{"id":6993,"date":"2023-12-27T15:36:56","date_gmt":"2023-12-27T18:36:56","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=6993"},"modified":"2023-12-27T15:36:56","modified_gmt":"2023-12-27T18:36:56","slug":"alem-de-orcamento-municipal-tres-projetos-engavetados-da-camara-sao-aprovados-em-sessao-extraordinaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=6993","title":{"rendered":"Al\u00e9m de Or\u00e7amento Municipal, tr\u00eas Projetos \u201cengavetados\u201d da C\u00e2mara s\u00e3o aprovados em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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\"Sess\u00e3o
Foto: Paulo Jos\u00e9\/\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n

Al\u00e9m da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada por alguns vereadores de Feira de Santana, na manh\u00e3 desta quarta-feira (27), que aprovou o or\u00e7amento municipal de 2024 (confira aqui<\/a>), outros tr\u00eas projetos \u201cengavetados\u201d tamb\u00e9m foram debatidos e aprovados na sess\u00e3o ocorrida no antigo Feira T\u00eanis Clube (FTC).<\/p>\n

Entre os projetos, est\u00e1 a mudan\u00e7a da Secretaria Municipal de Transportes e Tr\u00e2nsito (SMTT) para a Secretaria de Mobilidade Urbana, al\u00e9m do remanejamento de recursos n\u00e3o utilizados na pandemia para a \u00e1rea da sa\u00fade, e a utiliza\u00e7\u00e3o de R$87 milh\u00f5es dos precat\u00f3rios referente a 2021.<\/p>\n

Em entrevista ao Acorda Cidade, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, o vereador Jos\u00e9 Carneiro Rocha (MDB), explicou os projetos aprovados.<\/p>\n

\u201cO projeto que substitui a Secretaria de Transporte e Tr\u00e2nsito por Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, \u00e9 um projeto simples, onde o governo entende que, atrav\u00e9s da nomenclatura Mobilidade Urbana, pode perfeitamente se fazer projetos maiores e, consequentemente, buscar mais recursos para minimizar o problema enfrentado no tr\u00e2nsito de Feira de Santana. Apenas muda a nomenclatura. A segunda quest\u00e3o, o segundo projeto, foi aquela quest\u00e3o dos R$ 16 milh\u00f5es e meio que est\u00e1 na conta da prefeitura h\u00e1 muito tempo. Na \u00e9poca da pandemia, esses recursos chegaram e n\u00e3o foram utilizados. E o governo pediu, apenas, autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para remanejar de uma conta para outra e, consequentemente, utilizar na compra de insumos e produtos na \u00e1rea de sa\u00fade. E o terceiro projeto foi aquela quest\u00e3o dos precat\u00f3rios. Tem R$87 milh\u00f5es que vieram antes de 2021, e existe aquela pol\u00eamica entre governos que entendem e j\u00e1 se comprovou que o governo n\u00e3o poderia repassar desses recursos os 60% aos servidores p\u00fablicos da educa\u00e7\u00e3o. Segundo o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, em visita feita pelo procurador do munic\u00edpio, constatou que esses recursos vieram em 2021 e o Tribunal de Contas j\u00e1 afirmou que n\u00e3o podem ser pagos em decorr\u00eancia dos precat\u00f3rios poderem ser pagos apenas os que vierem a partir do dia 31 de dezembro de 2021. Existe inclusive hoje uma decis\u00e3o, j\u00e1 os precat\u00f3rios que o Governo Municipal buscou no Governo Federal que superam os R$200 milh\u00f5es, que foram precat\u00f3rios que vieram depois do dia 31 de dezembro de 2021, que v\u00e3o vir, esses sim ser\u00e3o pagos os 60% que o servidor da educa\u00e7\u00e3o tem direito. E a\u00ed cumprir-se apenas a determina\u00e7\u00e3o do TCU aos servidores da educa\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n

\"Vereador
Foto: Paulo Jos\u00e9\/Acorda Cidade<\/figcaption><\/figure>\n

Jos\u00e9 Carneiro aproveitou para lamentar o atraso da vota\u00e7\u00e3o dos projetos aprovados nesta manh\u00e3. Segundo ele, os projetos foram \u201cengavetados\u201d pela presidente da C\u00e2mara, Eremita Mota (PSDB), prejudicando o governo municipal.<\/p>\n

\u201cEsses projetos estavam l\u00e1 no arquivo morto e a presidente n\u00e3o pautava sequer. Ela encaminhou esses projetos para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas que poderiam perfeitamente j\u00e1 ter dado os pareceres, mas infelizmente estava l\u00e1. O objetivo, n\u00e3o sei. Acho que o engavetamento de projetos est\u00e1 prejudicando o governo e, na verdade, est\u00e1 prejudicando a cidade\u201d, declarou.<\/p>\n

Questionado se os projetos poderiam ser aprovados mesmo ap\u00f3s a presidente da C\u00e2mara declarar a sess\u00e3o como nula, Jos\u00e9 Carneiro garantiu que as pautas aprovadas correm em legalidade, visto que o encontro contou com a presen\u00e7a da maioria dos vereadores e da mesa diretiva.<\/p>\n

\u201cLamento que a presidente da C\u00e2mara esteja tomando decis\u00f5es, de novo, arbitr\u00e1rias. Que poder um membro da mesa, no caso a presidente da C\u00e2mara, tem para anular uma sess\u00e3o convocada pela maioria da mesa? A presidente Eremita Mota n\u00e3o est\u00e1 acostumada a realizar reuni\u00f5es da mesa diretiva da C\u00e2mara. O nome disso \u00e9 prevaricar tamb\u00e9m. Ela tem que realizar uma sess\u00e3o por m\u00eas. E quem delibera n\u00e3o \u00e9 a presidente, quem delibera \u00e9 a maioria. Se n\u00e3o for dessa forma, para quem, ent\u00e3o o primeiro vice, segundo vice, terceiro vice e membros da mesa? Se a presidente tem poder at\u00e9 para anular uma convoca\u00e7\u00e3o, da maioria da mesa, n\u00e3o precisa ter mesa diretiva. Basta ela. Ela manda tudo, ela faz tudo. Ela precisa entender, e acho que a assessoria dela est\u00e1 pecando, \u00e9 que ela n\u00e3o \u00e9 dona da C\u00e2mara, ali n\u00e3o tem dono. Ali \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que tem que seguir o que manda o regimento da C\u00e2mara\u201d, pontuou. <\/p>\n

Jos\u00e9 Carneiro concluiu ainda dizendo que os projetos aprovados ser\u00e3o encaminhados ao governo municipal para a san\u00e7\u00e3o ainda nesta quarta.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do rep\u00f3rter Paulo Jos\u00e9 do Acorda Cidade<\/em>,<\/p>\n

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Jos\u00e9 Carneiro destacou que os projetos aprovados ser\u00e3o encaminhados ao governo municipal para a san\u00e7\u00e3o ainda nesta quarta.<\/p>\n

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