{"id":60918,"date":"2024-11-22T08:38:13","date_gmt":"2024-11-22T11:38:13","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=60918"},"modified":"2024-11-22T08:38:13","modified_gmt":"2024-11-22T11:38:13","slug":"ferias-coletivas-entenda-as-regras-legais-para-empresas-e-para-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=60918","title":{"rendered":"F\u00e9rias coletivas: entenda as regras legais para empresas e para funcion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/ferias-coletivas-funcionarios-felizes-freepik.jpg\" alt=\"empresa\"><figcaption>Foto: Freepik<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Empresas de diversos setores adotam f\u00e9rias coletivas como estrat\u00e9gia para lidar com a baixa demanda e o desaquecimento econ\u00f4mico. A medida, prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, permite que empresas suspendam temporariamente as atividades de parte ou de todos os seus funcion\u00e1rios, aliviando os custos operacionais e equilibrando a produ\u00e7\u00e3o com a queda nos rendimentos. <\/p>\n<p>Embora comumente associadas a momentos de crise, essa alternativa tamb\u00e9m pode ser utilizada para ajustar opera\u00e7\u00f5es e manter a estabilidade da empresa, como o observado recentemente na ind\u00fastria automobil\u00edstica e de eventos, impactadas pela redu\u00e7\u00e3o de consumo e incertezas econ\u00f4micas.<\/p>\n<p class=\"has-vivid-red-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size\"><strong><em><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/1f4f2-708.png\" alt=\"\ud83d\udcf2\" class=\"wp-smiley\" style=\"height: 1em; max-height: 1em;\"> <img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/1f60e-708.png\" alt=\"\ud83d\ude0e\" class=\"wp-smiley\" style=\"height: 1em; max-height: 1em;\">SEJA VIP: Siga o<a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029Va6Rb4v3WHTNnsh8WI3N\"> canal do Acorda Cidade no WhatsApp<\/a> e receba as principais not\u00edcias do dia.<\/em><\/strong><\/p>\n<p>\u201cPela lei, as f\u00e9rias coletivas podem ser adotadas para todos os colaboradores da empresa ou aplic\u00e1vel para determinados setores\/estabelecimento da empresa, ficando a crit\u00e9rio do empregador a paralisa\u00e7\u00e3o total ou parcial das atividades. As f\u00e9rias poder\u00e3o ser gozadas em dois per\u00edodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos. Logo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel adotar f\u00e9rias coletivas mais do que 2 vezes por ano\u201d, declara a advogada do Azi e Torres Associados, especialista em Direito e Processo do Trabalho, Priscila Almeida.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" data-dominant-color=\"3b3a34\" data-has-transparency=\"false\" style=\"--dominant-color: #3b3a34;\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"640\" height=\"422\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/pkRNK06H-Advogada-do-Azi-e-Torres-Associados-Priscila-Almeida.webp\" alt=\"Advogada do Azi e Torres Associados Priscila Almeida\" class=\"wp-image-473811 not-transparent\" srcset=\"https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2024\/11\/pkRNK06H-Advogada-do-Azi-e-Torres-Associados-Priscila-Almeida-300x198.webp 300w, https:\/\/uploads.acordacidade.com.br\/2024\/11\/pkRNK06H-Advogada-do-Azi-e-Torres-Associados-Priscila-Almeida-150x99.webp 150w, http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/pkRNK06H-Advogada-do-Azi-e-Torres-Associados-Priscila-Almeida.webp 640w\" sizes=\"(max-width: 640px) 100vw, 640px\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Priscila Almeida, advogada | Foto: Arquivo Pessoal <\/figcaption><\/figure>\n<p>Os empregados contratados h\u00e1 menos de 12 (doze) meses gozar\u00e3o de f\u00e9rias proporcionais, iniciando-se, ent\u00e3o, novo per\u00edodo aquisitivo. Neste sentido, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice para que o empregador convoque tais empregados para executar trabalhos na empresa nos demais dias n\u00e3o contemplados no seu per\u00edodo de f\u00e9rias. Caso n\u00e3o haja convoca\u00e7\u00e3o ao labor, os empregados que n\u00e3o possuam dias de f\u00e9rias suficientes, ser\u00e3o considerados em licen\u00e7a remunerada, sendo vedado a compensa\u00e7\u00e3o de tais dias ou qualquer desconto salarial.<\/p>\n<p>\u201cPara fins de validade das f\u00e9rias coletivas, o empregador dever\u00e1 comunicar ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias, as datas de in\u00edcio e fim das f\u00e9rias, indicando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida. Tal regra, contudo, n\u00e3o se aplica \u00e0s microempresas e as empresas de pequeno porte, que ficam dispensadas de tal comunica\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 51, inciso V, da Lei Complementar n\u00ba 123\/2006\u201d, continua a especialista.<\/p>\n<p>O empregador tamb\u00e9m dever\u00e1 comunicar aos sindicatos da respectiva categoria profissional, e providenciar\u00e1 a afixa\u00e7\u00e3o de aviso nos locais de trabalho para ci\u00eancia dos empregados, com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias, as datas de in\u00edcio e fim das f\u00e9rias, indicando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.<\/p>\n<p>Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, a empresa tem total autonomia para determinar a ado\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias coletivas, sem a necessidade de consultar ou obter consentimento dos empregados. Quando a empresa decide implementar essa medida, todos os funcion\u00e1rios afetados s\u00e3o obrigados a participar, independentemente do per\u00edodo aquisitivo de suas f\u00e9rias. Apesar da obrigatoriedade, h\u00e1 um ponto positivo: o trabalhador receber\u00e1 o adicional de 1\/3 do sal\u00e1rio referente \u00e0s f\u00e9rias, o que proporciona um al\u00edvio financeiro durante o per\u00edodo.<\/p>\n<p>O pagamento das f\u00e9rias coletivas seguem os mesmos crit\u00e9rios de adimplemento das f\u00e9rias individuais, devendo ser realizado em at\u00e9 dois dias antes do per\u00edodo de descanso, acrescido do ter\u00e7o constitucional, sendo vedado que as f\u00e9rias coletivas se iniciem no per\u00edodo de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado, nos termos do artigo 134, \u00a72\u00ba, da CLT.<\/p>\n<p>\u201cPor fim, o artigo 143 da CLT estabelece que \u00e9 facultado ao empregado converter 1\/3 (um ter\u00e7o) do per\u00edodo de f\u00e9rias a que tiver direito em abono pecuni\u00e1rio, desde que requerido at\u00e9 15 (quinze) dias antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo aquisitivo. Ocorre que, tratando-se de f\u00e9rias coletivas, a convers\u00e3o em abono pecuni\u00e1rio dever\u00e1 ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concess\u00e3o do abono\u201d conclui Dra Priscila Almeida.<\/p>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><strong><em>\u00a0Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a><em>\u00a0e receba os principais destaques do dia. 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