{"id":66575,"date":"2024-12-23T13:46:49","date_gmt":"2024-12-23T16:46:49","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=66575"},"modified":"2024-12-23T13:46:49","modified_gmt":"2024-12-23T16:46:49","slug":"dino-determina-suspensao-do-pagamento-de-r-42-bilhoes-emendas-e-pede-investigacao-da-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=66575","title":{"rendered":"Dino determina suspens\u00e3o do pagamento de R$ 4,2 bilh\u00f5es emendas e pede investiga\u00e7\u00e3o da PF"},"content":{"rendered":"
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\"Fl\u00e1vio
Foto: F\u00e1bio Rodrigues Pozzebo,\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender nesta segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas parlamentares e determinou que a Pol\u00edcia Federal (PF) abra um inqu\u00e9rito para apurar a libera\u00e7\u00e3o deste valor.<\/p>\n

\"\ud83d\udd0e\"As emendas parlamentares s\u00e3o uma reserva dentro do Or\u00e7amento usadas conforme indica\u00e7\u00e3o de deputados e senadores. \u00c9 esse o dinheiro enviado pelos parlamentares para estados e munic\u00edpios. O pagamento dos recursos \u00e9 responsabilidade do governo federal.<\/p>\n

\"\ud83d\udcf2\" \"\ud83d\ude0e\"SEJA VIP: Siga o canal do Acorda Cidade no WhatsApp<\/a> e receba as principais not\u00edcias do dia.<\/em><\/strong><\/p>\n

\u201cAl\u00e9m das determina\u00e7\u00f5es acima emitidas, consigno que o Poder Executivo s\u00f3 poder\u00e1 executar as emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 com a conclus\u00e3o de todas as medidas corretivas j\u00e1 ordenadas [\u2026] com o registro de todas as informa\u00e7\u00f5es a serem fornecidas pelo Poder Legislativo e pelos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo, nos EXATOS TERMOS DAS DECIS\u00d5ES DO PLEN\u00c1RIO DO STF\u201d, afirma a decis\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Dino foi uma resposta a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destina\u00e7\u00e3o de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n

\"\ud83d\udd0e\"Esse tipo de emenda, que n\u00e3o tem pagamento obrigat\u00f3rio, \u00e9 indicada por colegiados tem\u00e1ticos no Congresso, tanto da C\u00e2mara, quanto do Senado. A modalidade foi turbinada ap\u00f3s o STF derrubar as emendas de relator.<\/p>\n

O PSOL questionou no STF o of\u00edcio que autorizou o repasse dos recursos das emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n

Como foi a libera\u00e7\u00e3o dos repasses?<\/p>\n

O documento que pediu a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro foi enviado no dia 12 de dezembro ao Pal\u00e1cio do Planalto pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL) e assinado por 17 l\u00edderes de partidos na Casa.<\/p>\n

No mesmo dia, Lira cancelou todas as sess\u00f5es de comiss\u00f5es que estavam marcadas at\u00e9 20 de dezembro, \u00faltimo dia de trabalho na C\u00e2mara em 2025. A decis\u00e3o do parlamentar citou \u201ca necessidade de o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados discutir e votar proposi\u00e7\u00f5es de relevante interesse nacional\u201d.<\/p>\n

Naquela semana, o Congresso deixou de lado pautas caras ao governo e se debru\u00e7ou sobre projetos voltados para a seguran\u00e7a p\u00fablica, encabe\u00e7ados por parlamentares ligados a for\u00e7as de seguran\u00e7a, a favor do armamento e de oposi\u00e7\u00e3o ao governo.<\/p>\n

Ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o das emendas, os deputados fizeram um esfor\u00e7o concentrado e votaram a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e o pacote de cortes de gastos. Com a decis\u00e3o de Lira, os colegiados tem\u00e1ticos da C\u00e2mara n\u00e3o puderam deliberar sobre o destino das emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o do PSOL, a medida impediu o registro da ata ou delibera\u00e7\u00e3o formal de 5,4 mil indica\u00e7\u00f5es de emenda em um total de R$ 4,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Ao STF, o partido afirmou que parte dessas emendas teve novas indica\u00e7\u00f5es de destinos em favor de Alagoas, estado de Lira, o que o PSOL apontou como ilegal. O governo federal, por meio da Casa Civil, n\u00e3o viu irregularidades e autorizou o repasse.<\/p>\n

Decis\u00e3o do ministro
Na decis\u00e3o, Dino determinou que a C\u00e2mara publique em at\u00e9 cinco dias as atas das reuni\u00f5es das comiss\u00f5es nas quais as emendas foram aprovadas.<\/p>\n

Esses registros devem ser encaminhados \u00e0 Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Presid\u00eancia, chefiada pelo ministro Alexandre Padilha, respons\u00e1vel pela rela\u00e7\u00e3o do Planalto com o Congresso.<\/p>\n

O ministro do STF tamb\u00e9m decidiu que o pagamento das emendas s\u00f3 poder\u00e1 ser feito depois que essas atas chegarem ao Planalto e desde que sigam os crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e rastreabilidade definidos pela Corte em decis\u00e3o no \u00faltimo dia 4.<\/p>\n

Por fim, determinou que as emendas de 2025 s\u00f3 poder\u00e3o ser autorizadas caso os requisitos sejam cumpridos (veja as novas regras mais abaixo).<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 GloboNews, o ministro Padilha afirmou que, mesmo antes de conhecer os detalhes da decis\u00e3o, pode confirmar que governo cumprir\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO governo vai cumprir sempre \u00e0 risca toda decis\u00e3o do Supremo. Esse \u00e9 um governo que respeita as decis\u00f5es da Suprema Corte\u201d, frisou.<\/p>\n

Novas regras para emendas<\/p>\n

Os repasses das emendas foram suspensos pelo STF em agosto, ap\u00f3s entidades questionarem em a\u00e7\u00f5es no STF a baixa transpar\u00eancia na destina\u00e7\u00e3o e na aplica\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/p>\n

No in\u00edcio de dezembro, Dino liberou os pagamentos, desde que fossem cumpridas diversas condi\u00e7\u00f5es para cada modalidade de emenda existente. No caso das modalidades bancada e comiss\u00e3o, ficou definido que:<\/p>\n