{"id":64200,"date":"2024-12-11T12:15:42","date_gmt":"2024-12-11T15:15:42","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=64200"},"modified":"2024-12-11T12:15:42","modified_gmt":"2024-12-11T15:15:42","slug":"justica-condena-caiado-por-abuso-de-poder-politico-e-cassa-registro-de-mabel-prefeito-eleito-de-goiania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=64200","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena Caiado por abuso de poder pol\u00edtico e cassa registro de Mabel, prefeito eleito de Goi\u00e2nia"},"content":{"rendered":"
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\"ronaldo
Foto: Ed Santos\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral de Goi\u00e1s condenou, nesta quarta-feira (11), o governador Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o) por abuso de poder pol\u00edtico e cassou o registro do prefeito eleito Sandro Mabel (Uni\u00e3o). A decis\u00e3o determinou que eles fiquem ineleg\u00edveis por oito anos. A vice de Mabel, Cl\u00e1udia Lira (Avante), tamb\u00e9m foi condenada. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n

\"\ud83d\udcf2\" \"\ud83d\ude0e\"SEJA VIP: Siga o canal do Acorda Cidade no WhatsApp<\/a> e receba as principais not\u00edcias do dia.<\/em><\/strong><\/p>\n

A inelegibilidade de Caiado e Mabel foi pedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MP Eleitoral), ap\u00f3s uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) ter sido protocolada pela chapa do candidato advers\u00e1rio a prefeito de Goi\u00e2nia, Fred Rodrigues (PL). Eles foram investigados por abuso de poder pol\u00edtico, pelo uso do Pal\u00e1cio das Esmeraldas, sede do governo, em eventos de apoio \u00e0 candidatura de Mabel logo ap\u00f3s o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

A senten\u00e7a foi emitida em primeira inst\u00e2ncia pela ju\u00edza Maria Umbelina Zorzetti. Ao g1, a advogada eleitoral Marina Morais refor\u00e7ou que, como ainda cabe recurso da decis\u00e3o, Sandro Mabel pode tomar posse do cargo normalmente enquanto \u00e9 julgado. Isso, porque de acordo com o artigo 257 do C\u00f3digo Eleitoral, o efeito suspensivo (que permite ele ser diplomado, empossado e exercer o mandato at\u00e9 o julgamento final) j\u00e1 \u00e9 autom\u00e1tico. Quando a defesa das partes entrar com recurso, o efeito da decis\u00e3o fica suspenso at\u00e9 o julgamento final.<\/p>\n

Em nota, a defesa de Sandro Mabel informou que recebeu o documento com surpresa, disse que vai entrar com recurso e reafirmou que \u201cn\u00e3o houve qualquer irregularidade na conduta apontada\u201d. Disse tamb\u00e9m que, como a decis\u00e3o n\u00e3o possui execu\u00e7\u00e3o imediata, n\u00e3o vai atrapalhar que o prefeito eleito e sua vice sejam diplomados no pr\u00f3ximo dia 19 de dezembro e tomem posse em 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n

O g1 tamb\u00e9m contatou a equipe de Ronaldo Caiado para saber o que isso implica na gest\u00e3o atual do governo estadual, mas n\u00e3o teve retorno at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem. A advogada eleitoral tamb\u00e9m explicou que, no caso de Ronaldo Caiado, como n\u00e3o se trata de uma cassa\u00e7\u00e3o, mas de uma decreta\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, isso n\u00e3o interfere na gest\u00e3o atual dele.<\/p>\n

\u201cEnquanto ele n\u00e3o tiver uma suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, ele consegue permanecer no cargo normalmente\u201d, explicou a especialista.<\/p>\n

Decis\u00e3o do TRE-GO<\/h2>\n

De acordo com a senten\u00e7a, o motivo que levou a condena\u00e7\u00e3o foram os jantares realizados com as lideran\u00e7as pol\u00edticas logo ap\u00f3s o primeiro turno. Esses jantares, que supostamente tiveram cunho eleitoral, favoreceram Mabel, segundo a decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO bem im\u00f3vel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos constitui bem p\u00fablico de uso especial nos termos do artigo 99, inciso II, do C\u00f3digo Civil Brasileiro. As imagens dos v\u00eddeos que instruem a inicial demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados e, contava inclusive com decora\u00e7\u00e3o\u201d, narra o documento.<\/p>\n

O documento chegou a citar falas que foram atribu\u00eddas a Ronaldo Caiado em um dos v\u00eddeos mancionados:<\/p>\n

\u201c\u201cVoc\u00eas n\u00e3o est\u00e3o aqui como pessoa f\u00edsica n\u00e3o, voc\u00eas est\u00e3o aqui como l\u00edderes que voc\u00eas s\u00e3o e voc\u00eas colocaram seus nomes para disputar uma elei\u00e7\u00e3o municipal! Ent\u00e3o se vista desta credencial e volte com muita humildade: \u201cOlha, agradecer o voto. N\u00e3o fui eleito, mas voc\u00ea pode saber que eu continuarei na luta pol\u00edtica porque eu ao ter o Sandro Mabel l\u00e1 na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha regi\u00e3o e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado\u201d, apoio incondicional meu. E que vou estar na minha campanha, ao lado dele, em tempo integral\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m da pena de inelegibilidade de 8 anos, Caiado, Mabel e Cl\u00e1udia Lira foram condenados ao pagamento de multas:<\/p>\n