep\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo pelos indiv\u00edduos.<\/p>\n

\u2014 A capacidade de suportar esse tipo de ru\u00eddo varia em fun\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es fisiol\u00f3gicas e ps\u00edquicas. Tecnicamente \u00e9 poss\u00edvel fazer essas distin\u00e7\u00f5es e instrumentalizar a pol\u00edtica p\u00fablica, com o estabelecimento de limites seguros. H\u00e1 muitos fatores que precisam ser considerados. A dist\u00e2ncia do p\u00fablico para a fonte de origem do ru\u00eddo sonoro influencia e atenua esses efeitos nocivos para a sa\u00fade \u2014 observou.<\/p>\n

O ex-senador Eduardo Azeredo (MG) tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia. Ele tamb\u00e9m se manifestou a favor de uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, ponderando que \u00e9 preciso ter mais conscientiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o quanto ao pleito das pessoas com autismo, dos idosos e da defesa dos animais, mas que tamb\u00e9m \u00e9 importante n\u00e3o deixar o mercado interno vulner\u00e1vel a importa\u00e7\u00f5es clandestinas de baixa qualidade.<\/p>\n

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