{"id":57919,"date":"2024-11-05T18:24:47","date_gmt":"2024-11-05T21:24:47","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=57919"},"modified":"2024-11-05T18:24:47","modified_gmt":"2024-11-05T21:24:47","slug":"heranca-paga-imposto-stj-toma-decisao-sobre-fundos-de-investimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=57919","title":{"rendered":"Heran\u00e7a paga imposto? STJ toma decis\u00e3o sobre fundos de investimento"},"content":{"rendered":"
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Foto: Marcello Casal\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) recentemente julgou a quest\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de fundos de investimento<\/a> no processo de sucess\u00e3o causa mortis. Isto \u00e9, os herdeiros n\u00e3o precisam pagar Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ao receberem parte do patrim\u00f4nio do falecido, desde que optem por manter as cotas e n\u00e3o resgatar o valor.<\/p>\n

Entendendo a Sucess\u00e3o Causa Mortis<\/h3>\n

Esse \u00e9 um processo pelo qual bens e direitos de uma pessoa falecida s\u00e3o transferidos para seus herdeiros<\/a>. Acontecem por duas formas: testament\u00e1ria, quando o falecido deixou um testamento, ou leg\u00edtima, ao ser determinado quais s\u00e3o os herdeiros. Em rela\u00e7\u00e3o ao dinheiro, a transfer\u00eancia inclui fundos de investimento, mas muitas pessoas podem ter d\u00favidas.<\/p>\n

Fundos de Investimento: Defini\u00e7\u00e3o e Tributa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Ve\u00edculos financeiros que s\u00e3o recursos de v\u00e1rios investidores para aplicar em uma variedade de ativos, como a\u00e7\u00f5es, t\u00edtulos e im\u00f3veis. A tributa\u00e7\u00e3o nestes casos pode ser realizada por meio do IRRF e do \u201ccome-cotas\u201d. As al\u00edquotas variam dependendo do tipo de fundo e do per\u00edodo de investimento.<\/p>\n

Impacto da Morte do Titular sobre os Fundos de Investimento<\/h3>\n

Quando algu\u00e9m que realizou fundos de investimento falece, as cotas pertencentes a ele fazem parte do invent\u00e1rio. Para isso, os herdeiros podem resgatar as cotas ou transferi-las para seus nomes. O STJ analisou esta segunda op\u00e7\u00e3o, em que a transfer\u00eancia das cotas deveria ser tributada.<\/p>\n

Decis\u00e3o do STJ: Isen\u00e7\u00e3o de IRRF<\/h3>\n

O STJ decidiu que n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de IRRF numa simples transfer\u00eancia de cotas para herdeiros, desde que sejam mantidas com base na \u00faltima Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda do falecido. Segundo publica\u00e7\u00e3o da VLV Advogados, essa decis\u00e3o leva em conta:<\/p>\n