{"id":6486,"date":"2023-12-22T07:21:46","date_gmt":"2023-12-22T10:21:46","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=6486"},"modified":"2023-12-22T07:21:46","modified_gmt":"2023-12-22T10:21:46","slug":"atencao-comerciarios-confira-os-principais-pontos-da-convencao-coletiva-2023-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=6486","title":{"rendered":"Aten\u00e7\u00e3o comerci\u00e1rios: confira os principais pontos da conven\u00e7\u00e3o coletiva 2023\/2024"},"content":{"rendered":"
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Foto: Unsplash<\/figcaption><\/figure>\n

O Sindicato do Com\u00e9rcio de Feira de Santana (Sicomfs) divulgou, na quinta-feira (21), o documento referente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho 2023\/2024, estabelecida ap\u00f3s seis rodadas de negocia\u00e7\u00e3o com o Sindicato dos Empregados do Com\u00e9rcio. Com o intuito de facilitar a compreens\u00e3o dos termos mais relevantes, o Acorda Cidade destacou os principais trechos e disponibilizou o link<\/a> para o documento completo nesta reportagem.<\/p>\n

Al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es sobre o reajuste salarial, este resumo aborda aspectos como abonos, adicionais, lanches, fardamentos, trabalho aos domingos e feriados, quebra de caixa, retorno de f\u00e9rias, horas extras e o Dia do Comerci\u00e1rio. Confira:<\/p>\n

Piso Salarial<\/h2>\n

Conforme j\u00e1 divulgado aqui no Acorda Cidade, o novo piso salarial dos comerci\u00e1rios de Feira de Santana \u00e9 de R$ 1.565, 00, a ser aplicado a partir de 01 de novembro de 2023 (haver\u00e1 pagamento retroativo).<\/p>\n

Est\u00e3o exclu\u00eddas da obrigatoriedade do recebimento do piso acima os office-boys, faxineiros, serventes, embaladores, entregadores, ajudantes de dep\u00f3sitos e todos os empregados que n\u00e3o exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de comerci\u00e1rio. Para estes o piso \u00e9 de R$ 1496, 00.<\/p>\n

A eventual diferen\u00e7a salarial de novembro de 2023 ser\u00e1 paga juntamente com o sal\u00e1rio de dezembro de 2023 ou em folha complementar com pagamento at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas de janeiro de 2024.<\/p>\n

Comerci\u00e1rios que recebem sal\u00e1rios acima do piso ter\u00e3o reajuste de at\u00e9 6,2%<\/strong><\/p>\n

Operadores de caixa e funcion\u00e1rios que transportam numer\u00e1rio<\/h2>\n

Operadores de caixa e\/ou funcion\u00e1rios que transportam numer\u00e1rio ter\u00e3o remunera\u00e7\u00e3o adicional mensal de 5% sobre o sal\u00e1rio base, a t\u00edtulo de quebra de caixa.<\/p>\n

O operador de caixa tem o direito de assistir \u00e0 confer\u00eancia dos valores sob sua responsabilidade, n\u00e3o podendo ser responsabilizado por eventuais faltas, caso n\u00e3o participe da confer\u00eancia.<\/p>\n

Tr\u00eas anos de servi\u00e7o<\/h2>\n

Tri\u00eanio <\/strong>\u2013 Fica assegurado a todos os empregados que venha a ter tr\u00eas anos de servi\u00e7os prestados ao mesmo empregador, um adicional de tri\u00eanio mensal de 5% sobre o sal\u00e1rio base para cada tr\u00eas anos de efetivo servi\u00e7o. Este adicional incidir\u00e1, no m\u00e1ximo, sobre a remunera\u00e7\u00e3o equivalente a cinco sal\u00e1rios-m\u00ednimos, mesmo na hip\u00f3tese em que o empregado receba sal\u00e1rio superior a este valor.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, nenhum empregado ter\u00e1 direito a receber mais que tr\u00eas tri\u00eanios, no curso da mesma rela\u00e7\u00e3o de emprego. O valor do tri\u00eanio efetivamente recebido ser\u00e1 incorporado ao seu sal\u00e1rio para todos os fins legais.<\/p>\n

Abono salarial<\/h2>\n

Ser\u00e1 no valor de R$ 380 reais a ser pago em duas vezes. Sendo a primeira no valor de R$ 190, 00 no dia 9 de maio de 2024 e a segunda tamb\u00e9m no valor de R$, 190, no dia 20 de junho de 2024, em folha separada, exclusivamente aos empregados que na data do seu pagamento tenham um ano de trabalho para a mesma empresa, e com menos de um ano de forma proporcional.<\/p>\n

Os empregados que exer\u00e7am cargo de ger\u00eancia n\u00e3o far\u00e3o jus ao recebimento do abono.<\/p>\n

Carga hor\u00e1ria, horas extras e folgas<\/h2>\n

A carga hor\u00e1ria do comerci\u00e1rio de Feira de Santana \u00e9 de 8 horas por dia, 44 semanais.<\/p>\n

\u00c9 permitida a cria\u00e7\u00e3o de banco de horas para compensar as horas extras com igual n\u00famero de horas de folga, a serem concedidas nos 60 dias posteriores \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do trabalho extraordin\u00e1rio. Al\u00e9m disso, as folgas podem ser acumuladas, desde que conveniente para o empregado e expresse que concorda, para que sejam utilizadas de uma s\u00f3 vez concomitantemente com o per\u00edodo de gozo de f\u00e9rias.<\/p>\n

Ser\u00e1 permitido, no m\u00e1ximo, a compensa\u00e7\u00e3o de 30 horas extras mensais com folgas.<\/p>\n

Caso o funcion\u00e1rio trabalhe em regime extraordin\u00e1rio mais de 30 horas por m\u00eas, o excesso dever\u00e1 ser remunerado com o adicional de 100%.<\/p>\n

Ficam as empresas obrigadas a avisar aos empregados com uma anteced\u00eancia de 24 horas sobre a necessidade de presta\u00e7\u00e3o das horas extraordin\u00e1rias. Leia mais sobre essa regra no par\u00e1grafo quarto da cl\u00e1usula 16\u00aa (baixe o documento aqui<\/a><\/em>).<\/p>\n

DOMINGOS<\/strong><\/p>\n

O trabalho aos domingos ser\u00e1 de no m\u00e1ximo 8 horas e a cada domingo trabalhado, o empregado tem direito a um dia \u00fatil de folga. Caso o empregado passe de 8 horas, dever\u00e1 ter as horas excedentes remuneradas com adicional de 100%. Salvo solicita\u00e7\u00e3o expressa do empregado em sentido contr\u00e1rio, mensalmente ter\u00e1 ele duas folgas semanais que coincidam com os dias de domingo.<\/p>\n

Quanto aos shopping centers, os empregados ficam submetidos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

FERIADOS<\/strong><\/p>\n

Est\u00e1 permitido o funcionamento do com\u00e9rcio de Feira de Santana, nos bairros e nos Shoppings nos feriados e dias santificados municipais, estaduais e nacionais. Contudo, os sindicatos poder\u00e3o, mediante simples acordo, facultar o funcionamento no centro comercial.<\/p>\n

Os empregados receber\u00e3o bonifica\u00e7\u00e3o de R$ 80 reais a ser paga no mesmo dia trabalhado a t\u00edtulo de abono, em empresa com at\u00e9 20 funcion\u00e1rios), e R$ 87 para empresas com mais de 21 empregados. O quantitativo se refere a matriz e filiais na cidade.<\/p>\n

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Dia do comerci\u00e1rio<\/h2>\n

O dia do comerci\u00e1rio em Feira de Santana, no ano de 2024, ser\u00e1 comemorado na Segunda-feira de Carnaval (12\/02\/24) e considerado como repouso semanal remunerado. Nesta data n\u00e3o haver\u00e1 funcionamento do com\u00e9rcio no centro da cidade.<\/p>\n

Outras regras do acordo que voc\u00ea precisa saber:<\/h2>\n
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Lanche gratuito <\/strong>\u2013 os empregados t\u00eam direito ao lanche gratuito quando o trabalho extra exceder de modo imprevisto a duas horas. Tem direito tamb\u00e9m a 15 minutos para descanso e degusta\u00e7\u00e3o do lanche, que deve acontecer antes da jornada complementar.<\/p>\n

Cheques sem fundo <\/strong>\u2013 os empregadores n\u00e3o poder\u00e3o descontar dos sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios as quantias equivalente aos cheques recebidos que tenham sido devolvidos pelos bancos.<\/p>\n

Vale transporte <\/strong>\u2013 os empregados que usam o transporte coletivo no deslocamento para o trabalho e optarem pelo recebimento do vale- transporte ter\u00e3o direito a receber quantos forem necess\u00e1rio nos deslocamentos resid\u00eancia \u2013 trabalho \u2013 resid\u00eancia. O funcion\u00e1rio que n\u00e3o optar pelo recebimento do vale-transporte deve informar de forma expressa\/escrita, isentando o empregador do pagamento. Ele tamb\u00e9m pode revogar a ren\u00fancia a qualquer tempo.<\/p>\n

Uniformes<\/strong> \u2013 Os uniformes dever\u00e3o ser fornecidos pelos empregadores e devolvidos ao fim do contrato de trabalho ou quando forem substitu\u00eddos. Quanto ao uso espec\u00edfico de sapatos, meias e maquiagem,<\/strong> \u00e9 de responsabilidade da empresa o fornecimento e a substitui\u00e7\u00e3o sem \u00f4nus aos empregados.<\/p>\n

Provas escolares<\/strong> \u2013 O empregado que tiver que se submeter a provas escolares ser\u00e1 dispensado do servi\u00e7o extraordin\u00e1rio desde que comunique o fato ao empregador com 48 horas de anteced\u00eancia e apresentar posteriormente o atestado de comparecimento.<\/p>\n

\u00c9 proibido desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u00c9 proibido descontos salariais de<\/strong>: preju\u00edzos decorrente de mercadorias roubada, trocadas ou danificadas por terceiro, a menos que ficar devidamente comprovada a exist\u00eancia de dolo do empregado<\/p>\n

Creche <\/strong>\u2013 Toda empresa com mais de 30 funcion\u00e1rias por unidade deve dispor de creche pr\u00f3pria ou conv\u00eanio.<\/p>\n

Estabilidade ap\u00f3s retorno das f\u00e9rias <\/strong>\u2013 Fica garantida a estabilidade de 30 dia ap\u00f3s o retorno da f\u00e9ria, podendo a mesma ser indenizada caso contr\u00e1rio<\/p>\n

Assist\u00eancia jur\u00eddica<\/strong> \u2013 Vigilantes, vigias ou guardas noturnos t\u00eam direito a assist\u00eancia jur\u00eddica da empresa quando no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es pratiquem no ambiente da empresa, atos que os levem a responder inqu\u00e9rito policial ou a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

CONTRIBUI\u00c7\u00c3O SINDICAL<\/strong> \u2013 Confira nas p\u00e1ginas 21 a 24 da conven\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n

Confira aqui a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva 2023\/2024 na \u00edntegra<\/a><\/em><\/p>\n

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O Sindicato do Com\u00e9rcio de Feira de Santana (Sicomfs) divulgou, na quinta-feira (21), o documento referente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho 2023\/2024, estabelecida ap\u00f3s seis rodadas de negocia\u00e7\u00e3o com o Sindicato dos Empregados do Com\u00e9rcio. Com o intuito de facilitar a compreens\u00e3o dos termos mais relevantes, o Acorda Cidade destacou os principais trechos e disponibilizou [\u2026]<\/p>\n

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