{"id":7058,"date":"2023-12-28T09:09:17","date_gmt":"2023-12-28T12:09:17","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=7058"},"modified":"2023-12-28T09:09:17","modified_gmt":"2023-12-28T12:09:17","slug":"termina-hoje-prazo-para-exames-toxicologicos-de-motoristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=7058","title":{"rendered":"Termina hoje prazo para exames toxicol\u00f3gicos de motoristas"},"content":{"rendered":"
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\"motoristas
Foto: Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong> \u2013 Os motoristas com habilita\u00e7\u00e3o nas categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de \u00f4nibus e vans, devem fazer at\u00e9 esta quinta-feira (28) o exame toxicol\u00f3gico, que pode identificar o uso de subst\u00e2ncias psicoativas. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.002, de 20 de outubro de 2023.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 contribuir para o aumento da seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito e a preven\u00e7\u00e3o de acidentes, j\u00e1 que o consumo de subst\u00e2ncias psicoativas por condutores de ve\u00edculos pesados pode comprometer a habilidade de dirigir porque afeta a capacidade cognitiva do condutor e, com isso, aumenta o risco de acidentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

O exame busca tamb\u00e9m identificar se o condutor est\u00e1 fazendo uso regular de subst\u00e2ncias proibidas.<\/p>\n

\"motoristas
Foto: Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Exame<\/h2>\n

Os testes obrigat\u00f3rios usam amostras de cabelo e pelo do corpo do motorista. O exame tamb\u00e9m pode ser feito pela unha, mediante laudo m\u00e9dico, emitido por dermatologista, que comprova alopecia universal (perda de cabelo e pelos corporais).<\/p>\n

O exame toxicol\u00f3gico tem a janela de detec\u00e7\u00e3o que verifica o consumo, ativo ou n\u00e3o, de subst\u00e2ncias psicoativas com an\u00e1lise de at\u00e9 90 dias anteriores \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do teste. Os resultados s\u00e3o divulgados em um prazo de at\u00e9 15 dias.<\/p>\n

Os exames devem ser realizados em uma das 17 redes de laborat\u00f3rios credenciadas pela Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran). Em m\u00e9dia, o exame custa R$ 120. As empresas contratantes de motoristas, transportadoras ou n\u00e3o, s\u00e3o obrigadas a pagar o exame toxicol\u00f3gico para seus empregados e devem inserir os dados do exame no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Por\u00e9m, os condutores aut\u00f4nomos precisam pagar o valor do pr\u00f3prio exame.<\/p>\n

A cada 30 meses, o exame toxicol\u00f3gico precisa ser renovado por motoristas destas tr\u00eas categorias (C, D e E).<\/p>\n

Penalidades<\/h2>\n

De acordo com a Senatran, os motoristas flagrados dirigindo ve\u00edculo de uma das tr\u00eas categorias com o exame toxicol\u00f3gico vencido por mais de 30 dias ou n\u00e3o realizado poder\u00e3o ser multados, a partir de 28 de janeiro de 2024. Nesse caso, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro prev\u00ea que a situa\u00e7\u00e3o configura infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima e o motorista de ve\u00edculos como \u00f4nibus e caminh\u00f5es fica sujeito a receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e ser multado em R$ 1.467.<\/p>\n

Em caso de reincid\u00eancia do flagrante do exame toxicol\u00f3gico vencido, dentro do per\u00edodo de 1 ano, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70. E o motorista ter\u00e1 suspenso o direito de dirigir pelo prazo de 3 meses.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 como escapar da obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o do exame. Mesmo que o motorista n\u00e3o seja abordado dirigindo, quando for renovar a sua CNH ser\u00e1 notificado em R$1.467 pelo Detran do seu estado.<\/p>\n

Em caso de resultado positivo, com a confirma\u00e7\u00e3o de uso de qualquer subst\u00e2ncia proibida, o condutor tamb\u00e9m ser\u00e1 autuado e multado em R$ 1.467,35 e perder\u00e1 sete pontos na CNH.<\/p>\n

Carteira digital<\/h2>\n

Para verificar se o exame toxicol\u00f3gico est\u00e1 vencido, basta o motorista consultar a CNH digital, que tem a informa\u00e7\u00e3o sobre a validade do exame toxicol\u00f3gico. Se o motorista renovou a sua CNH h\u00e1 mais de 2 anos e meio, o exame estar\u00e1 automaticamente vencido.<\/p>\n

\"CNH
Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

H\u00e1 1 m\u00eas, a Senatran tem notificado os condutores de todo o pa\u00eds que ainda n\u00e3o realizaram o exame toxicol\u00f3gico ou est\u00e3o com o teste vencido, por meio de um alerta que chega direto nos celulares dos motoristas, via aplicativo da Carteira Digital de Tr\u00e2nsito (CDT).<\/p>\n

As notifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas de tr\u00eas modos distintos: via notifica\u00e7\u00e3o do tipo push, com uma mensagem de alerta na tela inicial do celular, para todos os condutores que est\u00e3o com o exame vencido e precisam renov\u00e1-lo; pela central de mensagens da Carteira Digital de Tr\u00e2nsito (sininho), que oferece todas as atualiza\u00e7\u00f5es para o condutor; pela \u00e1rea espec\u00edfica do exame toxicol\u00f3gico na CDT, na qual h\u00e1 detalhes sobre a data da \u00faltima coleta e quanto \u00e0 necessidade de renovar o procedimento.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n

Em junho, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei 14.599\/23, que estabeleceu novo prazo limite para realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico, para obten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, prevendo, tamb\u00e9m, penalidades, como o pagamento de multa cinco vezes o valor da infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima e outras puni\u00e7\u00f5es, em caso de reincid\u00eancia, no per\u00edodo de at\u00e9 12 meses, e suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n

Antes, os motoristas estavam isentos de multa. A altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito foi aprovada pela C\u00e2mara e o Senado, por\u00e9m o pagamento de multa havia sido vetado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O veto presidencial foi derrubado, em outubro, pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

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A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.002, de 20 de outubro de 2023.<\/p>\n

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