{"id":71150,"date":"2025-01-17T08:33:08","date_gmt":"2025-01-17T11:33:08","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=71150"},"modified":"2025-01-17T08:33:08","modified_gmt":"2025-01-17T11:33:08","slug":"sindicato-dos-policiais-rodoviarios-federais-do-df-emite-nota-publica-sobre-proposta-de-transformar-prf-em-policia-viaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=71150","title":{"rendered":"Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais do DF emite nota p\u00fablica sobre proposta de transformar PRF em Pol\u00edcia Vi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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\"Abordagem
Foto: PRF<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, apresentou, na \u00faltima quarta-feira (15), uma nova vers\u00e3o da chamada PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que visa reorganizar e fortalecer o sistema de seguran\u00e7a no pa\u00eds. Entre as diferen\u00e7as do novo texto para a primeira vers\u00e3o, apresentada em outubro do ano passado, est\u00e1 a inclus\u00e3o de um trecho que refor\u00e7a a autonomia dos estados.<\/p>\n

A nova vers\u00e3o deixa expl\u00edcito que as novas atribui\u00e7\u00f5es concedidas \u00e0 Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica \u201cn\u00e3o excluem as compet\u00eancias\u201d dos estados nem restringem \u201ca subordina\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias militares, civis e penais e a dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos estados e do Distrito Federal\u201d.<\/p>\n

\"\ud83d\udcf2\" \"\ud83d\ude0e\"SEJA VIP: Siga o canal do Acorda Cidade no WhatsApp<\/a> e receba as principais not\u00edcias do dia.<\/em><\/strong><\/p>\n

O texto foi enviado na quarta \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Ele foi alterado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ap\u00f3s consultar governadores sobre a proposta. Chefes de Executivos criticaram pontos da primeira vers\u00e3o.<\/p>\n

A mudan\u00e7a diz respeito \u00e0 Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF). A primeira vers\u00e3o da PEC dizia que ela passaria a ser chamada de Pol\u00edcia Ostensiva Federal. O novo texto estabelece que ela passar\u00e1 a chamar Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal e far\u00e1 o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.<\/p>\n

Diante da mudan\u00e7a, o Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais do Distrito Federal emitiu uma nota de esclarecimento para toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

NOTA DE ESCLARECIMENTO \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA<\/em><\/strong><\/p>\n

O Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais no Distrito Federal (SINPRF\/DF), diante das recentes declara\u00e7\u00f5es do Ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica e da nova vers\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica, manifesta sua insatisfa\u00e7\u00e3o com as altera\u00e7\u00f5es que podem impactar diretamente a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF).<\/em><\/p>\n

Esta proposta, divulgada em 15 de janeiro de 2025, sugere mudan\u00e7as significativas na estrutura da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, especialmente no que diz respeito \u00e0 redefini\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal, o que entendemos ser danoso n\u00e3o somente \u00e0 pr\u00f3pria PRF, mas tamb\u00e9m \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica nacional e \u00e0 sociedade brasileira.<\/em><\/p>\n

Primeiramente cabe esclarecer que a sigla PRF, estampada em centenas de viaturas, carros, motos, aeronaves, equipamentos, e em milhares de uniformes, \u00e9 mais do que um mero s\u00edmbolo. Essa marca define uma Institui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, uma das pol\u00edcias que mais apreende drogas no Mundo, e principalmente \u00e9 parte da identidade de mais de 13 mil policiais espalhados por todo o Brasil, com muito orgulho.<\/em><\/p>\n

Ressalta-se que a PRF \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o criada em 1928, quase centen\u00e1ria, e ao longo de todo esse tempo ela se reinventou, conforme as necessidades nacionais, sendo reconhecida hoje como fundamental no patrulhamento das rodovias federais, no combate ao crime organizado, ao tr\u00e1fico de drogas, ao trabalho an\u00e1logo ao da escravid\u00e3o, \u00e0 explora\u00e7\u00e3o infantil. Tudo isso sem jamais deixar em segundo plano a luta di\u00e1ria para diminuir a viol\u00eancia nas estradas brasileiras. Diante dessas informa\u00e7\u00f5es fica ent\u00e3o a pergunta: a quem interessaria o enfraquecimento dessa Institui\u00e7\u00e3o?<\/em><\/p>\n

Al\u00e9m das atividades operacionais em rodovias, a PRF realiza mediante solicita\u00e7\u00e3o opera\u00e7\u00f5es conjuntas com diversas for\u00e7as de seguran\u00e7a e outros minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os em todo Territ\u00f3rio Nacional, seja no combate ao crime, na seguran\u00e7a de eventos, ou na fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. Ainda, devido \u00e0 capacidade t\u00e9cnica e operacional, diversas outras institui\u00e7\u00f5es buscam na PRF a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o para seus servidores em diversas modalidades de combate ao crime e seguran\u00e7a: dentre elas o Ibama; diversas pol\u00edcias estaduais; o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho; o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e o DNIT.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o obstante tamanha maturidade institucional, as propostas da nova PEC trazem altera\u00e7\u00f5es bastante perturbadoras. Dentre elas, destacamos o \u00a7 2\u00ba-B do artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece: \u00a7 2\u00ba-B \u2013 A pol\u00edcia vi\u00e1ria federal, no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o exercer\u00e1 fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias das pol\u00edcias judici\u00e1rias nem proceder\u00e1 \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais, cuja compet\u00eancia \u00e9 exclusiva da pol\u00edcia federal e das pol\u00edcias civis.<\/em><\/p>\n

Tal dispositivo \u00e9 alarmante, pois limita significativamente as atribui\u00e7\u00f5es da PRF, que ao longo de sua trajet\u00f3ria tem sido respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de infra\u00e7\u00f5es penais, muitas das quais praticadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas que atuam no tr\u00e1fico de drogas, armas e pessoas; roubo a cargas; roubo de ve\u00edculos, dentre outros graves delitos, que afetam diretamente a sociedade brasileira. Caso a PRF seja impedida de continuar sua atua\u00e7\u00e3o na apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais e no combate ao crime dessas atividades o maior preju\u00edzo ser\u00e1 para a sociedade brasileira.<\/em><\/p>\n

Observa-se que a transforma\u00e7\u00e3o da PRF em Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal comprometeria a efic\u00e1cia da atua\u00e7\u00e3o da PRF no combate aos crimes acima listados, al\u00e9m de gerar um retrocesso hist\u00f3rico institucional, prejudicando opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a nas rodovias federais e \u00e1reas de interesse da uni\u00e3o. A quem interessa a diminui\u00e7\u00e3o do combate ao tr\u00e1fico e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas por umas das institui\u00e7\u00f5es nacionais com maior capilaridade?<\/em><\/p>\n

A PRF, que com apenas 13 mil policiais (para efeito de compara\u00e7\u00e3o, somente a PMDF conta com cerca de 10 mil policiais), atua em mais de 75 mil quil\u00f4metros nas rodovias e estradas federais em todos os estados brasileiros e nas \u00e1reas de interesse da Uni\u00e3o, \u00e9 reconhecida por sua compet\u00eancia e efic\u00e1cia, pelos enormes n\u00fameros de suas apreens\u00f5es e pris\u00f5es, n\u00fameros estes que com a PEC apresentada pelo atual Ministro da Justi\u00e7a tendem a cair drasticamente, afetando a Seguran\u00e7a P\u00fablica e, por consequ\u00eancia, a sociedade brasileira.<\/em><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal, bem como as restri\u00e7\u00f5es \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es da PRF, n\u00e3o atendem \u00e0 realidade atual da seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira, com o crescimento exponencial da criminalidade, como se v\u00ea diariamente nos notici\u00e1rios.<\/em><\/p>\n

Salienta-se que as mudan\u00e7as sugeridas pela PEC afetar\u00e3o diretamente a seguran\u00e7a das rodovias federais e na atua\u00e7\u00e3o da PRF na preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o a crimes transnacionais. Portanto questiona-se novamente: a quem interessa a diminui\u00e7\u00e3o no combate ao tr\u00e1fico de drogas, armas e pessoas; ao contrabando e descaminho; aos crimes violentos?<\/em><\/p>\n

O SINPRF\/DF, por meio desta nota de esclarecimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, reafirma seu compromisso com a busca de solu\u00e7\u00f5es mais eficientes para a seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil, e entende que as altera\u00e7\u00f5es propostas pela PEC n\u00e3o fortalecem a PRF, pelo contr\u00e1rio.<\/em><\/p>\n

Em vez de transformar a PRF em uma pol\u00edcia com atribui\u00e7\u00f5es e atua\u00e7\u00f5es limitadas, \u00e9 necess\u00e1rio fazer o contr\u00e1rio, como ampliar e fortalecer de fato suas compet\u00eancias, reconhecendo sua import\u00e2ncia nas a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica em n\u00edvel federal, estadual, municipal e at\u00e9 internacional, ao atuar em \u00e1reas fronteiri\u00e7as. Ou ainda, mirar ao que tem sido feito em praticamente todos os demais pa\u00edses do mundo, com a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edcia de ciclo completo, que previne, patrulha, investiga e prende o infrator criminal.<\/em><\/p>\n

Por fim, o SINPRF\/DF se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades competentes e da popula\u00e7\u00e3o brasileira para dialogar sobre essas mudan\u00e7as e buscar solu\u00e7\u00f5es que contemplem a moderniza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, sem comprometer a atua\u00e7\u00e3o da PRF em suas diversas fun\u00e7\u00f5es, o que refletir\u00e1 diretamente no aumento da viol\u00eancia no tr\u00e2nsito e da criminalidade em todo o Pa\u00eds.<\/em><\/p>\n

A DIRETORIA.
SINPRF\/DF<\/em><\/p>\n

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\"Abordagem
Foto: PRF<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

A proposta de mudan\u00e7a foi encaminhada pelo ministro de Justi\u00e7a na \u00faltima quarta-feira (15).<\/p><\/div>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":71151,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9,6,57,56,10],"tags":[],"class_list":["post-71150","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","category-brasil","category-feira-de-santana","category-mundo","category-policia","category-politica","post_format-post-format-gallery"],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/prf_abordagem_onibus.jpeg",640,427,false],"thumbnail":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/prf_abordagem_onibus-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/prf_abordagem_onibus-300x200.jpeg",300,200,true],"medium_large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/prf_abordagem_onibus.jpeg",640,427,false],"large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/prf_abordagem_onibus.jpeg",640,427,false],"1536x1536":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/prf_abordagem_onibus.jpeg",640,427,false],"2048x2048":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/prf_abordagem_onibus.jpeg",640,427,false],"chromenews-featured":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/prf_abordagem_onibus.jpeg",640,427,false],"chromenews-large":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/prf_abordagem_onibus.jpeg",640,427,false],"chromenews-medium":["https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/prf_abordagem_onibus-590x410.jpeg",590,410,true]},"author_info":{"display_name":"noticiasbahia360.com.br","author_link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?author=1"},"category_info":"Bahia<\/a> Brasil<\/a> Feira de Santana<\/a> Mundo<\/a> Pol\u00edcia<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","tag_info":"Pol\u00edtica","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/71150","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=71150"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/71150\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/71151"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=71150"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=71150"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=71150"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}