{"id":63872,"date":"2024-12-09T16:45:09","date_gmt":"2024-12-09T19:45:09","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=63872"},"modified":"2024-12-09T16:45:09","modified_gmt":"2024-12-09T19:45:09","slug":"dia-da-crianca-especial-advogado-explica-sobre-direitos-e-fala-dos-desafios-na-inclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=63872","title":{"rendered":"Dia da Crian\u00e7a Especial: advogado explica sobre direitos e fala dos desafios na inclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\"advogado
Foto: Ed Santos\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Nesta segunda-feira (9), \u00e9 comemorado o Dia da Crian\u00e7a Especial e \u00e9 essencial lembrar que todas as crian\u00e7as t\u00eam direitos assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o, incluindo aquelas com defici\u00eancia. <\/p>\n

Garantir a inclus\u00e3o, o respeito e a prote\u00e7\u00e3o dessas crian\u00e7as \u00e9 fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. O advogado Gil Fernandes, que \u00e9 um pai at\u00edpico, professor e especialista em direito dos autistas, conversou com o Acorda Cidade sobre os principais desafios enfrentados pelas fam\u00edlias e a import\u00e2ncia da garantia dos direitos.<\/p>\n

\"\ud83d\udcf2\" \"\ud83d\ude0e\"SEJA VIP: Siga o canal do Acorda Cidade no WhatsApp<\/a> e receba as principais not\u00edcias do dia.<\/em><\/strong><\/p>\n

Segundo o advogado, hoje no Brasil existem diversas leis para pessoas com defici\u00eancia, mas o grande problema \u00e9 que elas n\u00e3o s\u00e3o cumpridas. <\/p>\n

\u201cO que eu sinto \u00e9 uma grande dificuldade do Brasil em fazer cumprir as leis que, inclusive, reconhecem quem s\u00e3o essas pessoas especiais, que s\u00e3o geralmente pessoas que t\u00eam algum problema gen\u00e9tico, pessoas que nascem com algum transtorno. Tratando-se do autismo, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 caracterizado como uma doen\u00e7a, mas apenas um transtorno do neurodesenvolvimento\u201d.<\/p>\n

O advogado explicou que, para se conseguir ter acesso aos direitos, essas pessoas precisam ser diagnosticadas, ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio ter um m\u00e9dico qualificado, competente naquela \u00e1rea, que assine um relat\u00f3rio com o diagn\u00f3stico dizendo que essa pessoa tem determinado transtorno, tem determinada condi\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica e se equipara a uma pessoa com defici\u00eancia. Gil Fernandes destacou que as defici\u00eancias podem ser f\u00edsicas, onde visualmente \u00e9 poss\u00edvel constatar, al\u00e9m dos transtornos e condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de serem enxergadas.<\/p>\n

\u201cPor exemplo, o espectro autista n\u00e3o \u00e9 vis\u00edvel, voc\u00ea n\u00e3o vai ver uma pessoa que tenha caracter\u00edsticas f\u00edsicas de autismo, TDAH. Essas pessoas precisam ser avaliadas clinicamente, submetidas a profissionais terap\u00eauticos que, oferecendo uma ajuda multidisciplinar para o neuropediatra, para o psiquiatra ou para o neurologista, constatar\u00e3o que ela tem aquela condi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Principais direitos garantidos<\/h2>\n

O advogado Gil Fernandes afirmou que existem direitos em duas categorias: os direitos previdenci\u00e1rios e os direitos sociais. Ele explicou quais s\u00e3o eles.<\/p>\n

\u201cTodas as pessoas que s\u00e3o portadoras de alguma defici\u00eancia ou todas as pessoas que t\u00eam algum transtorno, alguma condi\u00e7\u00e3o e que se encaixam como deficientes a n\u00edvel da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, t\u00eam direitos sociais. Como, por exemplo, a identifica\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o de impostos na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, por exemplo, a ter o seu direito \u00e0 matr\u00edcula garantido, a ter um plano educacional individualizado que permita a educa\u00e7\u00e3o, inclusive, dentro da sala de aula, a acesso priorit\u00e1rio em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados, a ter acesso \u00e0 sa\u00fade\u201d, detalhou.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao campo previdenci\u00e1rio, ele disse que existe um filtro para acessar o direito. \u201cPor exemplo, hoje voc\u00ea tem o LOAS para pessoas autistas, que \u00e9 um benef\u00edcio de assist\u00eancia continuada. Quem tem direito a esse benef\u00edcio s\u00e3o as pessoas mais carentes. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que a fam\u00edlia, o conjunto de pessoas que moram naquela casa, n\u00e3o podem superar individualmente um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, existe um teto\u201d, explicou.<\/p>\n

Apesar de todos esses direitos garantidos, o especialista lamentou que, na sua ampla maioria, esses direitos s\u00f3 s\u00e3o alcan\u00e7ados quando a justi\u00e7a determina o cumprimento.<\/p>\n

\u201cPara mim, isso \u00e9 motivo de cr\u00edtica a todo o sistema. N\u00f3s n\u00e3o podemos, enquanto sociedade, ficar alheios a essas pessoas, dentro das suas limita\u00e7\u00f5es cognitivas, f\u00edsicas, dentro das suas limita\u00e7\u00f5es dentro do autismo e dos diversos transtornos\u201d, declarou.<\/p>\n

Discrimina\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, que o advogado defende como uma pauta importante a ser enfrentada, ele tamb\u00e9m afirma que existem leis que garantem direitos \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e considera que a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 a maior ferramenta para a inclus\u00e3o. Segundo ele, a informa\u00e7\u00e3o deve partir de dentro de casa, alcan\u00e7ando a escola e depois a sociedade.<\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o estou aqui falando s\u00f3 na condi\u00e7\u00e3o de advogado. Eu estou falando tamb\u00e9m na condi\u00e7\u00e3o de um pai de uma crian\u00e7a que est\u00e1 dentro do espectro, no n\u00edvel 2 de suporte. E, hoje, eu posso dizer que quando a gente precisa de amparo, de entidades, de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos constitu\u00eddos na defesa dos interesses da pessoa com defici\u00eancia, interesses coletivos e difusos, eu n\u00e3o poderia deixar de aplaudir e mencionar o papel extremamente relevante do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica. S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os que sempre buscam trazer informa\u00e7\u00f5es, principalmente para aquelas pessoas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es e suporte t\u00e9cnico\u201d.<\/p>\n

Apoio do poder p\u00fablico<\/h2>\n

O advogado Gil Fernandes destacou tamb\u00e9m o apoio que o poder p\u00fablico garante a essas pessoas. Ele afirmou que a Prefeitura de Feira de Santana, por exemplo, proporcionou avan\u00e7os significativos, como o cart\u00e3o de estacionamento, a garantia da matr\u00edcula escolar, o acesso \u00e0 carteira de identidade da pessoa com defici\u00eancia ou da pessoa autista. <\/p>\n

\u201cEsses direitos s\u00e3o b\u00e1sicos, mas que fazem muita diferen\u00e7a. At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, sem a identidade da pessoa com autismo, era necess\u00e1rio andar com o atestado m\u00e9dico, o laudo diagn\u00f3stico, todo o tempo. Agora n\u00e3o precisa mais\u201d.<\/strong><\/p>\n

Ele informou tamb\u00e9m que o Estado da Bahia aderiu a uma nova legisla\u00e7\u00e3o, onde a pessoa n\u00e3o precisa ter novos atestados para caracterizar um transtorno ou uma defici\u00eancia que \u00e9 permanente. \u201cEsses s\u00e3o alguns ganhos. Agora, se dentro desses ganhos, a pessoa passa por qualquer constrangimento, a t\u00edtulo de discrimina\u00e7\u00e3o, como por exemplo tentar matricular na escola p\u00fablica ou privada, e disseram que n\u00e3o tem vaga, n\u00e3o aceite isso, procure o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica para fazer a den\u00fancia\u201d, frisou.<\/p>\n

Direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Al\u00e9m do direito \u00e0 matr\u00edcula escolar na rede p\u00fablica ou privada, o advogado destacou que crian\u00e7as autistas ou com defici\u00eancia t\u00eam direito a um atendente pedag\u00f3gico especializado em educa\u00e7\u00e3o inclusiva, para garantir que ela tamb\u00e9m tenha os mesmos ganhos dos outros colegas da sala de aula.<\/p>\n

\u201cLegalmente existe esse direito, inclusive, h\u00e1 duas semanas, foi emitido um parecer de n\u00famero 50, do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, que estabelece diretrizes regulamentadoras da Legisla\u00e7\u00e3o de Diretriz e Base da Educa\u00e7\u00e3o, onde fortaleceu a exig\u00eancia e o direito ao PEI, que nada mais \u00e9 que um plano educacional individualizado para as pessoas especiais, que estejam na escola p\u00fablica ou privada. Essa educa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 atrav\u00e9s de, primeiro, conhecer quem \u00e9 o aluno, suas necessidades, habilidades e inabilidades. A partir disso, tra\u00e7ar um plano baseado naquilo que o aluno consegue evoluir e tentar estabelecer a partir disso um acesso a uma educa\u00e7\u00e3o verdadeiramente inclusiva\u201d, explicou.<\/p>\n

Desafios<\/h2>\n

A falta de informa\u00e7\u00e3o, para o especialista, \u00e9 o maior desafio enfrentado pelas fam\u00edlias de pessoas com defici\u00eancia ou transtornos. Ele destaca que quando fala de informa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 por parte das pr\u00f3prias fam\u00edlias, mas tamb\u00e9m dos agentes p\u00fablicos e privados para entender e respeitar esses direitos.<\/p>\n

\u201cIsso gera um grande conflito. A partir da desinforma\u00e7\u00e3o ou da m\u00e1 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 que surgem os atos de discrimina\u00e7\u00e3o, as retalia\u00e7\u00f5es a quem busca os direitos e a falta de aten\u00e7\u00e3o de quem de direito deveria estabelecer a acessibilidade e a inclus\u00e3o como pauta principal. Ent\u00e3o a mensagem que eu passo \u00e9 que as pessoas exer\u00e7am a empatia e o acolhimento\u201d.<\/p>\n

O advogado falou da import\u00e2ncia de as pessoas fazerem a diferen\u00e7a na sociedade e destacou que a sociedade n\u00e3o \u00e9 feita de um \u00f3rg\u00e3o ou de um governo, mas por pessoas.<\/p>\n

\u201cA mudan\u00e7a precisa vir na origem, precisa vir na base. No final das contas, quando chega no final do dia, s\u00e3o s\u00f3 seres humanos. Tem uma frase que eu gosto muito de Carl Jung, um psicanalista, que diz assim: \u2018Conhe\u00e7a todos os m\u00e9todos, domine todas as t\u00e9cnicas, mas ao tocar uma alma humana, seja t\u00e3o somente uma outra alma humana\u2019. Ent\u00e3o \u00e9 essa a frase que eu desejo para as pessoas, para serem mais emp\u00e1ticas e cuidar das pessoas com mais acolhimento e verdade\u201d.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter Ed Santos do Acorda Cidade<\/em><\/p>\n

Siga o Acorda Cidade no\u00a0Google Not\u00edcias<\/a>\u00a0e receba os principais destaques do dia.\u00a0Participe tamb\u00e9m dos nossos grupos no\u00a0WhatsApp<\/a>\u00a0e\u00a0Telegram<\/a><\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\n
\n
\"advogado
Foto: Ed Santos\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Segundo o advogado, hoje no Brasil existem diversas leis para pessoas com defici\u00eancia, mas o grande problema \u00e9 que elas n\u00e3o s\u00e3o cumpridas.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":63873,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-63872","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/advogado-gil-fernandes.jpeg",1600,900,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/advogado-gil-fernandes-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/advogado-gil-fernandes-300x169.jpeg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/advogado-gil-fernandes-768x432.jpeg",640,360,true],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/advogado-gil-fernandes-1024x576.jpeg",640,360,true],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/advogado-gil-fernandes-1536x864.jpeg",1536,864,true],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/advogado-gil-fernandes.jpeg",1600,900,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/advogado-gil-fernandes-1024x576.jpeg",1024,576,true],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/advogado-gil-fernandes-825x575.jpeg",825,575,true],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/advogado-gil-fernandes-590x410.jpeg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63872","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=63872"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63872\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/63873"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=63872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=63872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=63872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}