{"id":6117,"date":"2023-12-18T20:52:41","date_gmt":"2023-12-18T23:52:41","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=6117"},"modified":"2023-12-18T20:52:41","modified_gmt":"2023-12-18T23:52:41","slug":"gerencia-do-trabalho-ja-recebeu-cerca-de-30-denuncias-de-descumprimento-do-pagamento-de-13o-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=6117","title":{"rendered":"Ger\u00eancia do Trabalho j\u00e1 recebeu cerca de 30 den\u00fancias de descumprimento do pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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\"Ger\u00eancia
Foto: Ney Silva\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n

A expectativa de receber o 13\u00ba sal\u00e1rio, gratifica\u00e7\u00e3o financeira que alivia o bolso do trabalhador assegurado pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas), foi frustrada para muitos trabalhadores. De acordo com a Ger\u00eancia Regional do Trabalho de Feira de Santana, at\u00e9 o momento j\u00e1 houve mais de 30 den\u00fancias de descumprimento do pagamento. Vale ressaltar que na pr\u00f3xima quarta-feira (20), encerra o prazo para efetuar o pagamento da segunda parcela<\/p>\n

Em entrevista ao Acorda Cidade, o chefe do setor de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, Wagner Rebou\u00e7as, falou sobre a import\u00e2ncia do 13\u00ba e prestou mais esclarecimentos sobre o que o trabalhador pode fazer para garantir esse direito.\u00a0\u00a0<\/p>\n

\"Wagner
Foto: Ney Silva\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cO 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 um direito previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e as empresas elas t\u00eam at\u00e9 30 de novembro para fazer o pagamento da primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio ou quando das f\u00e9rias do trabalhador, pode ser adiantado tamb\u00e9m caso haja solicita\u00e7\u00e3o, e a segunda parcela do 13\u00ba ela deve ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro\u201d, explicou.<\/p>\n

Segundo o inspetor,\u00a0a empresa que n\u00e3o cumprir esses prazos pode sofrer penalidades jur\u00eddicas perante a lei, por cada trabalhador que seja prejudicado com a aus\u00eancia do pagamento, que pode gerar uma multa com valores significativos a depender da quantidade.\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u201cS\u00e3o lavrados autos de infra\u00e7\u00e3o pela inspe\u00e7\u00e3o do trabalho, que \u00e9 pelo atraso no pagamento da primeira parcela e tamb\u00e9m outro auto de infra\u00e7\u00e3o pelo atraso na segunda parcela. A multa \u00e9 aplicada por cabe\u00e7a, por trabalhador prejudicado\u201d, ressaltou.\u00a0<\/p>\n

A segunda parcela desde ano, deve ser paga at\u00e9 dia 20 de dezembro. Entretanto, den\u00fancias referentes a primeira parcela do benef\u00edcio ou\/e referentes ao n\u00e3o pagamento da primeira parcela j\u00e1 est\u00e3o sendo registradas ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia de Feira (MPT-Feira), desde o m\u00eas passado.\u00a0<\/p>\n

\u201cA gente j\u00e1 vem recebendo den\u00fancias de trabalhadores que j\u00e1 tiveram informa\u00e7\u00e3o que a empresa n\u00e3o iria pagar o d\u00e9cimo ou ent\u00e3o a partir do dia 1\u00ba, que as empresas n\u00e3o pagaram j\u00e1 a primeira parcela, que j\u00e1 houve esse atraso, e que j\u00e1 sinalizaram que n\u00e3o v\u00e3o pagar o d\u00e9cimo, ent\u00e3o, a gente j\u00e1 tem um quantitativo razo\u00e1vel de den\u00fancias. A a gente sabe que nem todo trabalhador den\u00fancia, mas a gente j\u00e1 tem um quantitativo significativo\u201d, pontuou.\u00a0<\/p>\n

Conforme Wagner Rebou\u00e7as, s\u00f3 no in\u00edcio da semana j\u00e1 haviam cerca de 30 den\u00fancias no \u00f3rg\u00e3o. Ele explicou como o MPT atua agora autuando as empresas.\u00a0<\/p>\n

\u201cQuando a den\u00fancia trata apenas de 13\u00ba, como se trata de infra\u00e7\u00e3o documental, a gente notifica a empresa, ela comparece aqui apresentando os documentos que comprovam o pagamento daquele direito. Quando essa den\u00fancia, ela envolve, al\u00e9m do 13\u00ba, outras irregularidades como falta de registro de trabalhadores, ou a gente fiscaliza apenas o 13\u00ba nesse momento ou deslocamos a equipe para fiscalizar tamb\u00e9m a parte daquilo que necessite do auditor fiscal presente no estabelecimento\u201d, explicou.<\/p>\n

Ainda de acordo com o inspetor, \u00e9 comum que, algumas empresas que acabam descumprindo com o 13\u00ba, tenham tamb\u00e9m outras irregularidades com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como o atraso de sal\u00e1rios e trabalhadores sem o devido registro.\u00a0<\/p>\n

Como denunciar<\/h2>\n

Os trabalhadores podem realizar a den\u00fancia indo at\u00e9 a Ger\u00eancia Regional do Trabalho em Feira de Santana, que fica localizada na Rua Monsenhor Aderbal Miranda, n\u00ba 585, bairro Bras\u00edlia e funciona de segunda a sexta, sempre das 8h \u00e0s 17h.\u00a0<\/p>\n

Ocorr\u00eancias an\u00f4nimas tamb\u00e9m podem ser registradas atrav\u00e9s do n\u00famero 158 e pela internet, no site do MPT<\/a>.\u00a0<\/p>\n

Sobre algumas empresas terceirizadas que j\u00e1 foram multadas no ano passado e este ano, j\u00e1 seguem com a pr\u00e1tica, Wilson disse que n\u00e3o \u00e9 permitido divulgar informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cSobre den\u00fancias recebidas dessas empresas, a gente n\u00e3o pode comentar at\u00e9 pela quest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Sobre fiscaliza\u00e7\u00f5es passadas, essas empresas terceirizadas da prefeitura, j\u00e1 foram fiscalizadas, j\u00e1 foram multadas, aplicadas autos de infra\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s irregularidades que foram constatadas nessas fiscaliza\u00e7\u00f5es\u201d, declarou.\u00a0<\/p>\n

Leia Tamb\u00e9m: <\/strong><\/p>\n

Com pagamentos atrasados, terceirizados da empresa ADM realizam manifesta\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Funcion\u00e1rios terceirizados fazem manifesta\u00e7\u00e3o em frente \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade; Categoria volta a cobrar pagamentos atrasados<\/a><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter Ney Silva do Acorda Cidade<\/em><\/p>\n

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A empresa que n\u00e3o cumprir com os pagamentos pode sofrer penalidades jur\u00eddicas perante a lei por cada trabalhador prejudicado. <\/p>\n

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