{"id":65869,"date":"2024-12-20T06:32:45","date_gmt":"2024-12-20T09:32:45","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=65869"},"modified":"2024-12-20T06:32:45","modified_gmt":"2024-12-20T09:32:45","slug":"camara-aprova-projeto-que-limita-o-aumento-do-salario-minimo-e-restringe-acesso-ao-bpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=65869","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que limita o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo e restringe acesso ao BPC"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<figure><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/deputado-Isnaldo-Bulhoes-Jr.jpg\" alt=\"Deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr., relator da proposta\"><figcaption>Deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr., relator da proposta | Foto: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Ag\u00eancia Senado \u2013 A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que restringe o acesso ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e limita o aumento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0s regras do arcabou\u00e7o fiscal (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa prim\u00e1ria), entre outras medidas. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n<p class=\"has-vivid-red-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size\"><strong><em><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/1f4f2-627.png\" alt=\"\ud83d\udcf2\" class=\"wp-smiley\" style=\"height: 1em; max-height: 1em;\"> <img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/1f60e-627.png\" alt=\"\ud83d\ude0e\" class=\"wp-smiley\" style=\"height: 1em; max-height: 1em;\">SEJA VIP: Siga o<a href=\"https:\/\/whatsapp.com\/channel\/0029Va6Rb4v3WHTNnsh8WI3N\"> canal do Acorda Cidade no WhatsApp<\/a> e receba as principais not\u00edcias do dia.<\/em><\/strong><\/p>\n<p>De autoria do l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), e outros, o Projeto de Lei 4614\/24 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL)<\/p>\n<p>Esse \u00e9 um dos projetos do governo para diminuir as despesas obrigat\u00f3rias (pessoal, aposentadorias, benef\u00edcios sociais) a fim de manter margem para gastos n\u00e3o obrigat\u00f3rios (programas governamentais, custeio e investimentos).<\/p>\n<p>O texto do relator suavizou algumas restri\u00e7\u00f5es impostas para acesso ao BPC. No entanto, ele manteve os ajustes sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Isnaldo Bulh\u00f5es explicou que, no caso do BPC, o texto prev\u00ea biometria obrigat\u00f3ria para novos benef\u00edcios e atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, no m\u00ednimo, a cada dois anos. \u201cSem essas modifica\u00e7\u00f5es, o programa ir\u00e1 colapsar devido ao crescimento n\u00e3o org\u00e2nico dos \u00faltimos tempos\u201d, disse Bulh\u00f5es, que \u00e9 l\u00edder do MDB.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-salario-minimo\">Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/h2>\n<p>Entre 2025 e 2030, o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo dever\u00e1 seguir a regra do arcabou\u00e7o fiscal, que permite um crescimento m\u00ednimo de 0,6%.<\/p>\n<p>O aumento real poder\u00e1 ser maior se a receita prim\u00e1ria crescer mais, por\u00e9m sempre limitado a 2,5% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Todos os benef\u00edcios do INSS no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e3o afetados.<\/p>\n<p>O c\u00e1lculo final depender\u00e1 do crescimento da receita prim\u00e1ria e do cumprimento ou n\u00e3o da meta fiscal. Se o governo cumprir a meta, poder\u00e1 aumentar o sal\u00e1rio em 70% da varia\u00e7\u00e3o real da receita; se n\u00e3o cumprir, poder\u00e1 aumentar em 50% dessa varia\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n<p>Atualmente, a corre\u00e7\u00e3o real acima do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) \u00e9 equivalente \u00e0 taxa de crescimento real do PIB do segundo ano antes da vig\u00eancia do novo sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>Como o PIB de 2023 que seria utilizado na conta para 2025 foi revisto para 3,2%, a mudan\u00e7a nas regras deve levar a uma economia de R$ 5,2 bilh\u00f5es segundo proje\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-acesso-ao-bpc\">Acesso ao BPC<\/h2>\n<p>Para a concess\u00e3o do BPC a pessoa com defici\u00eancia, tanto na esfera administrativa quanto judicial, o texto exige avalia\u00e7\u00e3o que ateste defici\u00eancia de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento.<\/p>\n<p>Segundo o relator, essas pessoas \u201cest\u00e3o mais sujeitas aos obst\u00e1culos para a plena e efetiva participa\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho\u201d.<\/p>\n<p>Enquanto n\u00e3o for regulamentado o funcionamento de avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial exigida pelo Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, a ser conduzida por equipe multiprofissional e interdisciplinar, a concess\u00e3o do benef\u00edcio depender\u00e1 de:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pela per\u00edcia m\u00e9dica federal quanto ao grau de defici\u00eancia; e avalia\u00e7\u00e3o social pelo servi\u00e7o social do INSS quanto ao impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial. <\/li>\n<\/ul>\n<p>Essas avalia\u00e7\u00f5es dever\u00e3o utilizar instrumentos desenvolvidos especificamente para esse fim.<\/p>\n<p>A todo caso, garantido o sigilo, continua a exig\u00eancia imposta pelo projeto original de se registrar o c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID) no sistema informacional de concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-confira-os-pontos-retirados-pelo-relator\">Confira os pontos retirados pelo relator:<\/h2>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>contagem do BPC recebido por um membro da fam\u00edlia para fins de recebimento de outro benef\u00edcio por outro membro;<\/li>\n<li>posse de patrim\u00f4nio configuraria meios de se manter;<\/li>\n<li>mudan\u00e7as no conceito de fam\u00edlia e na resid\u00eancia comum para pedir o BPC;<\/li>\n<li>exig\u00eancia de que a pessoa seja considerada incapacitada para a vida independente e para o trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-renda-familiar\">Renda familiar<\/h2>\n<p>J\u00e1 o c\u00e1lculo da renda familiar considerar\u00e1 a soma dos rendimentos brutos obtidos mensalmente pelos membros da fam\u00edlia que vivam sob o mesmo teto, proibindo-se dedu\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas em lei.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-bolsa-familia\">Bolsa Fam\u00edlia<\/h2>\n<p>Para os programas de transfer\u00eancia de renda, como o Bolsa Fam\u00edlia, ou benef\u00edcios, como o BPC, que utilizam o Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral obrigat\u00f3ria passa de 48 para 24 meses, seja na concess\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n<p>Se comprovado que a pessoa recebeu a notifica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o atualizou, o benef\u00edcio ser\u00e1 suspenso. A anteced\u00eancia m\u00ednima ser\u00e1 de 90 dias, prorrog\u00e1vel uma vez por igual per\u00edodo, exceto para o BPC pago em munic\u00edpios de pequeno porte, cujo prazo continua a ser de 45 dias.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m para a concess\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios da seguridade social, ser\u00e1 exigida apresenta\u00e7\u00e3o de documento com cadastro biom\u00e9trico realizado pelo poder p\u00fablico, nos termos de regulamento.<\/p>\n<p>Nesse ponto, Isnaldo Bulh\u00f5es havia introduzido uma exce\u00e7\u00e3o, dispensando disso as pessoas em locais de dif\u00edcil acesso ou em raz\u00e3o de dificuldades de deslocamento por motivo de idade avan\u00e7ada ou estado de sa\u00fade.<\/p>\n<p>No entanto, ao ler parecer \u00e0s emendas de Plen\u00e1rio, ele reformulou o texto para conceder prazo de seis meses, prorrog\u00e1veis uma vez por igual per\u00edodo, para apresenta\u00e7\u00e3o do documento com cadastro biom\u00e9trico.<\/p>\n<p>No caso de fam\u00edlias compostas por uma s\u00f3 pessoa ou de indiv\u00edduos que residem sem parentes, a inscri\u00e7\u00e3o ou a atualiza\u00e7\u00e3o do Cad\u00danico dever\u00e1 ser feita no domic\u00edlio de resid\u00eancia da pessoa. Prazos e exce\u00e7\u00f5es ser\u00e3o fixados em regulamento.<\/p>\n<p>De igual forma, em vez de dispensar a exig\u00eancia por motivo de idade avan\u00e7ada ou condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, o texto modificado concede prazo de seis meses prorrog\u00e1veis nessas situa\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m se, no local onde reside, n\u00e3o houver posto de atendimento para atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-limite-para-sair\">Limite para sair<\/h2>\n<p>No programa Bolsa Fam\u00edlia, o projeto permite ao Poder Executivo diminuir o valor a partir do qual a fam\u00edlia poder\u00e1 ser desligada do programa. Em vez de deixar de receber o aux\u00edlio quando a renda familiar mensal por pessoa for superior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, esse valor ser\u00e1 considerado o m\u00e1ximo.<\/p>\n<p>O Executivo poder\u00e1 ainda diminuir o prazo de recebimento adicional do Bolsa Fam\u00edlia at\u00e9 o desligamento definitivo. Hoje, a fam\u00edlia que superar a renda m\u00e9dia m\u00ednima pode continuar a receber metade do que era pago por mais 24 meses. Com a mudan\u00e7a, esse prazo pode diminuir por regulamento.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cruzamento-de-dados\">Cruzamento de dados<\/h2>\n<p>As concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos ser\u00e3o obrigadas a fornecer informa\u00e7\u00f5es de bases de dados que detenham para cruzar informa\u00e7\u00f5es no processo de concess\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios da seguridade social.<\/p>\n<p>Isso valer\u00e1 inclusive para verificar o local de moradia do interessado. A mesma regra valer\u00e1 para outros \u00f3rg\u00e3os federais quanto ao BPC.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fundo-do-df\">Fundo do DF<\/h2>\n<p>Quanto ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o texto aprovado excluiu qualquer mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras atuais de c\u00e1lculo anual dos valores.<\/p>\n<p>O projeto original previa que, a partir de 2025, em vez de o montante total ser corrigido pela varia\u00e7\u00e3o da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o, seria corrigido pela varia\u00e7\u00e3o do IPCA.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-confira-outros-pontos-do-pl-4614-24\">Confira outros pontos do PL 4614\/24:<\/h2>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o custeio de safras perdidas no \u00e2mbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro), que beneficia principalmente pequenos e m\u00e9dios produtores rurais, passa a depender de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira;<\/li>\n<li>passa de 48 meses para 24 meses o prazo de atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de cadastro dos benefici\u00e1rios do BPC e do Bolsa Fam\u00edlia no Cad\u00danico, contados a partir da efetiva notifica\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria ou por outros canais de atendimento;<\/li>\n<li>munic\u00edpios e Distrito Federal dever\u00e3o seguir quantitativo m\u00e1ximo de fam\u00edlias compostas por uma s\u00f3 pessoa benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia, nos termos de regulamento federal.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-debate-em-plenario\">Debate em Plen\u00e1rio<\/h2>\n<p>Para a deputada Rosangela Moro (Uni\u00e3o-SP), o n\u00famero de benefici\u00e1rios do BPC aumentou por fatores como longevidade da popula\u00e7\u00e3o, celeridade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e mesmo por imigrantes venezuelanos no Brasil. \u201cN\u00e3o consigo imaginar que este aumento seja por culpa das pessoas e por fraude. A fraude do Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o exige per\u00edcia como a do INSS para o BPC\u201d, disse.<\/p>\n<p>O relator do projeto, Isnaldo Bulh\u00f5es Jr., afirmou, no entanto, que as regras aprovadas v\u00e3o combater fraudes no BPC. \u201cPara todos os escrit\u00f3rios de advocacia que vivem de fabricar mecanismos para burlar o programa, feito para beneficiar a popula\u00e7\u00e3o mais carente, hoje \u00e9 um dia muito ruim\u201d, disse Bulh\u00f5es Jr.<\/p>\n<p>Para o deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, autor do projeto, o texto aprovado preserva direitos dos que t\u00eam acesso ao BPC, combate fraudes e estabelece regras para acabar com a ind\u00fastria de liminares. \u201cAs tr\u00eas medidas encaminhadas pelo governo a esta C\u00e2mara s\u00e3o a s\u00edntese daqueles que t\u00eam responsabilidade social e fiscal pelo Pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-autismo-e-down\">Autismo e Down<\/h2>\n<p>A deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP) alertou que pessoas com defici\u00eancias leves ficar\u00e3o de fora do BPC, segundo o texto aprovado. \u201cMuitas m\u00e3es at\u00edpicas dependem dos recursos do BPC para terapia, cuidadoras, tratamento e perderiam, repentinamente, condi\u00e7\u00f5es de qualidade de vida para seus filhos\u201d, disse.<\/p>\n<p>Ela lembrou que pessoas com s\u00edndrome de Down n\u00e3o t\u00eam Cadastro Internacional de Doen\u00e7as (CID) e precisam do BPC por n\u00e3o serem acolhidas pelo mercado formal de trabalho. \u201cVai se colocar uma leitura que n\u00e3o \u00e9 a biopsicossocial. Para se construir um diagn\u00f3stico de uma crian\u00e7a autista, \u00e9 multiprofissional. CID n\u00e3o vai evitar fraude\u201d, disse.<\/p>\n<p>Para o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a proposta destr\u00f3i direitos de autistas e pessoas com s\u00edndrome de Down. \u201cEst\u00e3o a condenar a uma pena perp\u00e9tua a perda do direito de viver com dignidade, ao acesso a um estado de bem-estar social\u201d, disse.<\/p>\n<p>Bulh\u00f5es Jr. respondeu aos deputados S\u00e2mia Bomfim e Duarte Jr. que o uso do CID como crit\u00e9rio para concess\u00e3o do BPC valer\u00e1 durante o per\u00edodo de regulamenta\u00e7\u00e3o da lei que trata da avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial. Ele afirmou que far\u00e1 esfor\u00e7o para regulamentar futuramente a avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial para concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Segundo a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 feita apenas pelo CID, mas tamb\u00e9m h\u00e1 uma segunda an\u00e1lise, feita por assistente social. \u201cEsta Casa fez o m\u00e1ximo, transformou um monstro que era o projeto que recebemos. N\u00e3o \u00e9 justo que n\u00e3o tenhamos consci\u00eancia de que, em nosso Pa\u00eds, muita gente frauda contra pessoas muito pobres.\u201d<\/p>\n<p>Segundo a deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ), o argumento da fraude n\u00e3o pode ser usado para cortar investimentos. \u201cN\u00e3o \u00e9 desta forma que vamos fazer qualquer resolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o fiscal brasileira\u201d, disse.<\/p>\n<p>Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, o governo ataca os mais vulner\u00e1veis, contrariamente ao discurso de campanha. \u201cEste projeto n\u00e3o vai fazer ajuste fiscal nenhum, corte de gastos nenhum, apenas atacando os mais pobres\u201d, criticou.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-melhorias-no-projeto\">Melhorias no projeto<\/h2>\n<p>Laura Carneiro elogiou altera\u00e7\u00f5es feitas por Bulh\u00f5es Jr., como a retirada da conceitua\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia e a altera\u00e7\u00e3o das regras da biometria. \u201cFaz jus \u00e0 hist\u00f3ria do movimento das pessoas com defici\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n<p>Ela reconheceu que o texto n\u00e3o \u00e9 o ideal, mas ressaltou que faz parte dos acordos abrir m\u00e3o de alguns pontos. \u201cIdeal seria que n\u00e3o tiv\u00e9ssemos fraude, que isso n\u00e3o estivesse acontecendo\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><em>Siga o Acorda Cidade no<\/em><a href=\"https:\/\/news.google.com\/search?q=acorda%20cidade&amp;hl=pt-BR&amp;gl=BR&amp;ceid=BR%3Apt-419\"><strong><em> Google Not\u00edcias<\/em><\/strong><\/a><em> e receba os principais destaques do dia. 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