{"id":6135,"date":"2023-12-19T07:26:19","date_gmt":"2023-12-19T10:26:19","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=6135"},"modified":"2023-12-19T07:26:19","modified_gmt":"2023-12-19T10:26:19","slug":"lei-paulo-gustavo-editais-de-feira-de-santana-estao-em-fase-final-de-recursos-habilitacao-e-heteroidentificacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=6135","title":{"rendered":"Lei Paulo Gustavo: Editais de Feira de Santana est\u00e3o em fase final de recursos, habilita\u00e7\u00e3o e heteroidentifica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n
\"Lei
Foto: Minist\u00e9rio da Cultura<\/figcaption><\/figure>\n

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) de Feira de Santana est\u00e1 executando as a\u00e7\u00f5es finais para o pagamento de mais de R$ 4,6 milh\u00f5es dos editais da Lei Paulo Gustavo. Ser\u00e3o contemplados mais de 80 propostas de agentes culturais dos munic\u00edpios nos Editais de Audiovisual, Demais Artes e na Premia\u00e7\u00e3o de Mestres e Mestras da Cultura.<\/p>\n

\u201cEmbora tenha havido a aprova\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o dos repasses de recursos da Lei Paulo Gustavo at\u00e9 o final de 2024 pelo Governo Federal, estamos realizando todos os esfor\u00e7os para pagamentos dos proponentes ainda no exerc\u00edcio deste ano\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho.<\/p>\n

Neste momento, os proponentes, tanto selecionados quanto suplentes, devem ficar atentos \u00e0s publica\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Oficial, aos prazos de recursos e de convoca\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o do processo de heteroidentifica\u00e7\u00e3o para os candidatos a cotas de pessoas negras ou ind\u00edgenas, uma vez que a falta de apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida pelo edital ou do comparecimento \u00e0 valida\u00e7\u00e3o das autodeclara\u00e7\u00f5es de ra\u00e7a\/etnia pode significar a desclassifica\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

Os proponentes suplentes poder\u00e3o ser contemplados, caso haja aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es dos selecionados de cada categoria ou se houver saldo de recursos decorrentes dos rendimentos dos recursos depositados pelo Minist\u00e9rio da Cultura. Isso ocorrer\u00e1 de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o nos editais, observando as cotas para pessoas negras e ind\u00edgenas, bem como o m\u00ednimo de projetos de segmentos art\u00edsticos no caso do Edital das Demais Artes.<\/p>\n

Procedimento de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os candidatos concorrentes a cotas de pessoas negras e pessoas ind\u00edgenas dever\u00e3o apresentar-se \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o para confirmarem suas autodeclara\u00e7\u00f5es de ra\u00e7a\/etnia.<\/p>\n

Os selecionados e suplentes dos Editais 01 (Audiovisual) e 03 (Premia\u00e7\u00e3o) dever\u00e3o comparecer \u00e0 sede da SECEL, situada \u00e0 Rua Estados Unidos, 37, Kalil\u00e2ndia, nesta ter\u00e7a-feira (19), entre 9h \u00e0s 12h. J\u00e1 os pr\u00e9-selecionados e suplentes do Edital 02 (Demais Artes) dever\u00e3o comparecer no mesmo local nesta quinta-feira (21), das 9h \u00e0s 12h.<\/p>\n

A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do proponente implicar\u00e1 na desclassifica\u00e7\u00e3o da proposta para participa\u00e7\u00e3o nas cotas, e por conseguinte desclassifica\u00e7\u00e3o do projeto na coloca\u00e7\u00e3o publicada.<\/p>\n

O pr\u00f3prio selecionado ou suplente dever\u00e1 se apresentar pessoalmente para a averigua\u00e7\u00e3o, sendo ato pessoal e intrasfer\u00edvel, n\u00e3o poder\u00e1 usar \u00f3culos, bon\u00e9, touca e similares, al\u00e9m disso n\u00e3o poder\u00e1 usar nenhum tipo de maquiagem.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o em desacordo com o estabelecido implicar\u00e1 a desclassifica\u00e7\u00e3o da proposta, sendo comunicado ao proponente a motiva\u00e7\u00e3o e contactado o suplente por ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em se tratando de Pessoa F\u00edsica, o proponente dever\u00e1 apresentar Carteira de Identidade original (RG ou documento equivalente).
Em se tratando de proponentes Pessoa Jur\u00eddica com ou sem fins lucrativos dever\u00e3o apresentar Contrato Social ou Ata de Elei\u00e7\u00e3o e Posse original ou c\u00f3pia autenticada e leg\u00edvel, onde constem os integrantes do quadro diretor, presentes para a heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Edital de Premia\u00e7\u00e3o de Mestres e Mestras<\/strong><\/p>\n

Todos os candidatos selecionados e suplentes pelo Edital de Premia\u00e7\u00e3o de Mestres e Mestras, tanto de ampla concorr\u00eancia quanto suplentes, dever\u00e3o entregar documenta\u00e7\u00e3o completa de forma f\u00edsica na sede da Secel at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (19), quando se encerra a fase preliminar de habilita\u00e7\u00e3o. Se a documenta\u00e7\u00e3o estiver completa no momento da entrega, os selecionados poder\u00e3o assinar o Recibo de Premia\u00e7\u00e3o Cultural para agilizar os procedimentos de pagamento.<\/p>\n

Os documentos exigidos s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

I \u2013 C\u00f3pia do RG do candidato(a);
II \u2013 C\u00f3pia do CPF do candidato(a);
III \u2013 Certid\u00e3o Negativa Federal (https:\/\/solucoes.receita.fazenda.gov.br\/Servicos\/certidaointernet\/PF\/Emitir);
IV \u2013 Certid\u00e3o Negativa Estadual (https:\/\/servicos.sefaz.ba.gov.br\/sistemas\/DSCRE\/Modulos\/Publico\/EmissaoCertidao.aspx)
V \u2013 Certid\u00e3o Negativa Municipal ou Certid\u00e3o de Inexist\u00eancia de Inscri\u00e7\u00e3o (https:\/\/www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br\/?pg=servicosonline&tipo_servico=certidaoinexistencia)
VI \u2013 Certid\u00e3o Negativa do Tribunal Superior do Trabalho (https:\/\/www.tst.jus.br\/certidao1);
VII \u2013 Comprovante de resid\u00eancia, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de contas relativas \u00e0 resid\u00eancia ou de declara\u00e7\u00e3o assinada pelo agente cultural;
VII \u2013 C\u00f3pia de comprovante de conta corrente banc\u00e1ria em nome do candidato(a) de ag\u00eancia f\u00edsica, sem a necessidade de ser exclusiva para recebimento da Premia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As certid\u00f5es positivas com efeito de negativas servir\u00e3o como certid\u00f5es negativas, desde que n\u00e3o haja refer\u00eancia expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jur\u00eddicos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Edital de Audiovisual<\/strong><\/p>\n

Todos os proponentes selecionados e suplentes pelo Edital de Audiovisual, tanto de ampla concorr\u00eancia quanto suplentes, dever\u00e3o entregar documenta\u00e7\u00e3o completa de forma f\u00edsica na sede da SECEL at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (22), quando se encerra a fase preliminar de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os documentos exigidos s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

Pessoa F\u00edsica<\/strong><\/p>\n

I \u2013 C\u00f3pia do RG do proponente;
II \u2013 C\u00f3pia do CPF do proponente;
III \u2013 Certid\u00e3o Negativa Federal (https:\/\/solucoes.receita.fazenda.gov.br\/Servicos\/certidaointernet\/PF\/Emitir);
IV \u2013 Certid\u00e3o Negativa Estadual (https:\/\/servicos.sefaz.ba.gov.br\/sistemas\/DSCRE\/Modulos\/Publico\/EmissaoCertidao.aspx)
V \u2013 Certid\u00e3o Negativa Municipal ou Certid\u00e3o de Inexist\u00eancia de Inscri\u00e7\u00e3o (https:\/\/www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br\/?pg=servicosonline&tipo_servico=certidaoinexistencia)
VI \u2013 Certid\u00e3o Negativa do Tribunal Superior do Trabalho (https:\/\/www.tst.jus.br\/certidao1);
VII \u2013 Comprovante de resid\u00eancia, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de contas relativas \u00e0 resid\u00eancia ou de declara\u00e7\u00e3o assinada pelo agente cultural;
VII \u2013 C\u00f3pia de comprovante de conta banc\u00e1ria exclusiva para o projeto em nome do proponente de ag\u00eancia f\u00edsica, podendo ser uma conta corrente nova ou conta aberta anteriormente com o extrato zerado.<\/p>\n

Pessoa Jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n

I \u2013 Inscri\u00e7\u00e3o no cadastro nacional de pessoa jur\u00eddica \u2013 CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
II \u2013 C\u00f3pia do RG do representante legal;
III \u2013 C\u00f3pia do CPF do representante legal;
IV \u2013 Atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jur\u00eddicas com fins lucrativos, ou estatuto e ata de elei\u00e7\u00e3o, nos casos de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil;
V \u2013 Certid\u00e3o negativa de fal\u00eancia e recupera\u00e7\u00e3o judicial, expedida pelo Tribunal de Justi\u00e7a estadual, nos casos de pessoas jur\u00eddicas com fins lucrativos (https:\/\/www.tjba.jus.br\/portal\/certidoes\/);
VI \u2013 Certid\u00e3o Negativa Federal (https:\/\/solucoes.receita.fazenda.gov.br\/Servicos\/certidaointernet\/PJ\/Emitir);
VII \u2013 Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o \u2013 CRF\/FGTS (https:\/\/consulta-crf.caixa.gov.br\/consultacrf\/pages\/consultaEmpregador.jsf);
VIII \u2013 Certid\u00e3o Negativa Estadual (https:\/\/servicos.sefaz.ba.gov.br\/sistemas\/DSCRE\/Modulos\/Publico\/EmissaoCertidao.aspx);
IX \u2013 Certid\u00e3o Negativa Municipal (https:\/\/www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br\/?pg=servicosonline&Certidao-de-debitos=1);
X \u2013 Certid\u00e3o Negativa do Tribunal Superior do Trabalho (https:\/\/www.tst.jus.br\/certidao1);
XI \u2013 Comprovante de resid\u00eancia, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de contas relativas \u00e0 resid\u00eancia ou de declara\u00e7\u00e3o assinada pelo agente cultural;
XII \u2013 C\u00f3pia de comprovante de conta banc\u00e1ria exclusiva para o projeto em nome do proponente de ag\u00eancia f\u00edsica, podendo ser uma conta corrente nova ou conta aberta anteriormente com o extrato zerado.<\/p>\n

As certid\u00f5es positivas com efeito de negativas servir\u00e3o como certid\u00f5es negativas, desde que n\u00e3o haja refer\u00eancia expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jur\u00eddicos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<\/p>\n

Editais das Demais Artes<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

O Edital das Demais artes encontra-se em fase de per\u00edodo de recurso sobre a an\u00e1lise do m\u00e9rito cultural. Os proponentes que discordarem do resultado preliminar devem entrar com pedido de recurso at\u00e9 quarta-feira (20\/12), enviando para o e-mail juliana.secel@pmfs.ba.gov.br o Formul\u00e1rio de Recurso preenchido e assinado, conforme Anexo VIII do referido edital.<\/p>\n

Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos recursos, ser\u00e1 publicado resultado final da fase de an\u00e1lise de m\u00e9rito cultural e a convoca\u00e7\u00e3o para entrega da habilita\u00e7\u00e3o das propostas, com um prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis a partir do dia posterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n

No entanto, os proponentes pr\u00e9-selecionados e suplentes do Edital das Demais Artes dever\u00e3o comparecer \u00e0 sede da Secel para o processo de heteroidentifica\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima quinta-feira (21), das 9h \u00e0s 12h, conforme orienta\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o Social <\/em><\/p>\n

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Ser\u00e3o repassados mais de R$ 4,6 milh\u00f5es na cultura de Feira de Santana em tr\u00eas editais direcionados para os agentes culturais.<\/p>\n

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