{"id":61976,"date":"2024-11-28T06:55:54","date_gmt":"2024-11-28T09:55:54","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=61976"},"modified":"2024-11-28T06:55:54","modified_gmt":"2024-11-28T09:55:54","slug":"problemas-no-concurso-da-prefeitura-advogada-orienta-como-proceder-diante-de-irregularidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=61976","title":{"rendered":"Problemas no concurso da Prefeitura? Advogada orienta como proceder diante de irregularidades"},"content":{"rendered":"
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Foto: Izinaldo Barreto<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O Instituto Brasileiro de Forma\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o (IBFC) divulgou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26), os resultados preliminares de classifica\u00e7\u00e3o das provas do concurso p\u00fablico da Prefeitura de Feira de Santana.<\/a> Entretanto, diversas queixas t\u00eam sido levantadas por candidatos em rela\u00e7\u00e3o a supostas irregularidades, como quest\u00f5es com m\u00faltiplas respostas corretas, aus\u00eancia de retorno sobre recursos e divulga\u00e7\u00e3o de resultados sem o gabarito definitivo.<\/p>\n

Ap\u00f3s in\u00fameras mensagens enviadas ao Acorda Cidade por seus leitores por meio de canais de atendimento e tamb\u00e9m atrav\u00e9s dos coment\u00e1rios na reportagem sobre a divulga\u00e7\u00e3o do resultado preliminar, conversamos com a advogada Ana Maria Luna, especialista em Direito Educacional, diretora da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Educacional Seccional Bahia e vice-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Educacional da OAB\/BA-FSA. Ela orientou como os concurseiros devem proceder.<\/p>\n

\"advogada
Ana Maria Luna | Foto: Arquivo pessoal<\/figcaption><\/figure>\n

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Candidatos com quest\u00f5es com mais de uma resposta correta<\/h2>\n

Ana Maria esclareceu que, em casos onde uma quest\u00e3o possui mais de uma resposta correta em uma prova de m\u00faltipla escolha, o caminho \u00e9 solicitar a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o por meio de recurso administrativo:<\/p>\n

\u201cUma quest\u00e3o n\u00e3o pode ter mais de uma resposta correta, porque era uma quest\u00e3o de m\u00faltipla escolha e ele teria que escolher uma alternativa. Ent\u00e3o, se h\u00e1 mais de uma resposta correta, vai ser necess\u00e1rio recurso administrativo para fazer o pedido da anula\u00e7\u00e3o. Nos editais de concurso, sempre vem estabelecendo qual \u00e9 o processo para a realiza\u00e7\u00e3o e a submiss\u00e3o desse recurso. Se for comprovada a exist\u00eancia de mais de uma alternativa correta ou um erro na formula\u00e7\u00e3o, essa quest\u00e3o deve ser anulada. E, quando a quest\u00e3o for anulada, todos os candidatos v\u00e3o receber a pontua\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0quela quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Candidatos n\u00e3o conseguem contato com a banca. Como proceder?<\/h2>\n

Sobre a falta de resposta do IBFC, a advogada orientou a import\u00e2ncia de formalizar as reclama\u00e7\u00f5es e guardar provas de todas as tentativas de contato:<\/p>\n

\u201cOs candidatos t\u00eam o direito a respostas claras e transparentes. Minha orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 registrar a reclama\u00e7\u00e3o formalmente no site da banca e guardar todos os comprovantes, como prints de e-mails e protocolos, c\u00f3pia de tudo que for feito. Caso n\u00e3o haja retorno, deve-se registrar a reclama\u00e7\u00e3o junto \u00e0 ouvidoria do ente federativo respons\u00e1vel pelo concurso. E, se nenhuma dessas a\u00e7\u00f5es surtir efeito desejado, realmente o candidato vai precisar recorrer \u00e0 justi\u00e7a para ter os seus direitos assistidos\u201d.<\/p>\n

\"concurso-nacional-unificado\"
Foto: Joel Rodrigues\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

E quando n\u00e3o h\u00e1 retorno da banca sobre os recursos enviados?<\/h2>\n

A advogada destacou que a transpar\u00eancia \u00e9 um direito fundamental dos candidatos em concursos p\u00fablicos:<\/p>\n

\u201cNesse caso, o candidato que foi penalizado tem o direito \u00e0 transpar\u00eancia no concurso p\u00fablico e ao julgamento do recurso. Ele precisa solicitar os esclarecimentos administrativamente ao IBFC. Caso n\u00e3o haja retorno, a solu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 buscar a justi\u00e7a e fazer esse pleito diante do judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

O que fazer quando os resultados s\u00e3o divulgados antes do gabarito definitivo?
Segundo Ana Maria, divulgar os resultados antes do gabarito definitivo pode violar princ\u00edpios b\u00e1sicos de transpar\u00eancia e regularidade do processo seletivo:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica divulgar a classifica\u00e7\u00e3o preliminar sem antes publicar o gabarito definitivo, porque o resultado pode ser alterado com a revis\u00e3o dos recursos. O gabarito definitivo \u00e9 essencial para o c\u00e1lculo correto da nota. Estar\u00edamos diante de uma poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 regularidade do processo seletivo. Assim como nas situa\u00e7\u00f5es anteriores, o caminho inicial \u00e9 buscar a solu\u00e7\u00e3o administrativamente e, na aus\u00eancia de retorno, recorrer \u00e0 via judicial\u201d.<\/p>\n

As pontua\u00e7\u00f5es do candidato podem ser alteradas?<\/h2>\n

Luna tamb\u00e9m explicou sobre altera\u00e7\u00f5es nas notas dos candidatos ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do gabarito preliminar. Ela esclareceu que ajustes podem ocorrer, mas devem ser transparentes. Em caso de candidatos que tiveram perda de pontos:<\/p>\n

\u201cSe houve altera\u00e7\u00e3o no gabarito preliminar ap\u00f3s os recursos, \u00e9 natural que tenha mudan\u00e7as. Ent\u00e3o o gabarito final, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o dos recursos, pode gerar altera\u00e7\u00f5es ou pode ser um caso de erro material, uma computa\u00e7\u00e3o equivocada das notas. Diante de uma situa\u00e7\u00e3o como essa, \u00e9 necess\u00e1rio solicitar a vista da prova, esse espelho, e at\u00e9 a recontagem dos pontos, se for o caso. E, caso esse erro persista, protocolar o recurso administrativo e, novamente n\u00e3o conseguindo pela via administrativa, o caminho \u00e9 a via judicial\u201d.<\/p>\n

\"prova
Foto: Feij\u00e3o Almeida<\/figcaption><\/figure>\n

A advogada refor\u00e7ou que o espelho da prova \u00e9 um instrumento de transpar\u00eancia e que qualquer altera\u00e7\u00e3o na nota deve ser fundamentada e informada ao candidato. Inclusive, quando uma quest\u00e3o \u00e9 anulada, a pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda a todos os candidatos igualmente, sem subtra\u00e7\u00e3o de pontos devido \u00e0 anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA candidata diz que conferiu cinco vezes, mas a nota da lista n\u00e3o coincide com a nota do espelho. Em caso de anula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tira o ponto de ningu\u00e9m? Como \u00e9 que funciona? Ent\u00e3o, o espelho da prova, ele \u00e9 um instrumento de transpar\u00eancia, que \u00e9 justamente para o candidato verificar como a prova foi corrigida. A banca pode corrigir os erros da nota, mas qualquer altera\u00e7\u00e3o deve ser fundamentada e precisa ser informada ao candidato se houver altera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00f5es gerais aos candidatos<\/h2>\n

Para evitar surpresas e irregularidades, a advogada recomendou um acompanhamento rigoroso do concurso e a formaliza\u00e7\u00e3o de todas as reclama\u00e7\u00f5es. Essas medidas s\u00e3o essenciais para garantir que os direitos dos candidatos sejam respeitados, assegurando transpar\u00eancia e justi\u00e7a no processo seletivo.<\/p>\n

Confira abaixo:<\/strong><\/p>\n