{"id":66358,"date":"2024-12-22T09:44:57","date_gmt":"2024-12-22T12:44:57","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=66358"},"modified":"2024-12-22T09:44:57","modified_gmt":"2024-12-22T12:44:57","slug":"mulher-e-resgatada-vitima-de-trabalho-analogo-a-escravidao-30-anos-sem-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=66358","title":{"rendered":"Mulher \u00e9 resgatada v\u00edtima de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o; 30 anos sem sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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\"trabalho_escravo\"
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/MDHC | Reprodu\u00e7\u00e3o Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Brasil \u2013 Mais uma v\u00edtima de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o praticado em uma resid\u00eancia foi resgatada, desta vez no munic\u00edpio de Al\u00e9m Para\u00edba (MG), a cerca de 370 quil\u00f4metros de Belo Horizonte. Al\u00e9m de n\u00e3o receber sal\u00e1rio nem ter assegurados direitos como o gozo de f\u00e9rias, a mulher acumulava as fun\u00e7\u00f5es de dom\u00e9stica e cuidadora de um de seus patr\u00f5es, idoso.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, o resgate ocorreu em 2 de dezembro, em opera\u00e7\u00e3o comandada por uma equipe de fiscais de Juiz de Fora (MG), com o apoio de dois auditores de Conselheiro Lafaiete (MG). Houve ainda colabora\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

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A v\u00edtima trabalhava para a fam\u00edlia desde 1996, permanecendo sem registro em carteira at\u00e9 2009. Mesmo com a formaliza\u00e7\u00e3o naquele ano, passou todo o per\u00edodo sem direito a f\u00e9rias e sal\u00e1rios. Em 2015, de acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, os patr\u00f5es acharam um modo de burlar a Lei das Dom\u00e9sticas, que garantiria mais direitos a esses empregados que s\u00e3o, em sua maioria, mulheres negras. Eles fingiram que a dispensaram, mas apenas deixando de fazer o registro na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, pois ela continuou prestando os servi\u00e7os a eles.<\/p>\n

Com isso, acrescenta o minist\u00e9rio em nota, a trabalhadora somava apenas cerca de tr\u00eas anos de recolhimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, al\u00e9m de n\u00e3o receber sal\u00e1rio, teve um valor muito baixo de contribui\u00e7\u00e3o, caso precisasse de seguro-desemprego ou outro tipo de benef\u00edcio. Apesar de ter trabalhado cerca de tr\u00eas d\u00e9cadas, quase nada desse tempo foi oficialmente contabilizado para poder se aposentar.<\/p>\n

A v\u00edtima tamb\u00e9m n\u00e3o tinha um quarto pr\u00f3prio, sendo for\u00e7ada a dormir no do patr\u00e3o, nos \u00faltimos tr\u00eas meses, para manter as atividades de cuidadora, e possu\u00eda somente algumas pe\u00e7as de roupas, produtos de higiene, um cobertor e um espelho.<\/p>\n

Com o resgate, os auditores fiscais determinaram o encerramento imediato da rela\u00e7\u00e3o de trabalho estabelecida entre a fam\u00edlia e a v\u00edtima. A equipe tamb\u00e9m assegurou a regulariza\u00e7\u00e3o do registro da empregada e o pagamento integral dos direitos trabalhistas que lhe foram negados desde que come\u00e7ou a prestar seu servi\u00e7o. O MPT firmou um acordo com os empregadores para o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 trabalhadora.<\/p>\n

Na chamada \u201clista suja\u201d, iniciada em 2005, o primeiro registro de um empregador dom\u00e9stico reportado como infrator, por explorar algu\u00e9m de modo que se configurou trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, \u00e9 recente \u2013 de 2018.<\/p>\n

Uma das principais formas de patr\u00f5es convencerem empregados dom\u00e9sticos de que n\u00e3o est\u00e3o violando seus direitos \u00e9 afirmar que \u201cs\u00e3o parte da fam\u00edlia\u201d, o que n\u00e3o \u00e9 verdade, j\u00e1 que a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 profissional e n\u00e3o um v\u00ednculo puramente afetivo. Isso implica, portanto, que os patr\u00f5es devem cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es, em troca do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n

Trabalho escravo contempor\u00e2neo<\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira atual classifica como trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o toda atividade for\u00e7ada \u2013 quando a pessoa \u00e9 impedida de deixar seu local de trabalho \u2013 desenvolvida sob condi\u00e7\u00f5es degradantes ou em jornadas exaustivas. Tamb\u00e9m \u00e9 pass\u00edvel de den\u00fancia qualquer caso em que o funcion\u00e1rio seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, pelo patr\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva \u00e9 todo expediente que, por circunst\u00e2ncias de intensidade, frequ\u00eancia ou desgaste, cause preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica ou mental do trabalhador, que, vulner\u00e1vel, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida. J\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho s\u00e3o aquelas em que o desprezo \u00e0 dignidade da pessoa humana se instaura pela viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes a higiene, sa\u00fade, seguran\u00e7a, moradia, repouso, alimenta\u00e7\u00e3o ou outros relacionados a direitos da personalidade.<\/p>\n

Outra forma de escravid\u00e3o contempor\u00e2nea reconhecida no Brasil \u00e9 a servid\u00e3o por d\u00edvida, que ocorre quando o funcion\u00e1rio tem seu deslocamento restrito pelo empregador sob alega\u00e7\u00e3o de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro.<\/p>\n

Como denunciar<\/h2>\n

O principal canal para se fazer uma den\u00fancia \u00e9 o\u00a0Sistema Ip\u00ea<\/a>. As den\u00fancias podem ser apresentadas de modo an\u00f4nimo, isto \u00e9, sem que o denunciante se identifique, caso prefira.\u00a0<\/p>\n

Outra possibilidade \u00e9 o aplicativo Laudelina, desenvolvido pela Themis \u2013 G\u00eanero, Justi\u00e7a e Direitos Humanos e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad). A\u00a0ferramenta pode ser baixada no celular<\/a>\u00a0ou acessada por um computador, sendo que sua tecnologia permite que\u00a0as usu\u00e1rias consigam utiliz\u00e1-lo no navegador de internet sem que precisem fazer\u00a0download<\/em>\u00a0ou tenham uma conex\u00e3o de alta velocidade.<\/p>\n

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