{"id":68124,"date":"2025-01-01T15:50:31","date_gmt":"2025-01-01T18:50:31","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=68124"},"modified":"2025-01-01T15:50:31","modified_gmt":"2025-01-01T18:50:31","slug":"aposta-esportiva-mercado-regulado-comeca-a-partir-desta-quarta-1o-com-66-empresas-autorizadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=68124","title":{"rendered":"Aposta esportiva: mercado regulado come\u00e7a a partir desta quarta (1\u00ba) com 66 empresas autorizadas"},"content":{"rendered":"
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Foto: Jo\u00e9dson Alves\/ Ag\u00eancia Brasil <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Esta quarta-feira, 1\u00ba de janeiro de 2025, marca o in\u00edcio do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. As empresas que passam a compor o setor foram selecionadas ap\u00f3s um rigoroso processo de autoriza\u00e7\u00e3o, que garantiu o cumprimento de exig\u00eancias t\u00e9cnicas e financeiras. O mercado regulado de apostas de quota fixa come\u00e7a a operar nesta quarta-feira (1o\/1) com 66 empresas autorizadas pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, do Minist\u00e9rio da Fazenda. No total, foram pagos R$ 2,01 bilh\u00f5es em outorgas ao Governo Federal.\u200b<\/p>\n

\"\ud83d\udcf2\" \"\ud83d\ude0e\"SEJA VIP: Siga o canal do Acorda Cidade no WhatsApp<\/a> e receba as principais not\u00edcias do dia.<\/em><\/strong><\/p>\n

Na quarta-feira (31\/12), o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) publicou as empresas que podem atuar nacionalmente no mercado de apostas de quota fixa. Ao todo, 15 portarias concedem autoriza\u00e7\u00f5es definitivas para 14 empresas. Uma delas recebeu mais de uma portaria de autoriza\u00e7\u00e3o devido ao n\u00famero de marcas que pretende operar: cada autoriza\u00e7\u00e3o pode conter at\u00e9 o limite de tr\u00eas marcas, sendo necess\u00e1ria nova outorga para operar outro conjunto de at\u00e9 tr\u00eas marcas.\u200b<\/p>\n

Outra portaria ( Portaria SPA\/MF No 2.104 ) apresenta 52 empresas que obtiveram autoriza\u00e7\u00f5es em car\u00e1ter provis\u00f3rio para operar no mercado de apostas de quota fixa. Essas autoriza\u00e7\u00f5es foram concedidas a empresas que j\u00e1 atenderam aos requisitos, incluindo o pagamento da outorga de R$30 milh\u00f5es, mas t\u00eam pend\u00eancias san\u00e1veis, que podem ser corrigidas, como documentos relacionados \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o do sistema de apostas, dos jogos on-line e sua integra\u00e7\u00e3o, ou necessidade de complementa\u00e7\u00e3o pontual de documentos ou informa\u00e7\u00f5es.\u200b<\/p>\n

As empresas com autoriza\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias t\u00eam um prazo de 30 dias, prorrog\u00e1vel por mais 30 (caso apresentem as justificativas necess\u00e1rias presentes na portaria), para entregar os certificados t\u00e9cnicos obrigat\u00f3rios, como os de seguran\u00e7a dos sistemas e servidores de jogos. Se n\u00e3o cumprirem, podem ter suas autoriza\u00e7\u00f5es suspensas por at\u00e9 90 dias e permanecendo o descumprimento ter\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o cassada definitivamente, impedindo-as de operar.\u200b<\/p>\n

A partir desta quarta-feira, todas as empresas autorizadas a atuar em \u00e2mbito nacional precisam cumprir todas as regras, inclusive operar exclusivamente em sites com o dom\u00ednio \u201c. bet.br\u201d. Por um per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o, os dom\u00ednios \u201c. com.br\u201d ainda estar\u00e3o em funcionamento, por\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o ofertar apostas aos clientes. As institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento passam a ser vedadas de realizar transa\u00e7\u00f5es, que tenham por finalidade a realiza\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa com pessoas jur\u00eddicas que n\u00e3o tenham recebido a autoriza\u00e7\u00e3o. Aquelas empresas n\u00e3o autorizadas, mas que continuam com dom\u00ednios ativos que ofertam servi\u00e7o de aposta de quota fixa s\u00e3o consideradas ilegais e ser\u00e3o bloqueadas.\u200b<\/p>\n

As empresas desta lista inicial s\u00e3o as que comp\u00f5em o grupo das que apresentaram seus pedidos at\u00e9 20 de agosto de 2024. As solicita\u00e7\u00f5es feitas ap\u00f3s essa data permanecem em an\u00e1lise e, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente, devem ser processadas em at\u00e9 150 dias a partir da entrega da documenta\u00e7\u00e3o inicial. Para as empresas que pediram autoriza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o cumpriram os requisitos, houve o indeferimento, contra o qual cabe recurso administrativo. Ainda, empresas que perderam prazos tiveram seus processos arquivados\u200b<\/p>\n

Segundo o Secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Regis Dudena, o Brasil inicia 2025 com apostas de quota fixa regulamentadas, sob controle estatal e com regras claras, fruto do esfor\u00e7o do Minist\u00e9rio da Fazenda e do Governo Federal. \u201cO pa\u00eds est\u00e1 dando um passo fundamental para enfrentar os potenciais problemas associados ao setor. A conclus\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o e a finaliza\u00e7\u00e3o da primeira rodada de autoriza\u00e7\u00f5es colocam as apostas de quota fixa ofertadas em \u00e2mbito nacional sob controle do Estado. Come\u00e7amos 2025 com regras r\u00edgidas e claras, al\u00e9m de mecanismos para cobrar seu cumprimento e de operadores a serem responsabilizados. A imposi\u00e7\u00e3o dessas regras e sua implementa\u00e7\u00e3o s\u00e3o resultados de um empenho gigante de servidoras e servidores do Minist\u00e9rio da Fazenda, sob comando do Ministro Haddad e do Presidente Lula\u201d, disse.\u200b<\/p>\n

Mercado regulado\u200b<\/strong><\/p>\n

Desde a legaliza\u00e7\u00e3o das apostas em 2018, a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o permitiu o surgimento de plataformas que atuam com pr\u00e1ticas desleais. Desde 2023, mas principalmente em 2024, o Minist\u00e9rio da Fazenda reverteu esse cen\u00e1rio ao implementar um conjunto de regras que organiza o setor e protege consumidores e a economia popular. Agora ser\u00e1 poss\u00edvel verificar a legalidade e a conformidade das plataformas antes de utiliz\u00e1-las, garantindo \u00e0s pessoas mais transpar\u00eancia e seguran\u00e7a no setor.\u200b<\/p>\n

O conjunto de regras que passam a valer no primeiro dia de janeiro tamb\u00e9m possibilitar\u00e1 corrigir problemas estruturais do setor e mitigar riscos associados \u00e0 pr\u00e1tica de apostas, como o jogo problem\u00e1tico e o superendividamento. Entre as principais medidas que entram em vigor no ano novo, est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para apostas e de b\u00f4nus de entrada, a exig\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o dos apostadores por CPF e o reconhecimento facial, e o controle rigoroso dos fluxos financeiros. Essas, al\u00e9m de outras a\u00e7\u00f5es, visam criar um ambiente mais seguro para os usu\u00e1rios, refor\u00e7ando o car\u00e1ter de entretenimento da pr\u00e1tica.\u200b<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as operadoras precisam estar constitu\u00eddas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e cumprir normas relacionadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, seguran\u00e7a financeira e pr\u00e1ticas de jogo respons\u00e1vel. O controle das opera\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e1 rigoroso, com monitoramento constante das transa\u00e7\u00f5es, identifica\u00e7\u00e3o de atividades suspeitas e aplica\u00e7\u00e3o de medidas de conten\u00e7\u00e3o, como alertas e bloqueios tempor\u00e1rios de contas.\u200b<\/p>\n

As empresas que estiverem fora das regras n\u00e3o poder\u00e3o atuar no Brasil. Al\u00e9m de terem suas opera\u00e7\u00f5es encerradas, as empresas consideradas ilegais n\u00e3o poder\u00e3o realizar qualquer tipo de promo\u00e7\u00e3o npa\u00eds, seja por meio de publicidade ou patroc\u00ednio.\u200b<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia GOV EBC<\/em><\/p>\n

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Foto: Jo\u00e9dson Alves\/ Ag\u00eancia Brasil <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

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