{"id":61021,"date":"2024-11-22T16:04:32","date_gmt":"2024-11-22T19:04:32","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=61021"},"modified":"2024-11-22T16:04:32","modified_gmt":"2024-11-22T19:04:32","slug":"cerca-de-30-mil-candidatos-negros-voltam-a-disputar-vagas-no-cnu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=61021","title":{"rendered":"Cerca de 30 mil candidatos negros voltam a disputar vagas no CNU"},"content":{"rendered":"
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Foto: Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 Dos 32.260 candidatos que voltaram a disputar vagas no Concurso P\u00fablico Nacional Unificado (CPNU), conforme\u00a0anunciado nesta quinta-feira (21),\u00a0cerca de 30 mil s\u00e3o concorrentes a vagas reservadas a\u00a0negros. <\/p>\n

A reintegra\u00e7\u00e3o dos cotistas negros ao certame ocorre porque o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) ir\u00e1 garantir a corre\u00e7\u00e3o da prova discursiva ou reda\u00e7\u00e3o, em quantidade equivalente \u00e0 dos candidatos de ampla concorr\u00eancia. O n\u00famero exato dos candidatos negros ainda ser\u00e1 divulgado pela Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio, a banca examinadora do certame.<\/p>\n

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Cumprimento de regras<\/h2>\n

Em nota, o MGI disse que o acordo judicial firmado no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), entre a Uni\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)\u00a0e a Cesgranrio foi motivado pela \u201ccontrov\u00e9rsia sobre o n\u00famero de provas discursivas corrigidas para candidatos de cotas raciais para pessoas negras, inferior ao previsto [no edital]\u201d.<\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de provas corrigidas de candidatos negros chega para adequar o processo seletivo ao que determina a\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa do MGI n\u00ba 23\/2023<\/a>.\u00a0A norma disciplina a aplica\u00e7\u00e3o da reserva de vagas a pessoas negras em concursos p\u00fablicos, prevista em lei federal (n\u00ba 12.990\/2014).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o do MGI tamb\u00e9m leva em considera\u00e7\u00e3o o subitem 7.1.2.2.1 de cada um dos\u00a0editais<\/a>\u00a0dos oito blocos tem\u00e1ticos do chamado Enem dos Concursos. A regra estabelece que, em todas as etapas do certame, o n\u00famero de candidatos \u00e0s vagas reservadas \u00e0s pessoas negras considerados aprovados ser\u00e1 igual ao n\u00famero de candidatos considerados aprovados na lista de ampla concorr\u00eancia, desde que atinjam a nota m\u00ednima nas provas objetivas, para n\u00e3o serem eliminados.<\/p>\n

A consultora jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI)\u00a0Karoline Busatto\u00a0disse, em\u00a0entrevista coletiva<\/a>, na quinta-feira (21), em Bras\u00edlia, que a equipara\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e, tamb\u00e9m, depois das solicita\u00e7\u00f5es de grupos de pessoas negras para que a pasta corrigisse o descumprimento do edital. Karoline justificou que a medida tem o objetivo de dar transpar\u00eancia, continuidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao concurso.<\/p>\n

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\u201cO caminho seguinte seria a a\u00e7\u00e3o civil coletiva. Ent\u00e3o, por bem, entendemos j\u00e1 pacificar, incluir no acordo com o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e resolver este ponto tamb\u00e9m antes que ele se tornasse um ponto de judicializa\u00e7\u00e3o maior\u201d, admitiu Karoline Busatto.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Repercuss\u00e3o da reintegra\u00e7\u00e3o de candidatos negros<\/h2>\n

O\u00a0Coletivo de Servidoras e Funcion\u00e1rias Negras do Poder Executivo federal<\/a>\u00a0foi um dos grupos que enviou uma carta aberta ao MGI detalhando que muitos candidatos cotistas raciais, mesmo com notas suficientes, foram eliminados indevidamente, pois suas reda\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram corrigidas, conforme estipulado no edital.<\/p>\n

A servidora p\u00fablica federal\u00a0Let\u00edcia Cirqueira de Oliveira, atualmente cedida ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) e membro do coletivo entende que muitos candidatos negros foram beneficiados pela reintegra\u00e7\u00e3o ao certame que cumpre os editais do CNU. \u201cCom notas de cortes t\u00e3o aproximadas, eu acredito que muitos candidatos negros possivelmente ir\u00e3o para ampla concorr\u00eancia, liberando mais vagas para outras pessoas negras, possibilitando a efetiva representa\u00e7\u00e3o que tanto queremos.\u201d<\/p>\n

Outra integrante do Coletivo de Servidoras e Funcion\u00e1rias P\u00fablicas Negras, a servidora p\u00fablica federal Maryangela Santos celebrou a inclus\u00e3o de candidatos negros, a partir do acolhimento da carta encaminhada. Segundo\u00a0ela, o coletivo se preocupa com candidatos que n\u00e3o t\u00eam acesso ao Poder Judici\u00e1rio, devido \u00e0 falta de tempo, de estrutura ou de dinheiro. \u201cTem\u00edamos que muitos candidatos ficassem no preju\u00edzo, causando at\u00e9 agravos emocionais para os pr\u00f3ximos concursos.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m da possiblidade de aumentar as chances de aprova\u00e7\u00e3o de candidatos negros, Maryangela Santos v\u00ea na medida do MGI um resgate da credibilidade do CNU como pol\u00edtica p\u00fablica afirmativa para os candidatos. \u201cComo n\u00e3o seria cumprido um edital com uma pol\u00edtica t\u00e3o importante como essa? Como ficaria a inseguran\u00e7a que surgiria nos pr\u00f3ximos concursos e no pr\u00f3ximo CNU?\u201d, questionou.<\/p>\n

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\u201cA import\u00e2ncia da pol\u00edtica p\u00fablica [afirmativa] \u00e9 ela se fazer cumprir para que a sociedade acredite nela e para que funcione de fato. E este concurso, como \u00e9 defendido pelo MGI, \u00e9 o concurso da diversidade\u201d, destacou Maryangela Santos.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Nove vezes<\/h2>\n

Os editais do CNU j\u00e1 garantem a corre\u00e7\u00e3o das provas discursivas multiplicada por nove vezes o n\u00famero de vagas imediatas para cada cargo. Isso vale para a ampla concorr\u00eancia, para candidatos negros, pessoas com defici\u00eancia e tamb\u00e9m ind\u00edgenas.<\/p>\n

O coordenador-geral de Log\u00edstica do Concurso Nacional Unificado no MGI, Alexandre Retamal, explicou, na quinta-feira, que a corre\u00e7\u00e3o de nove vezes o n\u00famero de vagas j\u00e1 atenderia \u00e0\u00a0pol\u00edtica social para cotistas negros. \u201cIsso j\u00e1 estava garantido, por\u00e9m a instru\u00e7\u00e3o normativa [IN 23\/2023]\u00a0determina que o n\u00famero de reda\u00e7\u00f5es corrigidas seja o mesmo da ampla concorr\u00eancia e, por isso, estamos trazendo essas pessoas para a concorr\u00eancia.\u201d<\/p>\n

A consultora jur\u00eddica Karoline Busatto\u00a0destacou ainda que a amplia\u00e7\u00e3o das corre\u00e7\u00f5es de provas discursivas de candidatos de cotas raciais ocorreu porque houve uma retifica\u00e7\u00e3o do edital do CNU em fevereiro deste ano.<\/p>\n

A servidora Let\u00edcia Cirqueira lembra que j\u00e1 existem decis\u00f5es judiciais de tribunais superiores e a pr\u00f3pria norma produzida pelo MGI (IN 23\/2023) para guiar as bancas de concursos sobre a reserva de vagas para pessoas negras, que determinam que a igualdade entre candidatos negros e da ampla concorr\u00eancia deve prevalecer em todas as fases do certame.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 recomenda\u00e7\u00e3o jurisprudencial de que \u00e9 necess\u00e1rio manter a igualdade em todas as fases do certamente. O STJ [Superior Tribunal de Justi\u00e7a] e o STF [Supremo Tribunal Federal] entendem que, em concursos de v\u00e1rias fases, \u00e9 necess\u00e1rio que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica garanta a igualdade n\u00e3o apenas no fim do concurso\u201d, frisou\u00a0Let\u00edcia, que tamb\u00e9m \u00e9 candidata do concurso unificado.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es afirmativas<\/h2>\n

Entre os 2,11 milh\u00f5es de inscritos confirmados que disputam as 6.640 vagas do certame para 21 \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, 415.496 se autodeclararam pardos e pretos e concorrem a vagas reservadas \u00e0s cotas raciais.<\/p>\n

A reserva de vagas para pessoas negras nos concursos p\u00fablicos \u00e9 garantida desde 2014, pela\u00a0Lei n\u00ba 12.990<\/a>, que destina 20% das vagas oferecidas nos processos seletivos a esse p\u00fablico.<\/p>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa do MGI n\u00ba\u00a023, de 25 de julho de 2023, complementa a legisla\u00e7\u00e3o e estabelece os procedimentos de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, para comprovar ou n\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial de uma pessoa por meio de uma comiss\u00e3o de avaliadores.<\/p>\n

Pelo novo cronograma, divulgado na quinta, em 23 de dezembro, ocorrer\u00e1 a convoca\u00e7\u00e3o de candidatos negros aprovados nas fases anteriores do concurso para o procedimento de verifica\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o autodeclarada para concorrer \u00e0s vagas reservadas aos cotistas raciais.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom)<\/em><\/p>\n

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Foto: Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

No total, n\u00famero de candidatos reintegrados chega a 32.260.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":61022,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-61021","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/1f4f2-728.png",72,72,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/1f4f2-728.png",72,72,false],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/1f4f2-728.png",72,72,false],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/1f4f2-728.png",72,72,false],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/1f4f2-728.png",72,72,false],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/1f4f2-728.png",72,72,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/1f4f2-728.png",72,72,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/1f4f2-728.png",72,72,false],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/1f4f2-728.png",72,72,false],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/1f4f2-728.png",72,72,false]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/61021","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=61021"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/61021\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/61022"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=61021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=61021"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=61021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}