{"id":65873,"date":"2024-12-20T06:41:28","date_gmt":"2024-12-20T09:41:28","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=65873"},"modified":"2024-12-20T06:41:28","modified_gmt":"2024-12-20T09:41:28","slug":"aprovada-pec-que-corta-gastos-e-restringe-abono-do-pis-pasep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=65873","title":{"rendered":"Aprovada PEC que corta gastos e restringe abono do PIS\/Pasep"},"content":{"rendered":"
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\"Senador
Foto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Senado \u2013 O Senado aprovou nesta quinta-feira (19), em dois turnos, \u00a0a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do corte de gastos. A PEC 54\/2024 traz medidas para diminuir as despesas obrigat\u00f3rias do governo, como a diminui\u00e7\u00e3o gradativa no grupo que pode receber o abono do PIS\/Pasep e as limita\u00e7\u00f5es aos supersal\u00e1rios. Tamb\u00e9m foram aprovadas mudan\u00e7as na destina\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). \u00a0O texto ser\u00e1 promulgado pelo Congresso Nacional. A expectativa do governo \u00e9 de economizar R$ 70 bilh\u00f5es em dois anos com a medida.<\/p>\n

A PEC foi aprovada com 53 votos favor\u00e1veis e 21 votos contr\u00e1rios em primeiro turno e por 55 votos a 18 em segundo turno. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovado com a supress\u00e3o de um trecho acrescido pela C\u00e2mara dos Deputados, que permitia o uso de recursos do Fundeb para a compra de merenda escolar.<\/p>\n

A proposta havia sido votada horas antes pelos deputados federais. O texto enviado pelo governo (PEC 45\/2024) foi incorporado ao de outra proposta que tratava de regras tribut\u00e1rias, apenas para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o, sem que tivesse que passar pela an\u00e1lise da admissibilidade (PEC 31\/2007 na C\u00e2mara, que recebeu o n\u00famero 54\/2024 no Senado). A an\u00e1lise foi feita com a dispensa do rito normal de uma PEC, que exige cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno e mais tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do texto faz parte do esfor\u00e7o do governo de controlar o crescimento de despesas obrigat\u00f3rias (como as de pessoal e programas sociais) a fim de deixar espa\u00e7o para as despesas discricion\u00e1rias (que o governo pode optar por realizar ou n\u00e3o).<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s acreditamos que o governo est\u00e1 no caminho certo, retomando o compromisso com o equil\u00edbrio fiscal, com o controle da infla\u00e7\u00e3o, com o controle de gastos, pois isso, naturalmente, vai impactar na infla\u00e7\u00e3o e na melhoria da renda das pessoas \u2014 disse o relator.<\/p>\n

PIS\/Pasep
Uma das principais mudan\u00e7as do texto \u00e9 no abono salarial do Programa PIS\/Pasep, de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, pago a trabalhadores que ganharam at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais no ano anterior (o que atualmente corresponde a R$ 2.640, dois sal\u00e1rios de 2023). A corre\u00e7\u00e3o anual \u00e9 feita pela varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) mais ganho real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, a mesma regra do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

A PEC estabelece que, a partir de 2026, esse valor ser\u00e1 corrigido apenas pelo INPC, ou seja, n\u00e3o vai mais incorporar os ganhos reais do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O sal\u00e1rio de acesso ser\u00e1 reduzido at\u00e9 chegar a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio, o que, na previs\u00e3o do governo, deve ocorrer em 2035. Com isso, o abono atingir\u00e1 menos trabalhadores porque o valor de acesso ser\u00e1 menor.<\/p>\n

\u2014 Temos a quest\u00e3o do abono salarial, em que se faz uma transi\u00e7\u00e3o muito lenta, muito razo\u00e1vel \u2014 explicou o relator, que tamb\u00e9m classificou a regra de transi\u00e7\u00e3o como \u201csens\u00edvel e aceit\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Fundeb
No Congresso, o texto apresentado pelo Executivo foi alterado na parte que trata do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). O fundo financia as redes p\u00fablicas de ensino, desde o infantil at\u00e9 o ensino m\u00e9dio, e \u00e9 bancado pela arrecada\u00e7\u00e3o dos estados e dos munic\u00edpios, mas recebe complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o quando os entes n\u00e3o atingem o valor m\u00ednimo por aluno ao ano. No texto enviado pelo governo, at\u00e9 20% dessa complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para o fundo poderia ser direcionada para o fomento \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas em tempo integral.<\/p>\n

Com a altera\u00e7\u00e3o feita pela C\u00e2mara e aprovada pelo Senado, a destina\u00e7\u00e3o fica limitada a at\u00e9 10% em 2025. Nos anos seguintes, a regra \u00e9 de que no m\u00ednimo 4% dos recursos sejam destinados \u00e0s matr\u00edculas em tempo integral. Isso dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 serem atingidas as metas de educa\u00e7\u00e3o em tempo integral estabelecidas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No Senado, uma parte inserida no texto pelos deputados gerou discuss\u00e3o: a permiss\u00e3o para que recursos do Fundeb fossem usados no Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae) e no Programa Sa\u00fade nas Escolas (PSE). Essa finalidade n\u00e3o est\u00e1 prevista nas regras do fundo, destinado a melhorar a educa\u00e7\u00e3o e a complementar os sal\u00e1rios dos profissionais. A senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) apresentou um destaque para retirar essa parte do texto.<\/p>\n

\u2014 Isso n\u00e3o veio no texto original, foi acrescido na C\u00e2mara, e trata-se de um grave equ\u00edvoco. N\u00f3s vamos deixar de abrir vaga em creche, abrir vaga em escola, pagar professor, pagar o funcionamento da escola para permitir o pagamento de alimenta\u00e7\u00e3o. Os recursos de alimenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 t\u00eam fonte definida na Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e9 por isso que eu fa\u00e7o esse apelo para que os colegas senadores e senadoras e o pr\u00f3prio governo entendam essa situa\u00e7\u00e3o \u2014 disse a senadora, ao apresentar o destaque (mudan\u00e7a no texto, a ser votada separadamente), que foi aceito pelo relator. \u00a0<\/p>\n

Apesar de ser a favor da aprova\u00e7\u00e3o do texto, o senador Eduardo Braga tamb\u00e9m defendeu a supress\u00e3o do trecho que tratava da alimenta\u00e7\u00e3o escolar. Ele lembrou que a proposta poderia ter apenas a parte de concord\u00e2ncia entre as Casas promulgada, ou seja: para ele, a supress\u00e3o n\u00e3o obrigaria o texto a voltar para a C\u00e2mara.<\/p>\n

\u00a0\u2014 Retirar dinheiro do Fundeb para colocar na merenda escolar, al\u00e9m de ser inconstitucional, \u00e9 injusto com os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 injusto com o custeio das escolas p\u00fablicas, \u00e9 injusto com futuro do Brasil \u2014 lamentou Braga.<\/p>\n

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apontou a falta de di\u00e1logo com a sociedade antes da mudan\u00e7a. Para a senadora, incluir a merenda escolar na meta de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino permitiria que prefeitos e governadores passassem a contabilizar gastos com merenda no m\u00ednimo a ser investido e, com isso, investissem menos em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A supress\u00e3o desse trecho teve a concord\u00e2ncia do l\u00edder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) lembrou que\u00a0havia acordo entre as duas Casas em situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n

\u2014\u00a0Se vencido o destaque, ser\u00e1 suprimido esse trecho, e a\u00ed pode haver uma negocia\u00e7\u00e3o com a C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o a esse item da possibilidade das despesas de alimenta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Fundeb, \u00e9 uma consequ\u00eancia natural. Ent\u00e3o o que eu proponho \u00e9 que possamos seguir o tr\u00e2mite normal, dando a cada um a autonomia de exercer o seu direito parlamentar, de manter ou de pretender suprimir \u2014 defendeu o presidente antes da aprova\u00e7\u00e3o do destaque.<\/p>\n

Supersal\u00e1rios
Outra mudan\u00e7a feita pelos parlamentares foi na parte que tratava dos supersal\u00e1rios. A proposta, como enviada pelo governo, previa que uma lei complementar tratasse das verbas que poderiam ficar fora do teto remunerat\u00f3rio, que hoje \u00e9 de R$ 44 mil mensais, valor do subs\u00eddio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Com a vers\u00e3o aprovada no Congresso, essas brechas ao teto podem ser tratadas em lei ordin\u00e1ria, que requer um qu\u00f3rum menor para a aprova\u00e7\u00e3o. Na vis\u00e3o de cr\u00edticos da medida, isso significa que vai ser mais f\u00e1cil permitir \u201cpenduricalhos\u201d nos sal\u00e1rios, que ficar\u00e3o fora do teto. Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea que, enquanto n\u00e3o for publicada a lei ordin\u00e1ria aprovada pelo Congresso, as regras para o extrateto ser\u00e3o as atualmente previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, senador Rogerio Marinho (PL-RN), apresentou destaque para impedir que normas extralegais, como resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidissem sobre indeniza\u00e7\u00f5es permitidas para magistrados fora do teto remunerat\u00f3rio, como acontece atualmente. Antes da rejei\u00e7\u00e3o do destaque, ele fez um apelo para que fossem votados projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso que limitam os supersal\u00e1rios e disse que as regras da PEC s\u00e3o \u201cpara ingl\u00eas ver\u201d. \u00a0<\/p>\n

\u2014 A quest\u00e3o dos supersal\u00e1rios aqui \u00e9 fuma\u00e7a colocada nos olhos da popula\u00e7\u00e3o. E estamos vendo, de forma reiterada, quase todos os meses, exemplos de drible nessa situa\u00e7\u00e3o. Quem ganha acima de R$ 40 mil, somos n\u00f3s aqui nesta Casa, e a maioria do Judici\u00e1rio brasileiro, que representamos menos de 1% da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa do Brasil \u2014 criticou.<\/p>\n

DRU
A Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU), cujo prazo terminaria em 2024, ser\u00e1 prorrogada at\u00e9 2032. O mecanismo flexibiliza a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e permite ao governo\u00a0federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.\u00a0A principal fonte de recursos da DRU s\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es sociais, que respondem por cerca de 90% do montante desvinculado.<\/p>\n

Pelo texto aprovado, al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es sociais, das contribui\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico (Cide) e das taxas, a desvincula\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar\u00e1 ainda as receitas patrimoniais, que s\u00e3o aquelas obtidas pelo uso de patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, como alugu\u00e9is, dividendos, compensa\u00e7\u00f5es financeiras\/royalties, direito real de uso entre outras.<\/p>\n

O texto determina, no entanto, que a desvincula\u00e7\u00e3o deixar\u00e1 de atingir o Fundo Social do Pr\u00e9-Sal e determinadas receitas vindas da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo carimbadas para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a sa\u00fade: os royalties e participa\u00e7\u00e3o especial de \u00e1reas que come\u00e7aram a produzir a partir de 3 de dezembro de 2012 e as receitas da Uni\u00e3o decorrentes de acordos de individualiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo (defini\u00e7\u00e3o do quanto pode ser extra\u00eddo de campos abastecidos pela mesma jazida).<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m deixa expl\u00edcito que a DRU n\u00e3o atinge recursos que devem ser transferidos a estados e munic\u00edpios por for\u00e7a constitucional ou legal.<\/p>\n

At\u00e9 2032, a vincula\u00e7\u00e3o de receitas a despesas (obriga\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o em determinada \u00e1rea) n\u00e3o poder\u00e1 resultar em um crescimento superior ao permitido para as despesas prim\u00e1rias. Isso significa que mudan\u00e7as futuras nos pisos de aplica\u00e7\u00e3o em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, n\u00e3o poder\u00e3o levar a um aumento de gastos acima do limite do arcabou\u00e7o fiscal (entre 0,6% e 2,5%).<\/p>\n

Limites
A proposta, como aprovada, tamb\u00e9m permite ao Executivo federal reduzir ou limitar, na elabora\u00e7\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o das leis or\u00e7ament\u00e1rias, as despesas com a concess\u00e3o de subs\u00eddios, subven\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios de natureza financeira. Essa redu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita para cumprir o dever de executar as programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias dentro dos limites do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

De acordo com a PEC aprovada, lei complementar vai dispor sobre as condi\u00e7\u00f5es e limites para concess\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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\"Senador
Foto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Senado \u2013 O Senado aprovou nesta quinta-feira (19), em dois turnos, \u00a0a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do corte de gastos. A PEC 54\/2024 traz medidas para diminuir as despesas obrigat\u00f3rias do governo, como a diminui\u00e7\u00e3o gradativa no grupo que pode receber o abono do PIS\/Pasep e as limita\u00e7\u00f5es aos supersal\u00e1rios. Tamb\u00e9m foram [\u2026]<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":65874,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-65873","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/senador-marcelo-castro-foto-Pedro-Franca.jpg",640,424,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/senador-marcelo-castro-foto-Pedro-Franca-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/senador-marcelo-castro-foto-Pedro-Franca-300x199.jpg",300,199,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/senador-marcelo-castro-foto-Pedro-Franca.jpg",640,424,false],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/senador-marcelo-castro-foto-Pedro-Franca.jpg",640,424,false],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/senador-marcelo-castro-foto-Pedro-Franca.jpg",640,424,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/senador-marcelo-castro-foto-Pedro-Franca.jpg",640,424,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/senador-marcelo-castro-foto-Pedro-Franca.jpg",640,424,false],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/senador-marcelo-castro-foto-Pedro-Franca.jpg",640,424,false],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/senador-marcelo-castro-foto-Pedro-Franca-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/65873","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=65873"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/65873\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/65874"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=65873"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=65873"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=65873"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}