{"id":62853,"date":"2024-12-03T09:11:02","date_gmt":"2024-12-03T12:11:02","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=62853"},"modified":"2024-12-03T09:11:02","modified_gmt":"2024-12-03T12:11:02","slug":"grupo-coreano-do-oeste-baiano-faz-acordo-de-r35-milhoes-com-o-mpt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=62853","title":{"rendered":"Grupo coreano do oeste baiano faz acordo de R$3,5 milh\u00f5es com o MPT"},"content":{"rendered":"
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Indeniza\u00e7\u00e3o de R$3,5 milh\u00f5es \u00e0 sociedade e o compromisso de adotar uma s\u00e9rie de medidas de garantia da sa\u00fade e da seguran\u00e7a dos trabalhadores. Esses s\u00e3o os principais compromissos assumidos pelo grupo econ\u00f4mico sul-coreano controlador da Bom Amigo Doalnara Agropecu\u00e1ria Ltda. e outras seis empresas, que atuam no munic\u00edpio de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, firmados em acordo judicial com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. O documento, j\u00e1 homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho, onde tramitava a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, ap\u00f3s as empresas e o MPT encaminharem documento com o teor da composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No acordo, ficou estabelecido o pagamento de R$3,5 milh\u00f5es a t\u00edtulo de dano moral coletivo, al\u00e9m de compromissos para a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho. O valor vai para o Fundo de Promo\u00e7\u00e3o do Trabalho Decente (Funtrad) em 20 parcelas mensais de R$175 mil.<\/p>\n

O entendimento com as empresas foi negociado pelos procuradores MPT Camilla Mello e Ilan Fonseca. A procuradora Carolina Novais tamb\u00e9m atuou no caso. Pela empresa participaram da negocia\u00e7\u00e3o os advogados Thiago Doria Moreira, Beneval Lobo Boa Sorte, Carolina Nunes Cruz e Ant\u00f4nio Augusto Nascimento Batista. A homologa\u00e7\u00e3o foi feita no Cejusc-1 do TRT pela ju\u00edza M\u00f4nica Aguiar Sapucaia.<\/p>\n

Compromissos<\/strong> \u2013 A Bom Amigo Doalnara se comprometeu a implementar v\u00e1rias medidas como a realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos, fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs), an\u00e1lises de riscos e supervis\u00e3o t\u00e9cnica em obras e atividades de alto risco. A concilia\u00e7\u00e3o tratou, ainda, do sistema de cooperativado adotado no \u00e2mbito da atividade empresarial agr\u00edcola. O descumprimento das cl\u00e1usulas poder\u00e1 gerar multas que variam de R$50 mil a R$100 mil por item, dependendo da gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a procuradora Camilla Mello, \u201co acordo judicial resgata o sentimento de justi\u00e7a e promove uma efetiva repara\u00e7\u00e3o em um processo complexo e de grande repercuss\u00e3o social, que teve in\u00edcio com o evento tr\u00e1gico da morte de cinco crian\u00e7as coreanas soterradas na obra de constru\u00e7\u00e3o civil ocorrida na fazenda O\u00e1sis, pertencente ao Grupo Doalnara\u201d. Ainda segundo ela, o Grupo Doalnara assume assim \u201cdiversas obriga\u00e7\u00f5es de fazer que dizem respeito \u00e0 garantia de um meio ambiente do trabalho seguro, \u00e0 regularidade do funcionamento de cooperativas e, ainda, a previs\u00e3o de compromissos para preven\u00e7\u00e3o e combate ao tr\u00e1fico de pessoas e ao trabalho an\u00e1logo ao de escravo, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, que ser\u00e3o destinados em benef\u00edcio da coletividade\u201d.<\/p>\n

O caso come\u00e7ou a ser investigado pelo MPT em agosto de 2022 ap\u00f3s a not\u00edcia da morte por soterramento de cinco crian\u00e7as, de 5 a 11 anos. Ao apurar o fato, foram detectadas diversas irregularidades no cumprimento de normas de seguran\u00e7a. Mais adiante, ao buscar informa\u00e7\u00f5es sobre os empregados, o MPT detectou a exist\u00eancia de uma cooperativa criada pela empresa \u00e0 qual quase todos os empregados eram ligados e que servia para encobrir rela\u00e7\u00e3o de emprego. O grupo Doalnara est\u00e1 no munic\u00edpio de Formosa do Rio Preto desde 2004, tocando uma agroind\u00fastria voltada para o mercado sul-coreano.<\/p>\n

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