{"id":71278,"date":"2025-01-17T16:03:34","date_gmt":"2025-01-17T19:03:34","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=71278"},"modified":"2025-01-17T16:03:34","modified_gmt":"2025-01-17T19:03:34","slug":"da-transparencia-a-responsabilidade-como-os-tribunais-de-contas-fortalecem-a-democracia-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasbahia360.com.br\/?p=71278","title":{"rendered":"Da transpar\u00eancia \u00e0 responsabilidade: como os Tribunais de Contas fortalecem a democracia brasileira"},"content":{"rendered":"
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Fachada Tribunal de Contas da Uni\u00e3o – TCU<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Neste dia 17 de janeiro, \u00e9 celebrado o Dia dos Tribunais de Contas no Brasil, uma data que refor\u00e7a a import\u00e2ncia dessas institui\u00e7\u00f5es para a democracia atrav\u00e9s da boa gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Atualmente, existem 33 Tribunais de Contas em funcionamento no pa\u00eds: 26 estaduais, 3 municipais e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

Neste ano de 2025, que marca o in\u00edcio de novos mandatos de prefeitos e vereadores, \u00e9 essencial refor\u00e7ar a import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica. Os TCs s\u00e3o uma pe\u00e7a fundamental nesse \u201colhar cidad\u00e3o\u201d, garantindo que a sociedade possa monitorar e cobrar a correta aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

Os Tribunais de Contas t\u00eam desempenhado um papel essencial em momentos cruciais do pa\u00eds, atuando como \u2018guardi\u00f5es\u2019 de uma gest\u00e3o \u00e9tica e comprometida com o povo brasileiro. Casos como a investiga\u00e7\u00e3o de superfaturamentos nas obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Ol\u00edmpicos de 2016, a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, as fiscaliza\u00e7\u00f5es durante a pandemia de covid-19, como no Aux\u00edlio Emergencial e na crise de sa\u00fade no Amazonas, destacam a import\u00e2ncia desses \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

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Ilustrativa | Foto: Arquivo Pessoal<\/figcaption><\/figure>\n

Al\u00e9m disso, esc\u00e2ndalos como a \u201cFarra das Passagens A\u00e9reas\u201d e irregularidades na constru\u00e7\u00e3o da Usina de Belo Monte mostram como os tribunais s\u00e3o fundamentais para identificar desvios, exigir ressarcimentos e fortalecer a transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

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Mas, afinal, o que s\u00e3o os Tribunais de Contas e qual o seu papel na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica?<\/h2>\n

Os Tribunais de Contas s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os auxiliares do Poder Legislativo com car\u00e1ter t\u00e9cnico e independente, como explica Evanio Antunes, advogado especialista em Direito Municipal e presidente da Comiss\u00e3o de Direito Municipal da OAB\/BA.<\/p>\n

\u201cEles t\u00eam como principal fun\u00e7\u00e3o fiscalizar, sob o aspecto t\u00e9cnico, as contas p\u00fablicas dos poderes, \u00f3rg\u00e3os e entidades estatais do Brasil, exercendo o chamado controle externo das contas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n

Diferente do Poder Judici\u00e1rio, que resolve conflitos entre indiv\u00edduos, o Tribunal de Contas atua no julgamento das contas e na fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. \u201cAs decis\u00f5es administrativas emanadas pelo Tribunal de Contas est\u00e3o tamb\u00e9m sujeitas ao exame pelo Poder Judici\u00e1rio, caso a parte interessada se julgue prejudicada em algum direito ou interesse juridicamente relevante\u201d.<\/p>\n

Fun\u00e7\u00f5es e processos mais comuns<\/h2>\n

Os Tribunais de Contas desempenham diversas fun\u00e7\u00f5es cruciais para o controle e a transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica. Entre os processos mais comuns est\u00e3o:<\/p>\n