{"id":66062,"date":"2024-12-20T18:36:42","date_gmt":"2024-12-20T21:36:42","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=66062"},"modified":"2024-12-20T18:36:42","modified_gmt":"2024-12-20T21:36:42","slug":"pagamento-dos-precatorios-so-pode-ser-feito-mediante-apreciacao-de-tac-entre-prefeitura-e-o-sindicato-diz-aplb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=66062","title":{"rendered":"Pagamento dos precat\u00f3rios s\u00f3 pode ser feito mediante aprecia\u00e7\u00e3o de TAC entre Prefeitura e o Sindicato, diz APLB"},"content":{"rendered":"
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\"Vota\u00e7\u00e3o
Foto: Ney Silva\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A APLB Sindicato entrou com uma peti\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal no \u00faltimo dia 18 de dezembro para impedir a venda antecipada de precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) pelo munic\u00edpio de Feira de Santana. <\/p>\n

Segundo o sindicato, a venda sem um acordo formal comprometeria 60% dos valores devidos aos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o e violaria o Termo de Ajuste de Conduta (TAC).<\/p>\n

O projeto dos precat\u00f3rios foi aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara no \u00faltimo dia 10 de dezembro.<\/a><\/p>\n

\"Manifesta\u00e7\u00e3o
Foto: Paulo Jos\u00e9\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n

Na manh\u00e3 desta sexta-feira (20), durante o programa Acorda Cidade, o advogado Carlos Moura Pinho, presidente da Ag\u00eancia Reguladora de Feira de Santana, detalhou a situa\u00e7\u00e3o que envolve o montante de aproximadamente R$ 315 milh\u00f5es e a disputa judicial entre a Prefeitura e a APLB.<\/p>\n

\"\ud83d\udcf2\" \"\ud83d\ude0e\"SEJA VIP: Siga o canal do Acorda Cidade no WhatsApp<\/a> e receba as principais not\u00edcias do dia.<\/em><\/strong><\/p>\n

Moura Pinho explicou que, por determina\u00e7\u00e3o legal e emenda constitucional de 2021, 60% dos recursos provenientes da diferen\u00e7a do Fundef, a partir desse per\u00edodo, devem ser destinados aos professores. A Prefeitura de Feira de Santana, autora da a\u00e7\u00e3o contra a Uni\u00e3o, obteve o direito de receber esses valores. Entretanto, a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta o pagamento foi alvo de entraves na C\u00e2mara Municipal, presidida por Eremita Mota.<\/p>\n

\u201cO projeto foi aprovado, mas at\u00e9 hoje a presidente n\u00e3o enviou para o prefeito sancionar. Mesmo sabendo que o projeto est\u00e1 l\u00e1 na sua gaveta, ela tem declarado, e eu tenho um print de conversa dela com professores, dizendo que j\u00e1 enviou e que agora depende, \u2018desse prefeito a\u00ed\u2019, o que \u00e9 uma grande mentira, o projeto n\u00e3o foi enviado\u201d, destacou Moura Pinho, ressaltando que durante o processo houve uma multa de R$ 10 mil di\u00e1rios por atraso<\/a>.<\/p>\n

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Foto: Paulo Jos\u00e9\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n

O advogado criticou a postura do sindicato em tentar barrar o pagamento, mesmo depois de aprovado na C\u00e2mara. \u201c\u00c9 um \u00f3rg\u00e3o da classe se posicionando contra a classe. Ela junta uma ata de uma assembleia que ela fez h\u00e1 poucos dias, inclusive eu nem tinha conhecimento do resultado desta assembleia, que n\u00e3o vale nada, uma assembleia de professores da classe em geral, para discutir a destina\u00e7\u00e3o ou aceita\u00e7\u00e3o do pagamento do precat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

Vale lembrar que est\u00e3o aptos a receber o pagamento os professores municipais que atuaram no per\u00edodo de janeiro de 1997 a dezembro de 2006. Confira a rela\u00e7\u00e3o na lista<\/a>. Ainda conforme Moura Pinho, s\u00e3o 2.852 servidores que t\u00eam direito, mas a presidente da APLB \u2018quer dividir o pagamento para toda a categoria que atuaram naquela \u00e9poca e at\u00e9 mesmo quem nasceu depois\u2019.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 imoral. E tem uma outra coisa muito mais grave: a APLB quer a todo custo que os professores que recebam o precat\u00f3rio paguem \u00e0 APLB de honor\u00e1rios de advogado, 10% dos associados e 15% dos n\u00e3o associados. [\u2026] Quem tem direito s\u00e3o os professores, n\u00e3o \u00e9 a APLB. Esse dinheiro \u00e9 l\u00edquido e certo dos professores, os 60%. [\u2026] A APLB n\u00e3o ganhou nada para ter direito ao professor pagar honor\u00e1rios. Quem ganhou foi o munic\u00edpio. Portanto, o dinheiro \u00e9 integral dos professores, sem desconto de juros\u201d, declarou.<\/p>\n

Conforme Moura Pinho, a justi\u00e7a negou a peti\u00e7\u00e3o e declarou incompet\u00eancia para intervir em quest\u00f5es legislativas do munic\u00edpio, mas reafirmou que o pagamento dos precat\u00f3rios est\u00e1 condicionado \u00e0 assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Prefeitura.<\/p>\n

Moura Pinho esclareceu que o TAC j\u00e1 foi elaborado, e o prefeito comprometeu-se a pagar os 60% integralmente, sem descontos.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s pedimos, e a C\u00e2mara autorizou o pagamento, o que \u00e9 necess\u00e1rio. Ent\u00e3o, o assunto est\u00e1 resolvido, est\u00e1 chovendo no molhado, est\u00e1 no desespero, tentando ganhar dinheiro, tirar o dinheiro do bolso dos professores. [\u2026] A essa altura, eu acho muito dif\u00edcil (o dinheiro sair), porque eu n\u00e3o precisaria nem de imediato fazer o ajuste de conduta, porque no momento que eu informar ao pr\u00f3prio ju\u00edzo e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que existe uma lei determinando e que as provid\u00eancias s\u00e3o nesse sentido, a lei obriga, como obrigaria, uma folha de papel assinada no Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo prefeito\u201d, finalizou.<\/p>\n

O que diz a APLB<\/h2>\n

A presidente da APLB, Marlede de Oliveira, respondeu \u00e0s declara\u00e7\u00f5es durante o Programa Acorda Cidade, ressaltando que o sindicato luta pelos direitos dos trabalhadores e garantia que os precat\u00f3rios sejam tratados de forma justa.<\/p>\n

\u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 assegurar que quem quiser vender seus precat\u00f3rios possa faz\u00ea-lo. Solicitamos uma emenda garantindo isso\u201d, afirmou.<\/p>\n

Marlede tamb\u00e9m criticou a gest\u00e3o anterior do prefeito Colbert Martins, alegando que recursos recebidos em 2018, R$ 248 milh\u00f5es, n\u00e3o foram destinados aos professores.<\/p>\n

\"Marlede
Foto: Mario Neto\/ Ascom C\u00e2mara Municipal<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cColbert inventou que n\u00e3o podia, que a lei n\u00e3o permitia, n\u00e3o era vontade pol\u00edtica. Ele n\u00e3o quis pagar, gastou tudo. Agora, no final do governo dele, um governo desastroso, uma m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o, a cidade est\u00e1 destru\u00edda na educa\u00e7\u00e3o. N\u00f3s fomos v\u00e1rias vezes ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, porque n\u00e3o tem professor. As crian\u00e7as ficaram sem aula durante todo o ano. Colbert acabou com a educa\u00e7\u00e3o inteira. A sa\u00fade tamb\u00e9m\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo Marlede, a APLB enviou \u00e0 C\u00e2mara Municipal um projeto que permite a venda opcional do precat\u00f3rio, cujo pagamento ser\u00e1 feito em duas parcelas, sendo a segunda apenas em 2026. <\/p>\n

Ela explicou que, embora a APLB n\u00e3o seja contra a venda do precat\u00f3rio, buscou garantir atrav\u00e9s de uma emenda que apenas quem deseja vender, venda o pagamento com des\u00e1gio.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m afirmou que o TAC estabelece que a divis\u00e3o do precat\u00f3rio s\u00f3 pode ocorrer com a participa\u00e7\u00e3o da APLB, e que o mesmo j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde o ano passado, conforme decis\u00e3o do juiz federal.<\/p>\n

\u201cNa hora do termo de ajuste de conduta, queremos participar. Foi s\u00f3 isso que saiu. Ent\u00e3o, o que est\u00e1 agora \u00e9 o seguinte: a briga do governo municipal com a C\u00e2mara, desde quando ele entrou. Foi com Fernando Torres e agora com Eremita. N\u00f3s fomos para a C\u00e2mara, fui com a categoria, para garantir o direito do professor vender ou n\u00e3o. O prefeito disse que n\u00e3o mandou. A C\u00e2mara disse que j\u00e1 mandou, e o que a APLB tem a ver com isso?\u201d, questionou Marlede.<\/p>\n

APLB lutou pelo precat\u00f3rio, diz advogado<\/h2>\n

Ao Acorda Cidade, o advogado da APLB, Maximiliano Ata\u00edde, tamb\u00e9m refor\u00e7ou essa ideia. Ata\u00edde explicou que a decis\u00e3o judicial reafirma a determina\u00e7\u00e3o de que exige a realiza\u00e7\u00e3o de um TAC entre a APLB e o munic\u00edpio, com a participa\u00e7\u00e3o do sindicato como representante legal dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O advogado ressaltou que o munic\u00edpio at\u00e9 o momento n\u00e3o aceitou sentar com a APLB para discutir o TAC e cumprir a decis\u00e3o judicial. Ele criticou a falta de disposi\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio em negociar com o sindicato.<\/p>\n

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Maximiliano Ata\u00edde | Foto: Iasmim Santos\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cSem o TAC, que \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o judicial, n\u00e3o pode ser feita a libera\u00e7\u00e3o, porque o precat\u00f3rio est\u00e1 bloqueado desde o ano passado e a venda tamb\u00e9m tem que seguir essa regra\u201d, afirmou. <\/p>\n

Ele ainda desmentiu as cr\u00edticas ao trabalho da APLB, lembrando que, sem a atua\u00e7\u00e3o do sindicato, a primeira parcela de mais de R$ 200 milh\u00f5es de reais n\u00e3o teria sido paga.<\/p>\n

\u201cTodos sabem que nenhum professor recebeu valor nenhum de precat\u00f3rio da primeira parcela. Sabemos que essa lei que est\u00e1 pedindo antecipa\u00e7\u00e3o com pagamento de 60% s\u00f3 foi feita pelo munic\u00edpio, porque j\u00e1 tem uma decis\u00e3o judicial no processo da Justi\u00e7a Federal que determinou o rateio desses valores e a realiza\u00e7\u00e3o do TAC\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Ata\u00edde tamb\u00e9m afirmou que o munic\u00edpio tem buscado outros sindicatos, que n\u00e3o representam a categoria, para tratar da quest\u00e3o. \u201cPor lei e por garantia constitucional, quem representa \u00e9 a APLB\u201d, afirmou, destacando que a tramita\u00e7\u00e3o da lei na C\u00e2mara Municipal \u00e9 uma quest\u00e3o interna entre a C\u00e2mara e o munic\u00edpio.<\/p>\n

\u201cEssa discuss\u00e3o de que a APLB n\u00e3o fez nada, isso \u00e9 uma inverdade, porque se est\u00e1 sendo hoje garantido em lei o pagamento dos 60%, \u00e9 pelo trabalho do jur\u00eddico da APLB que garantiu isso, inclusive, tivemos que recorrer para Bras\u00edlia, tivemos que entrar com recursos, e isso foi o que garantiu o direito dos professores\u201d, declarou.<\/p>\n

O advogado tamb\u00e9m reafirmou que a APLB est\u00e1 totalmente a favor da libera\u00e7\u00e3o, desde que seja respeitada a participa\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o no TAC.<\/p>\n

\u201cA APLB j\u00e1 convocou in\u00fameras vezes o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o munic\u00edpio, mas estamos aguardando que seja confeccionado o TAC como manda a decis\u00e3o judicial\u201d.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: <\/strong><\/p>\n

C\u00e2mara Municipal de Feira de Santana aprova projeto de antecipa\u00e7\u00e3o dos Precat\u00f3rios<\/a><\/p>\n

Antecipa\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios do Fundef divide professores; APLB \u00e9 alvo de cr\u00edticas<\/a><\/p>\n

Prefeitura realiza consulta p\u00fablica sobre antecipa\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios para professores<\/a><\/p>\n

C\u00e2mara de Feira de Santana adia vota\u00e7\u00e3o da LDO ap\u00f3s emenda de \u00faltima hora<\/a><\/p>\n

Ap\u00f3s decis\u00e3o judicial, projeto dos precat\u00f3rios vai ser colocado em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal<\/a><\/p>\n

Justi\u00e7a determina vota\u00e7\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios na C\u00e2mara Municipal de Feira de Santana<\/a><\/p>\n

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\"Vota\u00e7\u00e3o
Foto: Ney Silva\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O advogado da APLB disse que o sindicato est\u00e1 totalmente a favor da libera\u00e7\u00e3o, desde que seja respeitada a participa\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o no TAC.<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":66063,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-66062","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Votacao-dos-precatorios-na-camara-municipal-ft-ney-silva-acorda-cidade3.jpg",640,480,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Votacao-dos-precatorios-na-camara-municipal-ft-ney-silva-acorda-cidade3-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Votacao-dos-precatorios-na-camara-municipal-ft-ney-silva-acorda-cidade3-300x225.jpg",300,225,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Votacao-dos-precatorios-na-camara-municipal-ft-ney-silva-acorda-cidade3.jpg",640,480,false],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Votacao-dos-precatorios-na-camara-municipal-ft-ney-silva-acorda-cidade3.jpg",640,480,false],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Votacao-dos-precatorios-na-camara-municipal-ft-ney-silva-acorda-cidade3.jpg",640,480,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Votacao-dos-precatorios-na-camara-municipal-ft-ney-silva-acorda-cidade3.jpg",640,480,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Votacao-dos-precatorios-na-camara-municipal-ft-ney-silva-acorda-cidade3.jpg",640,480,false],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Votacao-dos-precatorios-na-camara-municipal-ft-ney-silva-acorda-cidade3.jpg",640,480,false],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Votacao-dos-precatorios-na-camara-municipal-ft-ney-silva-acorda-cidade3-590x410.jpg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/66062","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=66062"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/66062\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/66063"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=66062"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=66062"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=66062"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}